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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

IZABEL FRANCISCA DA SILVACPF

SILVIO SIMPLICIO NASCIMENTOCPF

Reu

IVONETE PEREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA· OAB PR 94056· CPF 061.***.***-67

Reu:

ROGERIO SANTA ROSA· OAB SP 318270· CPF 139.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CASP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

MAYARA HELENA BINO

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Outros

DOUGLAS OSAKO· OAB PR 27605

MAYLA CARNIER· OAB SP 414222· CPF 417.***.***-23

MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI· OAB SC 15939

RAFAEL CANTUSIO PAZINATO· OAB SP 406979· CPF 431.***.***-05

MARCIO ANDRE PEUKERT· OAB RS 65126

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CASP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DA COMARCA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 24.158,70

Autor

JOSE LUIZ DE SOUZACPF

Reu

ARAPREV - SERVICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARASCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SANTA ROSA· OAB SP 318270· CPF 139.***.***-03

Autor:

ITAMAR SANTA ROSA· OAB SP 401652· CPF 076.***.***-19

Reu:

SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA· OAB SP 179431· CPF 177.***.***-07

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DE SOUZACPF

Reu

ARAPREV - SERVICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARASCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 3.466,51

Autor

LAZARO APARECIDO SILVERIOCPF

Reu

ARAPREV - SERVICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SANTA ROSA· OAB SP 318270· CPF 139.***.***-03

Autor:

ITAMAR SANTA ROSA· OAB SP 401652· CPF 076.***.***-19

Reu:

SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA· OAB SP 179431· CPF 177.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLISCNPJ

Reu

EVA MARIA DE SOUZACPF

MAIZA BATISTA ALVESCPF

DARLENE MINERVINA DOS SANTOSCPF

WESLEY PEREIRA DOS SANTOSCPF

STELLA PEREIRA DE SOUZACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS· OAB SP 259210· CPF 139.***.***-54

Autor:

GRASIELLA BOGGIAN LEVY· OAB SP 238093· CPF 296.***.***-00

Reu:

ROGERIO SANTA ROSA· OAB SP 318270· CPF 139.***.***-03

Reu:

TELMA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 431794· CPF 266.***.***-21

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SANTA ROSACPF

Reu

ARAPREV - SERVICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SANTA ROSA· OAB SP 318270· CPF 139.***.***-03

Reu:

SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA· OAB SP 179431· CPF 177.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 877,00

Autor

LUCIO BRITO LEAOCPF

Reu

JHEISON JONATHAS DE FANTE

LUIS FERNANDO MANARINI

VERA LUCIA CALIXTO DE FANTECPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA MARIA FOLER· OAB SP 194874· CPF 192.***.***-75

Autor:

ROGERIO SANTA ROSA· OAB SP 318270· CPF 139.***.***-03

Autor:

JANETE PERUCA DA SILVA· OAB SP 326230· CPF 093.***.***-33

Reu:

SIDNÉA REGIANE BORTOLOZO· OAB SP 193855· CPF 137.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 205.444,20

Autor

CARLOS ALBERTO FRATUCELLOCPF

Reu

ARAPREV - SERVICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARASCNPJ

Outros

JANETE PERUCA DA SILVA· OAB SP 326230· CPF 093.***.***-33

ROGERIO SANTA ROSA· OAB SP 318270· CPF 139.***.***-03

FELIPE CASTRO· OAB SP 305679· CPF 246.***.***-70

SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA· OAB SP 179431· CPF 177.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO FRATUCELLOCPF

Reu

ARAPREV - SERVICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Reu

MARIA MAFALDA BARRIONUEVO MANTOVANICPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA· OAB SP 170613· CPF 249.***.***-19

Reu:

ROGERIO SANTA ROSA· OAB SP 318270· CPF 139.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

13/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGDA LUIZA FRANCATTO BELONCPF

Reu

ARAPREV - SERVICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SANTA ROSA· OAB SP 318270· CPF 139.***.***-03

Reu:

SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA· OAB SP 179431· CPF 177.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

13/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGDA LUIZA FRANCATTO BELONCPF

Reu

ARAPREV - SERVICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SANTA ROSA· OAB SP 318270· CPF 139.***.***-03

Reu:

SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA· OAB SP 179431· CPF 177.***.***-07

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/03/2026)

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