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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 1.306.330,00

Autor

CARLOS LUIS ADAO MATOSO DE OLIVEIRACPF

MARIZA LUCINEA DA SILVA MATOSO DE OLIVEIRACPF

Reu

DOMINGOS APARECIDO GUARNIERICPF

SUELI LOPES DA ROCHA GUARNIERICPF

BENEDITO APARECIDO GRANAICPF

ALBA REGINA SENA RIOS GRANAICPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO MADELLA TAVARES· OAB SP 161279· CPF 259.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/1996

Distribuição

28/06/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO MARCELINO MARQUESCPF

JOAO MARCILIO AFFONSO RIBEIRO DO AMARALCPF

JOSE REINALDO SPIGOLONCPF

JORGE LUIZ VERDIANICPF

ANTONIA APARECIDA GUERRA E SAHMCPF

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA DUARTE DA COSTA AZNAR· OAB SP 184673· CPF 214.***.***-82

Autor:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000192/2025 (18/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2005

Distribuição

16/01/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO MARCELINO MARQUESCPF

JOAO MARCILIO AFFONSO RIBEIRO DO AMARALCPF

JOSE REINALDO SPIGOLONCPF

JORGE LUIZ VERDIANICPF

ANTONIA APARECIDA GUERRA E SAHMCPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2008062835 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU >8ªSSJ>SP (26/03/2008)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aquisição de combustíveisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/1996

Distribuição

28/06/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO MARCELINO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Autor:

FABIOLA DUARTE DA COSTA AZNAR· OAB SP 184673· CPF 214.***.***-82

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (13/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aquisição de combustíveisRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/01/2005

Distribuição

19/01/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO MARCELINO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Autor:

FABIOLA DUARTE DA COSTA AZNAR· OAB SP 184673· CPF 214.***.***-82

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIGLOVES BRASIL IMPORTADORA LTDA - MECNPJ

UGHC BRASIL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

DIRETOR DA ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS· OAB PR 80725

Autor:

GIOVANA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 100987

Outros

ANDREA SERKEZ SHAIA· OAB PR 23331

ROGER DOMINGOS SIMAS· OAB PR 73397

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703729-98.2022.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: UNIGLOVES BRASIL IMPORTADORA LTDA, UGHC BRASIL IMPORTADORA LTDA DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 9251697, admitiu o recurso extraordinário interposto pelo DISTRITO FEDERAL. O STF determinou a devolução dos autos à origem para permanecerem sobrestados Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência... (26/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIGLOVES BRASIL IMPORTADORA LTDA - MECNPJ

UGHC BRASIL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS· OAB PR 80725

Autor:

GIOVANA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 100987

Autor:

ROGER DOMINGOS SIMAS· CPF 509.***.***-15

Autor:

ANDREA SERKEZ SHAIA· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de UNIGLOVES BRASIL IMPORTADORA LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WNTD INDUSTRIES COMERCIO DE VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

GERENTE DE AREA DA DIRETORIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO

FAZENDA ESTADUAL

Outros

ROGER DOMINGOS SIMAS· OAB PR 73397· CPF 509.***.***-15

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS· OAB PR 80725· CPF 060.***.***-05

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

GIOVANA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 100987· CPF 098.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WNTD INDUSTRIES COMERCIO DE VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGER DOMINGOS SIMAS

Autor:

GIOVANA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WNTD INDUSTRIES COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROGER DOMINGOS SIMAS· OAB PR 73397· CPF 509.***.***-15

Autor:

GIOVANA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 100987· CPF 098.***.***-99

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS· OAB PR 80725· CPF 060.***.***-05

Reu:

ROGER DOMINGOS SIMAS· OAB PR 73397· CPF 509.***.***-15

Reu:

GIOVANA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 100987· CPF 098.***.***-99

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS· OAB PR 80725· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Publicação (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WNTD INDUSTRIES COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROGER DOMINGOS SIMAS· OAB PR 73397· CPF 509.***.***-15

Autor:

GIOVANA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 100987· CPF 098.***.***-99

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS· OAB PR 80725· CPF 060.***.***-05

Reu:

ROGER DOMINGOS SIMAS· OAB PR 73397· CPF 509.***.***-15

Reu:

GIOVANA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 100987· CPF 098.***.***-99

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS· OAB PR 80725· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Definitivo (04/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/07/2024 (09/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIGLOVES BRASIL IMPORTADORA LTDA - MECNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS· OAB PR 80725· CPF 060.***.***-05

Autor:

GIOVANA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-99

Autor:

ROGER DOMINGOS SIMAS· OAB PR 73397· CPF 509.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIGLOVES BRASIL IMPORTADORA LTDA - ME

Reu

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GIOVANA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 100987· CPF 098.***.***-99

Autor:

ROGER DOMINGOS SIMAS· OAB PR 73397· CPF 509.***.***-15

Autor:

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS· OAB PR 80725· CPF 060.***.***-05

Reu:

GIOVANA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 100987· CPF 098.***.***-99

Reu:

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS· OAB PR 80725· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Definitivo (09/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIGLOVES BRASIL IMPORTADORA LTDA - ME

