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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 284.486,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCPF

Reu

ROGERIO BARION

Advogados

Autor:

RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO· OAB SP 164338· CPF 259.***.***-62

Reu:

JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO· OAB SP 216209· CPF 266.***.***-43

Reu:

RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO· OAB SP 164338· CPF 259.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 89.561,29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

C M C DE AZEVEDO

Reu

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

BRASSUNNY ENERGIA SOLAR

GRUPO TRANSOURO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO BARION· OAB SP 144548· CPF 081.***.***-50

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

AUGUSTO CESAR PAIVA CARDOSO· OAB AP 3439· CPF 012.***.***-99

Reu:

MARCOS ROGERIO BARION· OAB SP 144548· CPF 081.***.***-50

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

AUGUSTO CESAR PAIVA CARDOSO· OAB AP 3439· CPF 012.***.***-99

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (03/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRAS SUNNY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FOTOVOLTAICOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA FISCALIZACAO DE MERCADORIA EM TRANSITO (COFIT)

CHEFE DA CELULA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO (CEFIT)

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO BARION· CPF 081.***.***-50

Autor:

MARCELO MARCO BERTOLDI· CPF 541.***.***-34

Autor:

HUGO JOSE SELLMER· CPF 026.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (03/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 654,35

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GREEN SOLFACIL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

BRAS SUNNY IND E COM DE EQUIP FOTO LTDACNPJ

MARCOS JOSE DE OLIVEIRACPF

CLEBER DE SOUZA RIBEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601

Reu:

MARCOS ROGERIO BARION

Reu:

LEANDRO COSTA VAZ· OAB MS 19999· CPF 023.***.***-88

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 14.045,79

Autor

GREEN SOLFACIL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

MARCOS JOSE DE OLIVEIRACPF

BRAS SUNNY IND E COM DE EQUIP FOTO LTDACNPJ

CLEBER DE SOUZA RIBEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601

Reu:

LEANDRO COSTA VAZ· OAB MS 19999· CPF 023.***.***-88

Reu:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491· CPF 000.***.***-50

Reu:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Reu:

MARCOS ROGERIO BARION

Reu:

EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 253847· CPF 216.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JOSé DE OLIVEIRA

Reu

BRASS SUNNY IND. E COM. DE EQUIPAMENTO FOT LTDA

GREEN SOLFACIL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491· CPF 000.***.***-50

Autor:

LEANDRO COSTA VAZ· OAB MS 19999· CPF 023.***.***-88

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

HORRANA KAMILA SILVA FRISSO· OAB SP 444966· CPF 407.***.***-19

Autor:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491· CPF 000.***.***-50

Reu:

LEANDRO COSTA VAZ· OAB MS 19999· CPF 023.***.***-88

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

HORRANA KAMILA SILVA FRISSO· OAB SP 444966· CPF 407.***.***-19

Reu:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, intime-se a parte exequente para apresentar planilha de débito, conforme fundamentado acima, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Às providências. (26/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JOSé DE OLIVEIRA

Reu

BRASS SUNNY IND. E COM. DE EQUIPAMENTO FOT LTDA

GREEN SOLFACIL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491· CPF 000.***.***-50

Autor:

LEANDRO COSTA VAZ· OAB MS 19999· CPF 023.***.***-88

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

HORRANA KAMILA SILVA FRISSO· OAB SP 444966· CPF 407.***.***-19

Autor:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491· CPF 000.***.***-50

Reu:

LEANDRO COSTA VAZ· OAB MS 19999· CPF 023.***.***-88

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

HORRANA KAMILA SILVA FRISSO· OAB SP 444966· CPF 407.***.***-19

Reu:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

+ outros advogados do reu

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 437.211,70

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

L S MARQUES INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS E CARTEIRAS EIRELI MECNPJ

LIVIA SOUZA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARCOS ROGERIO BARION· OAB SP 144548· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

05/11/2022

Valor

R$ 6.090,30

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANGÉLICA APARECIDA DE ABREU CRUZ· OAB SP 184288· CPF 284.***.***-80

Reu:

PEDRO HENRIQUE ETO OLIVEIRA· OAB SP 337321· CPF 366.***.***-96

Reu:

MARCOS ROGERIO BARION· OAB SP 144548· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 67.354,82

Autor

BANCO NACIONAL SACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS GONCALVES DA SILVACPF

MARIA TEODORA DIAS RIBEIROCPF

FILIPE DIAS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LINCOLN MARTINS RODRIGUES DE CASTRO· OAB SP 92000· CPF 076.***.***-40

Reu:

MARCOS ROGERIO BARION· OAB SP 144548· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO TAVARES GUIMARAESCPF

Reu

MARCO ANTONIO QUATROCHICPF

DUESOLI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Outros

MARCOS ROGERIO BARION· OAB SP 144548· CPF 081.***.***-50

GILBERTO TAVARES GUIMARAES· OAB SP 102528· CPF 017.***.***-17

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES APARECIDO OLIVEIRA FILHO

Reu

LíVIA SOUZA MARQUES

Advogados

Autor:

JORGE ABUD FILHO· OAB SP 380488· CPF 264.***.***-36

Autor:

MARCOS ROGERIO BARION· OAB SP 144548· CPF 081.***.***-50

Reu:

JORGE ABUD FILHO· OAB SP 380488· CPF 264.***.***-36

Reu:

MARCOS ROGERIO BARION· OAB SP 144548· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012280-77.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Moises Aparecido Oliveira Filho - Lívia Souza Marques - Vistos. Nos termos do art. 921 do CPC, suspensa a execução, aguardando-se em cartório o prazo de 01 (um) ano. Intime-se. - ADV: JORGE ABUD FILHO (OAB 380488/SP), MARCOS ROGERIO BARION (OAB 144548/SP) (07/10/2025)

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