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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 13.498,56

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

SUPERMERCADO BIG VALLE LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 13.347,17

Último movimento: Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 23/04/2025 23:59. (25/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 13.347,17

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Reu

SUPERMERCADO BIG VALLE LTDA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 14.987,29

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

SUPERMERCADO BIG VALLE LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 27/07/2023 23:59. (28/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 1.083.377,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.083.377,77

Autor

AGUINALDO CAMPOS COSTACPF

Reu

OLIVEIRA E ESQUERDO FILHO LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA- MSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

Reu:

PAULO AFONSO DE SOUZA· OAB GO 14155

Reu:

BRUNA MARTINS PERES· OAB MS 20226· CPF 029.***.***-26

Reu:

MURILLO PEREIRA CRUVINEL· OAB MS 15109

Reu:

WALTER JOSÉ DE SOUZA NETO· OAB GO 28800· CPF 896.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Popular

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (10/03/2025)

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