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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO APARECIDO DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

CARLISSON CAVALCANTI TENORIO LINS DE LIMA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO APARECIDO DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO APARECIDO DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO APARECIDO DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Recebidos os autos (05/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO APARECIDO DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (05/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. NELSON MISSIAS DE MORAIS DA 2 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

DESEMBARGADOR NELSON MISSIAS DE MORAIS DA 2 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR GLAUCO FERNANDES DA 2 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS PADULA

DESEMBARGADOR MARCOS FLAVIO LUCAS PADULA DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO APARECIDO DE MELO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Recebimento (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO APARECIDO DE MELO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Publicação (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 886.733,22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2196759/SP (2025/0040924-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: IVAN FERNANDES LOPES ADVOGADO: ROGÉRIO FELIPE DOS SANTOS - SP211679 RECORRIDO: VARANDAS DE TAUBATE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOS: MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER - SP311898 NATHALIA APARECIDA ROMEU DE PAULA - SP472610 DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o pro... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN FERNANDES LOPESCPF

Reu

VARANDAS TAUBATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FELIPE DOS SANTOS· CPF 267.***.***-40

Reu:

NATHALIA APARECIDA ROMEU DE PAULA· CPF 464.***.***-29

Reu:

MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER· OAB SP 311898· CPF 369.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 886.733,22

Autor

VARANDAS TAUBATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

IVAN FERNANDES LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER· OAB SP 311898· CPF 369.***.***-13

Reu:

ANDRE LUIZ PRONCKUNAS RABELO· OAB SP 195282· CPF 185.***.***-30

Reu:

ROGERIO FELIPE DOS SANTOS· CPF 267.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (11/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVAN FERNANDES LOPES (AGRAVANTE)

Reu

2. VARANDAS DE TAUBATE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGÉRIO FELIPE DOS SANTOS· OAB SP 211679· CPF 267.***.***-40

Autor:

NATHALIA APARECIDA ROMEU DE PAULA· OAB SP 472610

Autor:

MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER· OAB SP 311898· CPF 369.***.***-13

Reu:

ROGÉRIO FELIPE DOS SANTOS· OAB SP 211679· CPF 267.***.***-40

Reu:

NATHALIA APARECIDA ROMEU DE PAULA· OAB SP 472610

Reu:

MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER· OAB SP 311898· CPF 369.***.***-13

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA WEIGERT MANSOCPF

Reu

CONDOMíNIO GAFISA SQUARE OSASCO

RENATO JOSE DE SOUZA

RITA DE CASSIA NASCIMENTO DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DA SILVA· OAB SP 355151· CPF 021.***.***-18

Autor:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Autor:

ROGÉRIO FELIPE DOS SANTOS· OAB SP 211679· CPF 267.***.***-40

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA· OAB SP 355151· CPF 021.***.***-18

Reu:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Reu:

ROGÉRIO FELIPE DOS SANTOS· OAB SP 211679· CPF 267.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007654-72.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Weigert Manso - Rita de Cassia Nascimento de Abreu - - Renato José de Souza - - Condomínio Gafisa Square Osasco - Vistos. Fls. 983/987: O incidente deverá ser aberto pela própria parte. No mais, reitero os termos do item 4 da decisão anterior. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR DA S... (27/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 18.960,00

Autor

JOANA MERECIANA LIMACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 86726· CPF 034.***.***-02

Autor:

ROGERIO FELIPE DOS SANTOS· OAB SP 211679· CPF 267.***.***-40

Reu:

ADRIANO FRISSO RABELO· OAB ES 6944· CPF 019.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de JOANA MERECIANA LIMA em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 18.960,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOANA MERECIANA LIMACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO FRISSO RABELO· OAB ES 6944· CPF 019.***.***-76

Reu:

ROGERIO FELIPE DOS SANTOS· OAB SP 211679· CPF 267.***.***-40

Reu:

LUIZ ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 86726· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 17.083,68

Autor

LMA CARNES E DERIVADOS LTDA.CNPJ

Reu

PENNA & GARCEZ RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ANDRADE RESENDE MAIA· OAB SP 304965

Autor:

ROGÉRIO FELIPE DOS SANTOS· OAB SP 211679· CPF 267.***.***-40

Outros

ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA· OAB SP 157111· CPF 175.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 44.848,58

Autor

RESIDENCIAL VALENCIA SPE LTDA.CNPJ

Reu

THIERRY DO NASCIMENTO PARREIRACPF

DAIANE CRISTINA ALVES PEREIRACPF

NEUZA APARECIDA DO NASCIMENTO PARREIRACPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO FELIPE DOS SANTOS· OAB SP 211679· CPF 267.***.***-40

Autor:

LUCIANA ANDRADE RESENDE MAIA· OAB SP 304965

Reu:

ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO· OAB SP 424087· CPF 447.***.***-20

Reu:

MATEUS NOBRE GRANJO LELLI· OAB SP 418335· CPF 355.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 70.985,64

Autor

RESIDENCIAL VALENCIA SPE LTDA.CNPJ

Reu

KELLY ROSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ANDRADE RESENDE MAIA· OAB SP 304965

Autor:

ROGÉRIO FELIPE DOS SANTOS· OAB SP 211679· CPF 267.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL SANTA ELIZA SPE LTDA.CNPJ

Reu

LEANDRO RODRIGUES FREITASCPF

AGOSTINHO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ANDRADE RESENDE MAIA· OAB SP 304965· CPF 045.***.***-01

Autor:

LUCIANA ANDRADE RESENDE MAIA· OAB SP 304965

Autor:

ROGÉRIO FELIPE DOS SANTOS· OAB SP 211679· CPF 267.***.***-40

Reu:

PEDRO APARECIDO MARQUEZI DA SILVA· OAB SP 390747· CPF 107.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 32.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONACNPJ

Reu

IAS CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEANDRO TIAGO PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 270576· CPF 280.***.***-95

Reu:

LUCIANA ANDRADE RESENDE MAIA· OAB SP 304965· CPF 045.***.***-01

Reu:

ROGÉRIO FELIPE DOS SANTOS· OAB SP 211679· CPF 267.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA ELIZACNPJ

Reu

IAS CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FERRAZ SAMPAIO SAVY· OAB SP 150286· CPF 188.***.***-14

Reu:

LUCIANA ANDRADE RESENDE MAIA· OAB SP 304965· CPF 045.***.***-01

Reu:

ROGÉRIO FELIPE DOS SANTOS· OAB SP 211679· CPF 267.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/04/2026)

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