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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 21.686,00

Autor

ROGERIO DE ANDRADE INHACPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE PARANAIBA MS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 21.686,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ROGERIO DE ANDRADE INHACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 21.686,00

Autor

ROGERIO DE ANDRADE INHACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINSITRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE PARANAIBA MS

Advogados

Autor:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (04/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 13.457,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Jorgino de Andrade Inha Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Chefe da Agência Fazendária de Aparecida do Taboado Ms (Magda Fonseca Tranin) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DISTI Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1412335-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Aparecida do Taboa... (24/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGINO DE ANDRADE INHACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 13.457,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jorgino de Andrade Inha Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Chefe da Agência Fazendária do Município de Aparecida do Taboado - MS Assim, conheço o recurso e não acolho. Publique-se. Embargos de Declaração Cível nº 1418378-09.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator... (25/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGINO DE ANDRADE INHACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 13.457,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 13.457,46

Autor

JORGINO DE ANDRADE INHACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 1.193,06

Autor

JORGINO DE ANDRADE INHACPF

Reu

SUPERINTENDE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 1.193,06

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

JORGINO DE ANDRADE INHACPF

SUPERINTENDE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASSIO DE ANDRADE INHACPF

Reu

JORGINO DE ANDRADE INHACPF

Advogados

Autor:

ABRÃO DEZIDERIO RODRIGUES· OAB MS 17658· CPF 238.***.***-87

Autor:

IGOR RODRIGUES LOPES

Reu:

JOÃO CARLOS LOURENÇO· OAB SP 61076· CPF 370.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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