Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 494.595,65

Autor

ROGERIO AMARAL NASCIMENTOCPF

REINALDO AMARAL NASCIMENTOCPF

Reu

LIGIA NASCIMENTO COSTACPF

Outros

RODRIGO DE SOUZA FAZOLLO· OAB MG 152882

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO AMARAL NASCIMENTOCPF

REINALDO AMARAL NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SOUZA FASOLO· OAB MG 152882

Último movimento: Transitado em Julgado (01/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (01/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 11.588,28

Autor

ELIANE DA SILVA PINTO FALQUETOCPF

Reu

PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO AMARALCPF

Advogados

Autor:

ELIANE DA SILVA PINTO FALQUETO· OAB DF 42893· CPF 636.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado (29/12/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 2.900,00

Autor

RUDI ALVES DIASCPF

Reu

DILSON DA SILVA PIRESCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO AMARAL· OAB DF 78127· CPF 823.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DILSON DA SILVA PIRESCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO AMARAL· OAB DF 78127· CPF 823.***.***-68

Último movimento: Definitivo (16/09/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 218.482,97

Autor

PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO AMARALCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

HOJE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB DF 68773· CPF 048.***.***-52

Reu:

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA· OAB DF 24956· CPF 060.***.***-83

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS· CPF 035.***.***-76

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 218.482,97

Autor

PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO AMARALCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

HOJE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB DF 68773· CPF 048.***.***-52

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA· OAB DF 24956· CPF 060.***.***-83

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS· CPF 035.***.***-76

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO AMARALCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

HOJE PREVIDENCIA PRIVADA

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB DF 68773· CPF 048.***.***-52

Autor:

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA· OAB DF 24956· CPF 060.***.***-83

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Reu:

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB DF 68773· CPF 048.***.***-52

Reu:

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA· OAB DF 24956· CPF 060.***.***-83

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Último movimento: Recebimento (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO AMARALCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

HOJE PREVIDENCIA PRIVADA

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB DF 68773· CPF 048.***.***-52

Autor:

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA· OAB DF 24956· CPF 060.***.***-83

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Reu:

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB DF 68773· CPF 048.***.***-52

Reu:

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA· OAB DF 24956· CPF 060.***.***-83

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em atenção aos artigos 10 e 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, faculto ao requerente PAULO manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) tese(s) de não conhecimento do recurso, suscitada(s) em sede de contrarrazões pelos requeridos BRB e CAIXA (ID 76837847 – fls. 02/03 / 76837851 – fls. 02/03). Intime-se. Brasília/DF, 19 de dezembro de 2025. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 2111 (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 10.183,41

Autor

SEVEN COMUNICACAO VISUAL LTDA - MECNPJ

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO AMARAL· OAB DF 78127· CPF 823.***.***-68

Autor:

OLÍVIA DUARTE RAISA PIMENTA· OAB DF 27152· CPF 596.***.***-97

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (23/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 493.450,90

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

SEVEN COMUNICACAO VISUAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO AMARAL· OAB DF 78127· CPF 823.***.***-68

Reu:

OLÍVIA DUARTE RAISA PIMENTA· OAB DF 27152· CPF 596.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVEN COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB DF 45892

Autor:

PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO AMARAL· OAB DF 78127· CPF 823.***.***-68

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

OLÍVIA DUARTE RAISA PIMENTA· OAB DF 27152· CPF 596.***.***-97

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB DF 45892

Reu:

PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO AMARAL· OAB DF 78127· CPF 823.***.***-68

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

OLÍVIA DUARTE RAISA PIMENTA· OAB DF 27152· CPF 596.***.***-97

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707470-08.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: SEVEN COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Trata-se de embargos de declaração interpostos por SEVEN COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME. A p... (20/07/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVEN COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB DF 45892

Autor:

PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO AMARAL· OAB DF 78127· CPF 823.***.***-68

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

OLÍVIA DUARTE RAISA PIMENTA· OAB DF 27152· CPF 596.***.***-97

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB DF 45892

Reu:

PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO AMARAL· OAB DF 78127· CPF 823.***.***-68

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

OLÍVIA DUARTE RAISA PIMENTA· OAB DF 27152· CPF 596.***.***-97

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicação (22/07/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuperendividamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO AMARALCPF

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

HOJE PREVIDENCIA PRIVADA

Advogados

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB DF 68773· CPF 048.***.***-52

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 12806· CPF 380.***.***-91

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB DF 68773· CPF 048.***.***-52

Reu:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 12806· CPF 380.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 1.200,00

Autor

PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO AMARALCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LUZ DA SILVA· OAB GO 10731

Reu:

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA· OAB GO 31989

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal