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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MIGUEL CARNEIRO PRADOCPF

WAGNER OLIVEIRA PRADOCPF

RAYANE RAYNE DE OLIVEIRACPF

ROGER DOS SANTOS OLIVEIRACPF

RAFAELA RAYANE DOS SANTO OLIVEIRACPF

Reu

RAYANE RAYNE DE OLIVEIRACPF

RAFAELA RAYANE DOS SANTO OLIVEIRACPF

ROGER DOS SANTOS OLIVEIRACPF

WAGNER OLIVEIRA PRADOCPF

MIGUEL CARNEIRO PRADOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA DA PAZ· OAB DF 76635· CPF 484.***.***-53

Reu:

MARCIA REGINA DA PAZ· OAB DF 76635· CPF 484.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL CARNEIRO PRADO

Reu

MIGUEL CARNEIRO PRADO

RAFAELA RAYANE DOS SANTO OLIVEIRACPF

RAYANE RAYNE DE OLIVEIRACPF

ROGER DOS SANTOS OLIVEIRA

WAGNER OLIVEIRA PRADO

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA DA PAZ· OAB DF 76635· CPF 484.***.***-53

Reu:

MARCIA REGINA DA PAZ· OAB DF 76635· CPF 484.***.***-53

Último movimento: Definitivo (25/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ROGER DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

VIP MAIS SERVICOS, DESPACHANTES E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CERQUEIRA MORAIS· OAB MT 12549· CPF 976.***.***-91

Reu:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGER DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

VIP MAIS SERVICOS, DESPACHANTES E CONSULTORIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

Autor:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA· OAB MA 11709· CPF 990.***.***-68

Autor:

LEANDRO CERQUEIRA MORAIS· OAB MT 12549· CPF 976.***.***-91

Reu:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

Reu:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA· OAB MA 11709· CPF 990.***.***-68

Reu:

LEANDRO CERQUEIRA MORAIS· OAB MT 12549· CPF 976.***.***-91

Último movimento: Documento (29/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGER DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

VIP MAIS SERVICOS, DESPACHANTES E CONSULTORIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

Autor:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA· OAB MA 11709· CPF 990.***.***-68

Autor:

LEANDRO CERQUEIRA MORAIS· OAB MT 12549· CPF 976.***.***-91

Reu:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

Reu:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA· OAB MA 11709· CPF 990.***.***-68

Reu:

LEANDRO CERQUEIRA MORAIS· OAB MT 12549· CPF 976.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1027405-42.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: ROGER DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: VIP MAIS SERVICOS, DESPACHANTES E CONSULTORIA LTDA - ME VISTOS, ETC. Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente já alcançou a satisfação integral da obrigação pela quitação do débito efetuado pela parte executada, de modo que desnecessário o prosseguimento do pres... (28/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 34.714,69

Último movimento: Juntada de Certidão (05/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGER DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

LANCE MAIOR NEGOCIOS LTDA - EPP

LIBERTY SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

JOSE MARIA LOPES· OAB SP 294717· CPF 039.***.***-20

Autor:

LEANDRO CERQUEIRA MORAIS· OAB MT 12549· CPF 976.***.***-91

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

JOSE MARIA LOPES· OAB SP 294717· CPF 039.***.***-20

Reu:

LEANDRO CERQUEIRA MORAIS· OAB MT 12549· CPF 976.***.***-91

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Documento (05/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NADIR ROGER OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

JERIEL SANTOS DE OLIVEIRACPF

GEVERTON ADRIANO PORTO FRANCACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MATTIONI· CPF 003.***.***-08

Autor:

MIRIAN ALVES DE SOUZA· CPF 368.***.***-90

Autor:

ANA CLAUDIA DUARTE NUNES RIBEIRO SILVA· CPF 139.***.***-25

Autor:

PRISCILLA RAMINELI LEITE PEREIRA· CPF 364.***.***-19

Autor:

FERNANDA BROLL CARVALHO· CPF 771.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

EUGENIO PEDRO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 971.***.***-04