Reu

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GIOVANA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 100987· CPF 098.***.***-99

Autor:

ROGER DOMINGOS SIMAS· OAB PR 73397· CPF 509.***.***-15

Autor:

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS· OAB PR 80725· CPF 060.***.***-05

Reu:

GIOVANA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 100987· CPF 098.***.***-99

Reu:

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS· OAB PR 80725· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0834914-94.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: UNIGLOVES BRASIL IMPORTADORA LTDA - ME IMPETRADO: GERENTE DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja... (01/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 296,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7016678-13.2022.8.22.0001. IMPETRANTE: WNTD INDUSTRIES COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS - PR80725, GIOVANA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA - PR100987 IMPETRADO: Gerente da Gerência Executiva de Fiscalização de Tributos Estaduais do Estado de Rondônia e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS PR... (12/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WNTD INDUSTRIES COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

Reu

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

GIOVANA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 100987· CPF 098.***.***-99

Autor:

ROGER DOMINGOS SIMAS· OAB PR 73397· CPF 509.***.***-15

Autor:

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS· OAB PR 80725· CPF 060.***.***-05

Reu:

GIOVANA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 100987· CPF 098.***.***-99

Reu:

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS· OAB PR 80725· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Definitivo (25/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WNTD INDUSTRIES COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

Reu

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

GIOVANA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 100987· CPF 098.***.***-99

Autor:

ROGER DOMINGOS SIMAS· OAB PR 73397· CPF 509.***.***-15

Autor:

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS· OAB PR 80725· CPF 060.***.***-05

Reu:

GIOVANA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 100987· CPF 098.***.***-99

Reu:

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS· OAB PR 80725· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 7016678-13.2022.8.22.0001. IMPETRANTE: WNTD INDUSTRIES COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS - PR80725, GIOVANA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA - PR100987, ROGER DOMINGOS SIMAS - PR73397 IMPETRADO: Gerente da Gerência Executiva de Fiscalização de Tributos Estaduais do Estado de Rondônia e ou... (11/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMBALATRENTO PAPEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

ROGER DOMINGOS SIMAS· OAB SC 61380

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SC 057224· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMBALATRENTO PAPEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· CPF 005.***.***-52

Autor:

ROGER DOMINGOS SIMAS· CPF 509.***.***-15

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJS020 (01/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROGER DOMINGOS SIMASCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR CARDOSO SILVA· OAB RS 062998· CPF 957.***.***-91

Reu:

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS· OAB PR 080725· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Juntado(a) (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M.S. LUZITANIA TRANSPORTES, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - EPP

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS· OAB PR 80725· CPF 060.***.***-05

Autor:

ROGER DOMINGOS SIMAS· OAB PR 73397· CPF 509.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SC 57224

Autor:

ROGER DOMINGOS SIMAS· OAB PR 073397· CPF 509.***.***-15

Autor:

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS· OAB PR 080725· CPF 060.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGER DOMINGOS SIMAS· OAB PR 073397· CPF 509.***.***-15

Reu:

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS· OAB PR 080725· CPF 060.***.***-05

Reu:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SC 057224· CPF 005.***.***-52

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5019537-51.2020.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50195375120208240033/SC) RELATOR: JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO PARTE AUTORA: M.S. LUZITANIA TRANSPORTES, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS (OAB PR080725) ADVOGADO(A): ROGER DOMINGOS SIMAS (OAB PR073397) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB SC057224) ATO ORDINATÓRIO Intimação real... (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

M.S. LUZITANIA TRANSPORTES, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - EPP

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS· OAB PR 80725· CPF 060.***.***-05

Autor:

ROGER DOMINGOS SIMAS· OAB PR 73397· CPF 509.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SC 57224

Autor:

ROGER DOMINGOS SIMAS· OAB PR 073397· CPF 509.***.***-15

Autor:

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS· OAB PR 080725· CPF 060.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGER DOMINGOS SIMAS· OAB PR 073397· CPF 509.***.***-15

Reu:

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS· OAB PR 080725· CPF 060.***.***-05

Reu:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SC 057224· CPF 005.***.***-52

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MENGUE EXPRESS TRANSPORTES LTDACNPJ

UGHC BRASIL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 033905· CPF 505.***.***-00

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 034458· CPF 292.***.***-49

Autor:

NICOLLY ELICHA CORDEIRO PAULO MAZERA· OAB SC 024663· CPF 045.***.***-70

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB SC 033892· CPF 785.***.***-00

Autor:

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS· OAB PR 080725· CPF 060.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 033905· CPF 505.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 034458· CPF 292.***.***-49

Reu:

NICOLLY ELICHA CORDEIRO PAULO MAZERA· OAB SC 024663· CPF 045.***.***-70

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ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB SC 033892· CPF 785.***.***-00

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Último movimento: Comunicação eletrônica (01/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MENGUE EXPRESS TRANSPORTES LTDACNPJ

UGHC BRASIL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 033905· CPF 505.***.***-00

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 034458· CPF 292.***.***-49

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NICOLLY ELICHA CORDEIRO PAULO MAZERA· OAB SC 024663· CPF 045.***.***-70

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Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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