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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2016

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO MALAQUIAS CABIDO em 10/12/2024 23:59. (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO MALAQUIAS CABIDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO MALAQUIAS CABIDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

EGIDIO FREITAS MORAIS JUNIOR

Autor:

LEONARDO BIANCHINI MORAIS

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO MALAQUIAS CABIDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

EGIDIO FREITAS MORAIS JUNIOR

Autor:

LEONARDO BIANCHINI MORAIS

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO MALAQUIAS CABIDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

EGIDIO FREITAS MORAIS JUNIOR

Autor:

LEONARDO BIANCHINI MORAIS

Reu:

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO· OAB MG 71128

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Recebidos os autos (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO MALAQUIAS CABIDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

EGIDIO FREITAS MORAIS JUNIOR

Autor:

LEONARDO BIANCHINI MORAIS

Reu:

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO· OAB MG 71128

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JESSICA MALAQUIAS FREITASCPF

Reu

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DELSON DESIDERIO MONTEIRO· OAB BA 34964· CPF 021.***.***-32

Autor:

DIELSON DESIDERIO MONTEIRO· OAB BA 52613· CPF 053.***.***-12

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA MALAQUIAS FREITAS em 09/02/2023 23:59. (15/05/2026)

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