Reu:

CLEUSA MARIA RIBEIRO TREVISAN· CPF 237.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

TIZIANE MAGALI BACK· OAB RS 130594· CPF 037.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (GEVERTON ADRIANO PORTO FRANCA) BNMP: 5000898-90.2023.8.21.0088.15.0007-27 Tipo de Pena: Originária (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIR ROGER OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

TIZIANE MAGALI BACK· OAB RS 130594· CPF 037.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (21/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEVERTON ADRIANO PORTO FRANCACPF

JERIEL SANTOS DE OLIVEIRACPF

NADIR ROGER OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON DELLA LIBERA· CPF 839.***.***-87

Autor:

TIZIANE MAGALI BACK· OAB RS 130594· CPF 037.***.***-37

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS ZIOMKOWSKI· CPF 104.***.***-00

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

JACQUELINE FAGUNDES ROSENFELD· CPF 334.***.***-20

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPN1CIV1 (22/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIR ROGER OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CAMPO NOVO

Advogados

Autor:

TIZIANE MAGALI BACK· OAB RS 130594· CPF 037.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NADIR ROGER OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

JERIEL SANTOS DE OLIVEIRACPF

GEVERTON ADRIANO PORTO FRANCACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MATTIONI· CPF 003.***.***-08

Autor:

MIRIAN ALVES DE SOUZA· CPF 368.***.***-90

Autor:

ANA CLAUDIA DUARTE NUNES RIBEIRO SILVA· CPF 139.***.***-25

Autor:

PRISCILLA RAMINELI LEITE PEREIRA· CPF 364.***.***-19

Autor:

FERNANDA BROLL CARVALHO· CPF 771.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

EUGENIO PEDRO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 971.***.***-04

Reu:

CLEUSA MARIA RIBEIRO TREVISAN· CPF 237.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

TIZIANE MAGALI BACK· OAB RS 130594· CPF 037.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (GEVERTON ADRIANO PORTO FRANCA) BNMP: 5000898-90.2023.8.21.0088.15.0007-27 Tipo de Pena: Originária (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIR ROGER OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

TIZIANE MAGALI BACK· OAB RS 130594· CPF 037.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (21/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEVERTON ADRIANO PORTO FRANCACPF

JERIEL SANTOS DE OLIVEIRACPF

NADIR ROGER OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON DELLA LIBERA· OAB RS 103629· CPF 839.***.***-87

Autor:

TIZIANE MAGALI BACK· OAB RS 130594· CPF 037.***.***-37

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS ZIOMKOWSKI· CPF 104.***.***-00

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

JACQUELINE FAGUNDES ROSENFELD· CPF 334.***.***-20

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPN1CIV1 (22/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NADIR ROGER OLIVEIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

NADIR ROGER OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TIZIANE MAGALI BACK· OAB RS 130594· CPF 037.***.***-37

Autor:

EVERTON DELLA LIBERA· OAB RS 103629· CPF 839.***.***-87

Reu:

TIZIANE MAGALI BACK· OAB RS 130594· CPF 037.***.***-37

Reu:

EVERTON DELLA LIBERA· OAB RS 103629· CPF 839.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NADIR ROGER OLIVEIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

NADIR ROGER OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TIZIANE MAGALI BACK· OAB RS 130594· CPF 037.***.***-37

Autor:

EVERTON DELLA LIBERA· OAB RS 103629· CPF 839.***.***-87

Reu:

TIZIANE MAGALI BACK· OAB RS 130594· CPF 037.***.***-37

Reu:

EVERTON DELLA LIBERA· OAB RS 103629· CPF 839.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000898-90.2023.8.21.0088/RS (originário: processo nº 50007057520238210088/RS) RELATOR: LUCIANA RECH SLAVIERO PORATH BONIOTTI ACUSADO: NADIR ROGER OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): TIZIANE MAGALI BACK (OAB RS130594) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 295 - 22/04/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CPN1CIV Número: 50008989020238210088/TJRS (06/06/2025)

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