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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

EFX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

RONES BEZERRA DIAS· OAB SP 344596

VIVIANE SILVA FERREIRA· OAB SP 224390

ROGÉRIO FERREIRA· OAB SP 201842

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

EFX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Autor:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 137.***.***-75

Autor:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Reu:

ROGERIO FERREIRA· CPF 161.***.***-98

Reu:

VIVIANE SILVA FERREIRA· CPF 189.***.***-55

Reu:

RONES BEZERRA DIAS· CPF 359.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002277432022826060220250331154130 (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EFX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EFX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EFX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

ROGERIO FERREIRA· CPF 161.***.***-98

Reu:

RONES BEZERRA DIAS· CPF 359.***.***-30

Reu:

VIVIANE SILVA FERREIRA· CPF 189.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/07/2006

Distribuição

21/07/2006

Valor

R$ 656,70

Autor

AGROPECUARIA SERRANO LTDA MECNPJ

Reu

ENTREPOSTO DE CARNES BISTECAO LTDACNPJ

RINALDO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE ANTONIO PATARELLO· OAB SP 114949· CPF 123.***.***-90

Reu:

ROGÉRIO FERREIRA· OAB SP 201842· CPF 161.***.***-98

Reu:

VIVIANE SILVA FERREIRA· OAB SP 224390· CPF 189.***.***-55

Reu:

RONES BEZERRA DIAS· OAB SP 344596· CPF 359.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 24.462,29

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VIATRANSP LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGÉRIO FERREIRA· OAB SP 201842· CPF 161.***.***-98

Reu:

VIVIANE SILVA FERREIRA· OAB SP 224390· CPF 189.***.***-55

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 5.210,42

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FDB ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Outros

VIVIANE SILVA FERREIRA· OAB SP 224390· CPF 189.***.***-55

ROGÉRIO FERREIRA· OAB SP 201842· CPF 161.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 106.837,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VANDA SAMPAIO NETTO FERREIRACPF

Outros

VIVIANE SILVA FERREIRA· OAB SP 224390· CPF 189.***.***-55

ROGÉRIO FERREIRA· OAB SP 201842· CPF 161.***.***-98

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 570.280,00

Autor

THERA POLIMEROS COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

VERSAPACK SOLUCOES EM EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO FERREIRA· OAB SP 201842· CPF 161.***.***-98

Autor:

CARLA CRISTINA ARAUJO ZERO· OAB SP 166055· CPF 171.***.***-64

Reu:

MARCELO ROBERTO CABRAL REINHOLD· OAB SC 44416· CPF 726.***.***-49

Reu:

DEIVID KISTENMACHER· OAB SC 34843· CPF 072.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 2.416.526,32

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MIGUEL ANGELO BONIZI BALLESTEROS-EPPCNPJ

MIGUEL ANGELO BONIZI BALLESTEROSCPF

Advogados

Reu:

ROGÉRIO FERREIRA· OAB SP 201842· CPF 161.***.***-98

Reu:

VIVIANE SILVA FERREIRA· OAB SP 224390· CPF 189.***.***-55

Reu:

SIRLENE APARECIDA TEIXEIRA SCOCATO TEIXEIRA· OAB SP 224490· CPF 071.***.***-75

Reu:

JOSUE MERCHAM DE SANTANA· OAB SP 138364· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIR ABRAO BASSITCPF

Reu

RHUANI PATRICIO BOTELHOCPF

BOTELHO &MELO RIBEIRO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RONES BEZERRA DIAS· OAB SP 344596· CPF 359.***.***-30

Autor:

ROGÉRIO FERREIRA· OAB SP 201842· CPF 161.***.***-98

Reu:

CARLOS AUGUSTO LATORRE SOAVE· OAB SP 60805· CPF 020.***.***-81

Reu:

CAIO CESAR LATUF SOAVE· OAB SP 310659· CPF 353.***.***-09

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 343.310,66

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CASFIL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGÉRIO FERREIRA· OAB SP 201842· CPF 161.***.***-98

Reu:

VIVIANE SILVA FERREIRA· OAB SP 224390· CPF 189.***.***-55

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 33.759,01

Autor

A. P. MLLER - MAERSK A/S, NESSE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA

Reu

CANDY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA COSTA DA SILVA· OAB SP 444060· CPF 434.***.***-25

Autor:

TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ· OAB SP 261818· CPF 303.***.***-85

Autor:

SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA· OAB SP 139210· CPF 003.***.***-40

Reu:

MAURICIO RIBEIRO DA SILVA· CPF 576.***.***-15

Outros

LAIS PUTINI DE CARVALHO· OAB SP 333061· CPF 370.***.***-24

DANIEL QUINTINO MOREIRA· OAB SP 131076· CPF 148.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Suzel Maria Reis Almeida Cunha (OAB 139210/SP), Tereza Cristina Leão José (OAB 261818/SP), Lais Putini de Carvalho (OAB 333061/SP) Processo 1010288-58.2015.8.26.0068 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. P. Møller - Maersk A/s, Nesse Ato Representada Por Maersk Brasil (Brasmar) Ltda - Exectda: Regina Celia Correia, Noka Importação e Exportação Ltda. - Relação: 0387/2025 Teor do ato:... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 43.800,73

Autor

A. P. MLLER - MAERSK A/S, NESSE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA

Reu

CANDY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

REGINA CELIA CORREIACPF

NOKA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA COSTA DA SILVA· OAB SP 444060· CPF 434.***.***-25

Autor:

SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA· OAB SP 139210· CPF 003.***.***-40

Autor:

TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ· OAB SP 261818· CPF 303.***.***-85

Autor:

LAIS PUTINI DE CARVALHO· OAB SP 333061· CPF 370.***.***-24

Reu:

DANIEL QUINTINO MOREIRA· OAB SP 131076· CPF 148.***.***-27

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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