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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 144.666,71

Autor

ROGERIO LEITECPF

Reu

LORENGE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SCHULTZ MARTINS· OAB ES 19073· CPF 090.***.***-12

Autor:

THAIANA PASSOS PIOL· OAB ES 32808· CPF 148.***.***-29

Autor:

TAYANE ANDRADE DOS SANTOS· OAB ES 28829· CPF 327.***.***-58

Autor:

CLEYLTON MENDES PASSOS· OAB ES 13595· CPF 096.***.***-52

Autor:

GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR· OAB ES 22093· CPF 088.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LORENGE S.A. PARTICIPACOES APELADO: ROGERIO LEITE RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA DE HIPOTECA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DA I Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (19/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 144.666,71

Autor

LORENGE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

Reu

ROGERIO LEITECPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

ALEX SCHULTZ MARTINS· OAB ES 19073· CPF 090.***.***-12

Reu:

THAIANA PASSOS PIOL· OAB ES 32808· CPF 148.***.***-29

Reu:

TAYANE ANDRADE DOS SANTOS· OAB ES 28829· CPF 327.***.***-58

Reu:

CLEYLTON MENDES PASSOS· OAB ES 13595· CPF 096.***.***-52

Reu:

GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR· OAB ES 22093· CPF 088.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO LEITE em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 31.137,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Autor:

MARIELY RODRIGUES DE ALMEIDA GOMIDES· CPF 117.***.***-02

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Reu:

SARA OLIVEIRA DA SILVA· CPF 136.***.***-23

Reu:

ROGERIO LEITE LOBO· CPF 667.***.***-49

Reu:

RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA· CPF 074.***.***-98

Outros

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

ROGERIO L. LOBO· OAB RJ 64139

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

FERNANDA SILVA DE PAULA· OAB RJ 167001

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 31.137,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIELY RODRIGUES DE ALMEIDA GOMIDES· CPF 117.***.***-02

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Reu:

SARA OLIVEIRA DA SILVA· CPF 136.***.***-23

Reu:

ROGERIO LEITE LOBO· CPF 667.***.***-49

Reu:

RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA· CPF 074.***.***-98

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA

Autor:

ROGERIO L. LOBO

Reu:

MARCELO JABOUR RIOS· OAB MG 67682· CPF 685.***.***-44

Reu:

REJANE VIEIRA ALVES FERREIRA· OAB MG 130864· CPF 062.***.***-40

Reu:

MARIA DAS GRACAS ALVARENGA LAGE· OAB MG 60871

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (30/04/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO WANDERLEYCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SIVONETE DA COSTA GIGLIO· OAB RJ 167117· CPF 632.***.***-72

Reu:

FREDERICO AUGUSTO BONALDO SILVA

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

LÉO BOSCO GRIGGI PEDROSA· OAB RJ 74101· CPF 985.***.***-87

Reu:

BEATRIZ VARANDA· OAB RJ 76944· CPF 021.***.***-89

Reu:

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARIA DO CARMO WANDERLEY

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 67.500,00

Autor

LIGA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ILAN FRAJHOF LEVACOV· OAB RJ 115669· CPF 080.***.***-32

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

LÉO BOSCO GRIGGI PEDROSA· OAB RJ 74101· CPF 985.***.***-87

Reu:

BEATRIZ VARANDA· OAB RJ 76944· CPF 021.***.***-89

Reu:

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

Reu:

RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA· OAB RJ 107152· CPF 074.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 107.184,90

Autor

RODRIGO BARRETO DRUMMONDCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

NIDIA CALDAS FARIAS LOPES· CPF 070.***.***-84

Reu:

CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA· CPF 911.***.***-49

Reu:

CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES· OAB RJ 87976· CPF 068.***.***-09

Reu:

JEFERSON PARADA SILVA· OAB RJ 202916· CPF 102.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLA REGINA PEREIRA CORTEZCPF

CECILIA LUCIA CORTEZCPF

LEILA REGINA FERREIRA MARQUESCPF

MARISA SIMOES BASTOSCPF

RENATA COSTA TORRESCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

IRACEMA CORDEIRO REIS· OAB RJ 90921· CPF 017.***.***-88

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

LÉO BOSCO GRIGGI PEDROSA· OAB RJ 74101· CPF 985.***.***-87

Reu:

BEATRIZ VARANDA· OAB RJ 76944· CPF 021.***.***-89

Reu:

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

Reu:

RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA· OAB RJ 107152· CPF 074.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA SIMOES BASTOS

RENATA COSTA TORRES

RENATA ROCHA BARATA

CARLA REGINA PEREIRA CORTEZ

CECILIA LUCIA CORTEZ

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CATIA VALERIA NUNES DE PAULACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS· OAB RJ 109091· CPF 072.***.***-07

Reu:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 52494· CPF 772.***.***-49

Reu:

LENIVALDO GOMES DA SILVA· OAB RJ 76156· CPF 690.***.***-87

Reu:

JULIO PEREZ ALONSO· OAB RJ 63293· CPF 768.***.***-53

Reu:

JULIO CESAR CANDIDO SILVA· OAB RJ 62391· CPF 912.***.***-00

Reu:

RUBEM DARIO FERMAN· OAB RJ 66068· CPF 898.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (16/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CATIA VALERIA NUNES DE PAULA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

20/03/2022

Valor

R$ 21.000,00

Autor

ESPOLIO DE MANUEL DE OLIVEIRACPF

Reu

RIO DE JANEIRO CARTORIO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEISCNPJ

MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE FREITAS RANGEL· OAB RJ 183349· CPF 244.***.***-53

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

LÉO BOSCO GRIGGI PEDROSA· OAB RJ 74101· CPF 985.***.***-87

Reu:

BEATRIZ VARANDA· OAB RJ 76944· CPF 021.***.***-89

Reu:

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

Reu:

RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA· OAB RJ 107152· CPF 074.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ESPOLIO DE MANUEL DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ALBINA ROCHA RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE PATRICIOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

LORENA DE CARVALHO BESSIM

ISABELLA CARVALHO BESSIM

Advogados

Autor:

TANIA FERREIRA PACHECO· OAB RJ 128794· CPF 336.***.***-15

Reu:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 52494· CPF 772.***.***-49

Reu:

LENIVALDO GOMES DA SILVA· OAB RJ 76156· CPF 690.***.***-87

Reu:

JULIO PEREZ ALONSO· OAB RJ 63293· CPF 768.***.***-53

Reu:

JULIO CESAR CANDIDO SILVA· OAB RJ 62391· CPF 912.***.***-00

Reu:

RUBEM DARIO FERMAN· OAB RJ 66068· CPF 898.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2009

Distribuição

25/03/2014

Valor

R$ 67.467,04

Autor

GRAPHIMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LEZAN SANT'ANNA· OAB RJ 141213· CPF 098.***.***-09

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

FELIPE CLAIR DE SOUZA CORREA· OAB RJ 218360· CPF 159.***.***-07

ELIANE SEIGNEUR LEZAN· OAB RJ 96792· CPF 127.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAPHIMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ELIANE SEIGNEUR LEZAN· OAB RJ 96792· CPF 127.***.***-04

Autor:

TIAGO LEZAN SANT'ANNA· OAB RJ 141213· CPF 098.***.***-09

Autor:

JOAO PAULO DA FONSECA PARRACHO SANT'ANNA· CPF 033.***.***-21

Autor:

ROGERIO LEITE LOBO· CPF 667.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/09/2020 (24/09/2020)

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