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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 5.835,48

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Reu

ROGERIO ABREU

Outros

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 95.757,53

Autor

ITACIRA DOS ANJOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CATIANE DE BARROS FRANCISCO· CPF 110.***.***-09

Autor:

ROGERIO ABREU SILVA· OAB RJ 162903· CPF 116.***.***-39

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Outros

CATIANE DE BARROS FRANCISCO· OAB RJ 234865

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 126 (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ITACIRA DOS ANJOS

ITAU UNIBANCO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 95.757,53

Autor

ITACIRA DOS ANJOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

CATIANE DE BARROS FRANCISCO· CPF 110.***.***-09

Autor:

ROGERIO ABREU SILVA· OAB RJ 162903· CPF 116.***.***-39

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITACIRA DOS ANJOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

Advogados

Autor:

CATIANE DE BARROS FRANCISCO· OAB RJ 234865

Autor:

ROGERIO ABREU SILVA· OAB RJ 162903· CPF 116.***.***-39

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

CATIANE DE BARROS FRANCISCO· OAB RJ 234865

Reu:

ROGERIO ABREU SILVA· OAB RJ 162903· CPF 116.***.***-39

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0814730-76.2022.8.19.0205/RJ EXEQUENTE: ITACIRA DOS ANJOS ADVOGADO(A): ROGERIO ABREU SILVA (OAB RJ162903) ADVOGADO(A): CATIANE DE BARROS FRANCISCO (OAB RJ234865) ATO ORDINATÓRIO Certifico que são devidas custas para expedição de mandado de pagamento do patrono do autor: Atos Escriv. 1102-3 R$ 13,61 + Fundos. (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITACIRA DOS ANJOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

Advogados

Autor:

CATIANE DE BARROS FRANCISCO· OAB RJ 234865

Autor:

ROGERIO ABREU SILVA· OAB RJ 162903· CPF 116.***.***-39

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

CATIANE DE BARROS FRANCISCO· OAB RJ 234865

Reu:

ROGERIO ABREU SILVA· OAB RJ 162903· CPF 116.***.***-39

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 49.372,00

Autor

JOSE GENTIL DE LIMACPF

Reu

DIANA CAROLINA DOS SANTOS TEVACPF

JOAO PEDRO BERNARDES DA SILVA

NEIDE GONCALVES FIDELIS FARIACPF

Advogados

Autor:

PEDRO SERGIO FARIAS· OAB RJ 162910· CPF 027.***.***-63

Autor:

ROGERIO ABREU SILVA· OAB RJ 162903· CPF 116.***.***-39

Reu:

VITOR BAMBINI TEDDE· OAB SP 462896· CPF 378.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO SERGIO FARIAS em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VALDETE MARQUESCPF

ATINO CALDERA ROSACPF

LUANA MAYARA ARAUJO ROSACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

MENDES JUNIOR ENGENHARIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SERGIO FARIAS· OAB RJ 162910· CPF 027.***.***-63

Autor:

ROGERIO ABREU SILVA· OAB RJ 162903· CPF 116.***.***-39

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Outros

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (04/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JAQUELINE ABREU SILVACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ABREU SILVA· OAB RJ 162903· CPF 116.***.***-39

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

MARIANA CANDIDO DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RJ 217439

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

08/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

JAQUELINE ABREU SILVA RECURSO ADESIVO

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE) (04/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ROBERTO JOSINO DE BRITOCPF

Reu

BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ABREU SILVA· CPF 116.***.***-39

Reu:

IZABELA SEDLMAIER SOUZA· OAB MG 12088386· CPF 104.***.***-74

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (02/09/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO PEREIRA DA CONCEIçãO

Reu

ROBERTO JOSINO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO ABREU SILVA· OAB RJ 162903· CPF 116.***.***-39

Autor:

NICOLE FARIAS RODRIGUES· OAB AM 11764722· CPF 011.***.***-59

Reu:

ROGÉRIO ABREU SILVA· OAB RJ 162903· CPF 116.***.***-39

Último movimento: Petição (Renúncia de Prazo) (04/07/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO PEREIRA DA CONCEIçãO

Reu

ROBERTO JOSINO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO ABREU SILVA· OAB RJ 162903· CPF 116.***.***-39

Autor:

NICOLE FARIAS RODRIGUES· OAB AM 11764722· CPF 011.***.***-59

Reu:

ROGÉRIO ABREU SILVA· OAB RJ 162903· CPF 116.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0801653-41.2023.8.23.0047 Procedimento Comum Cível Autor(s): benedito pereira da conceição Réu(s): ROBERTO JOSINO DE BRITO CERTIDÃO Certifico que a r. Sentença proferida nos aut... (23/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 270.202,56

Autor

CARLOS ALBERTO PAURACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ABREU SILVA· OAB RJ 162903· CPF 116.***.***-39

Autor:

DANIEL VIANA CARVALHO· OAB RJ 113817· CPF 080.***.***-09

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/03/2009

Distribuição

10/03/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELISMARIO PESSOA DE GOESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA RIBEIRO FREIRE DOS SANTOS· OAB RJ 152113· CPF 099.***.***-17

Autor:

ELCIO FIDELIS DA SILVA· OAB RJ 073680· CPF 663.***.***-00

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

PATRÍCIA CAMPOS PIRES· OAB RJ 255363· CPF 192.***.***-01

Autor:

FELIPE ALVES DE SOUZA· OAB RJ 255551· CPF 058.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ReformaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2009

Distribuição

10/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISMARIO PESSOA DE GOESCPF

Advogados

Autor:

ELCIO FIDELIS DA SILVA· OAB RJ 073680· CPF 663.***.***-00

Autor:

ROGERIO ABREU SILVA· OAB RJ 162903· CPF 116.***.***-39

Autor:

PATRÍCIA CAMPOS PIRES· OAB RJ 255363· CPF 192.***.***-01

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

FELIPE ALVES DE SOUZA· OAB RJ 255551· CPF 058.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2025)

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