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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARTUR LIMA DE OLIVEIRACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ROGERIO ANTONIO FILETO ARACATUBA MECNPJ

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

APARECIDO SERIO DA SILVA

SANDRA CRISTINA POJTE

FAVIBUS LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PAZINI MARCELLO· OAB SP 326506· CPF 381.***.***-06

Reu:

SILVIA ELAINE FERELLI PEREIRA LOBO· OAB SP 199275· CPF 214.***.***-92

Reu:

ROSANE CAMILA LEITE PASSOS MATA· CPF 307.***.***-81

Reu:

EVANDRO DA SILVA· OAB SP 220830· CPF 214.***.***-90

Outros

ROSANE CAMILA LEITE PASSOS MATA· OAB SP 283447· CPF 307.***.***-81

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROGERIO ANTONIO FILETO ARACATUBA MECNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Outros

SILVIA ELAINE FERELLI PEREIRA LOBO· OAB SP 199275

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROGERIO ANTONIO FILETO ARACATUBA MECNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA ELAINE FERELLI PEREIRA LOBO· OAB SP 199275· CPF 214.***.***-92

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROGERIO ANTONIO FILETO ARACATUBA MECNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 597.000,00

Autor

DIRCE CASSADOR CARVALHOCPF

Reu

MARCOS SOARESCPF

JOSE ANTONIO PELEGRINOCPF

NEUSA CALDAS PELEGRINOCPF

SILMARA GISELE PELEGRINO

Advogados

Autor:

AROLDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 288141· CPF 058.***.***-07

Autor:

HUDSON RICARDO DA SILVA· OAB SP 152403· CPF 141.***.***-29

Reu:

MILIANE CRISTINA SILVA AMADEI· OAB SP 350847· CPF 340.***.***-73

Reu:

DANIELA GONSALES PORTO· OAB SP 285138· CPF 308.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 597.000,00

Autor

DIRCE CASSADOR CARVALHOCPF

MARCOS SOARESCPF

SILMARA GISELE PELEGRINOCPF

Reu

DIRCE CASSADOR CARVALHOCPF

MARCOS SOARESCPF

SILMARA GISELE PELEGRINOCPF

JOSE ANTONIO PELEGRINOCPF

NEUSA CALDAS PELEGRINOCPF

Advogados

Autor:

HUDSON RICARDO DA SILVA· OAB SP 152403· CPF 141.***.***-29

Autor:

AROLDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 288141· CPF 058.***.***-07

Autor:

MILIANE CRISTINA SILVA AMADEI· OAB SP 350847· CPF 340.***.***-73

Reu:

HUDSON RICARDO DA SILVA· OAB SP 152403· CPF 141.***.***-29

Reu:

AROLDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 288141· CPF 058.***.***-07

Reu:

MILIANE CRISTINA SILVA AMADEI· OAB SP 350847· CPF 340.***.***-73

Reu:

GABRIELA STURIALE SARTINI· OAB SP 303729· CPF 330.***.***-95

Reu:

DANIELA GONSALES PORTO· OAB SP 285138· CPF 308.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS SOARESCPF

SILMARA GISELE PELEGRINO

Advogados

Autor:

MILIANE CRISTINA SILVA AMADEI· OAB SP 350847· CPF 340.***.***-73

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE CASSADOR CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

AROLDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 288141· CPF 058.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS SOARESCPF

SILMARA GISELE PELEGRINO

Advogados

Autor:

MILIANE CRISTINA SILVA AMADEI· OAB SP 350847· CPF 340.***.***-73

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE CASSADOR CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

AROLDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 288141· CPF 058.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS SOARESCPF

SILMARA GISELE PELEGRINO

Advogados

Autor:

MILIANE CRISTINA SILVA AMADEI· OAB SP 350847· CPF 340.***.***-73

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO PELEGRINOCPF

NEUSA CALDAS PELEGRINOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA STURIALE SARTINI· OAB SP 303729· CPF 330.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS SOARESCPF

SILMARA GISELE PELEGRINO

Advogados

Autor:

MILIANE CRISTINA SILVA AMADEI· OAB SP 350847· CPF 340.***.***-73

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE CASSADOR CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

AROLDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 288141· CPF 058.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 597.000,00

Autor

DIRCE CASSADOR CARVALHOCPF

Reu

MARCOS SOARESCPF

SILMARA GISELE PELEGRINO

JOSE ANTONIO PELEGRINOCPF

NEUSA CALDAS PELEGRINOCPF

Advogados

Autor:

HUDSON RICARDO DA SILVA· OAB SP 152403· CPF 141.***.***-29

Autor:

AROLDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 288141· CPF 058.***.***-07

Reu:

MILIANE CRISTINA SILVA AMADEI· OAB SP 350847· CPF 340.***.***-73

Reu:

DANIELA GONSALES PORTO· OAB SP 285138· CPF 308.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (09/02/2026)

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