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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

THIAGO SILVA DE MELOCPF

Outros

JULIANA BONIFACIO VILASBOAS· OAB MG 167327· CPF 101.***.***-40

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB MG 121679· CPF 040.***.***-76

TALITA LEONIDIA APARECIDA FRANCO· OAB MG 167867· CPF 120.***.***-06

ELISEU SAMUEL DOS SANTOS PRESTES· OAB SP 441884

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479· CPF 120.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO NARCIZOCPF

THIAGO MARTINS DE PAULACPF

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

THIAGO SILVA DE MELOCPF

BRUNO SILVA DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IncêndioRecurso Especial

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 191.108,78

Autor

MARLENE DO CARMO DE OLIVEIRA ALPICPF

ANTONIO DE PADUA ALPICPF

Reu

ESPOLIO DE JOSEFA SANTINA DE LUNA GABRIEL

ROSINETE APARECIDA GABRIEL MELOCPF

LUCIANO DE LUNA GABRIELCPF

ROSINEIDE APARECIDA GABRIEL CARDOSOCPF

ROSILENE APARECIDA GABRIEL MACHADOCPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA INES CACERES RAMALHO· OAB SP 225053· CPF 287.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 191.108,78

Autor

MARLENE DO CARMO DE OLIVEIRA ALPICPF

ANTONIO DE PADUA ALPICPF

Reu

JUIZO DA COMARCACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA INES CACERES RAMALHO· OAB SP 225053· CPF 287.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 42.708,15

Autor

RUBENS CLAUDINEI FORMAGIOCPF

ALESSANDRA DA COSTA FORMAGIOCPF

DIONISIO MUCHIACHITOCPF

MARIA JOSE DE LIMA MUCHIACHITOCPF

Reu

YOKO ICHIDACPF

RAUL NICOLINO DE OLIVEIRACPF

IRMA DELLANGELICA TRAINOTTICPF

TARCISIO MARIANOCPF

ELIANA DEFENDI MARIANOCPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

MARCELO ROSTIROLLA GUINATO· OAB SP 354902· CPF 378.***.***-98

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (20/03/2026)

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