ROGERIO PIZII DE OLIVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 141.749,91

Autor

JEANE APARECIDA VIEIRACPF

Reu

UNIESP S.ACNPJ

Outros

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

FABIO VIEIRA PENA· OAB MG 156670

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANE APARECIDA VIEIRACPF

Reu

UNIESP S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO VIEIRA PENA· OAB MG 156670· CPF 012.***.***-01

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

Reu:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 175.580,00

Autor

ELIZEI BERNARDES QUINTINOCPF

Reu

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

UNIESP S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870· CPF 028.***.***-59

Autor:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742· CPF 071.***.***-20

Autor:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Autor:

VITOR FREITAS DE PAULA· OAB MG 153394· CPF 015.***.***-67

Reu:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· CPF 357.***.***-90

Reu:

BRUNA DO LAGO SILVA· CPF 425.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIESP S.ACNPJ

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

Reu

ELIZEI BERNARDES QUINTINOCPF

Advogados

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN

Autor:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZEI BERNARDES QUINTINOCPF

Reu

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP

UNIESP SA

Advogados

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Autor:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Autor:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· OAB SP 441103· CPF 357.***.***-90

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

VITOR FREITAS DE PAULA· OAB MG 153394· CPF 015.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Reu:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· OAB SP 441103· CPF 357.***.***-90

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

VITOR FREITAS DE PAULA· OAB MG 153394· CPF 015.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZEI BERNARDES QUINTINOCPF

Reu

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP

UNIESP SA

Advogados

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Autor:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Autor:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· OAB SP 441103· CPF 357.***.***-90

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

VITOR FREITAS DE PAULA· OAB MG 153394· CPF 015.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Reu:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· OAB SP 441103· CPF 357.***.***-90

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

VITOR FREITAS DE PAULA· OAB MG 153394· CPF 015.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5002076-03.2021.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ELIZEI BERNARDES QUINTINO CPF: 073.751.416-73 UNIESP SA CPF: 19.347.410/0001-31 e outros Intimo as partes a tomarem ciência do inteiro teor da decisão ID.... (14/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 175.580,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

UNIESP S.ACNPJ

Reu

LUCIANA CELIA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA

Reu

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP

UNIESP SA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Autor:

ROSANGELA APARECIDA PINHEIRO BARROS· OAB SP 367368· CPF 269.***.***-31

Autor:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Autor:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870· CPF 028.***.***-59

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Reu:

ROSANGELA APARECIDA PINHEIRO BARROS· OAB SP 367368· CPF 269.***.***-31

Reu:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870· CPF 028.***.***-59

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5002125-44.2021.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA registrado(a) civilmente como LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA CPF: 108.509.486-30 UNIESP SA CPF: 19.347.410/0001-31 e outros Intimo as partes a... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA

Reu

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP

UNIESP SA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Autor:

ROSANGELA APARECIDA PINHEIRO BARROS· OAB SP 367368· CPF 269.***.***-31

Autor:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Autor:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870· CPF 028.***.***-59

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Reu:

ROSANGELA APARECIDA PINHEIRO BARROS· OAB SP 367368· CPF 269.***.***-31

Reu:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870· CPF 028.***.***-59

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5002125-44.2021.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA registrado(a) civilmente como LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA CPF: 108.509.486-30 UNIESP SA CPF: 19.347.410/0001-31 e outros Intimo as partes a... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA

Reu

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP

UNIESP SA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Autor:

ROSANGELA APARECIDA PINHEIRO BARROS· OAB SP 367368· CPF 269.***.***-31

Autor:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Autor:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870· CPF 028.***.***-59

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Reu:

ROSANGELA APARECIDA PINHEIRO BARROS· OAB SP 367368· CPF 269.***.***-31

Reu:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870· CPF 028.***.***-59

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5002125-44.2021.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA registrado(a) civilmente como LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA CPF: 108.509.486-30 UNIESP SA CPF: 19.347.410/0001-31 e outros Intimo as partes a... (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA

Reu

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP

UNIESP SA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Autor:

ROSANGELA APARECIDA PINHEIRO BARROS· OAB SP 367368· CPF 269.***.***-31

Autor:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Autor:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870· CPF 028.***.***-59

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Reu:

ROSANGELA APARECIDA PINHEIRO BARROS· OAB SP 367368· CPF 269.***.***-31

Reu:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870· CPF 028.***.***-59

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5002125-44.2021.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA registrado(a) civilmente como LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA CPF: 108.509.486-30 UNIESP SA CPF: 19.347.410/0001-31 e outros Intimo as partes a... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 97.425,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIESP S.ACNPJ

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

Reu

JEANE APARECIDA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

Reu:

MARLIO CORREA DE MORAIS· OAB MG 165668

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEANE APARECIDA GONCALVES

Reu

UNIESP SA

Advogados

Autor:

MARLIO CORREA DE MORAIS· OAB MG 165668· CPF 984.***.***-63

Autor:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Autor:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Autor:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· OAB SP 441103· CPF 357.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLIO CORREA DE MORAIS· OAB MG 165668· CPF 984.***.***-63

Reu:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Reu:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· OAB SP 441103· CPF 357.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes do inteiro teor da decisão Id nº. 10502334114. (15/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JEANE APARECIDA GONCALVES

Reu

UNIESP SA

Advogados

Autor:

MARLIO CORREA DE MORAIS· OAB MG 165668· CPF 984.***.***-63

Autor:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Autor:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Autor:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· OAB SP 441103· CPF 357.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLIO CORREA DE MORAIS· OAB MG 165668· CPF 984.***.***-63

Reu:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Reu:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· OAB SP 441103· CPF 357.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 175.580,00

Autor

MARA POLYANNA ARAUJO COUTO SOUZACPF

Reu

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

UNIESP S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870· CPF 028.***.***-59

Autor:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Autor:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742· CPF 071.***.***-20

Autor:

VITOR FREITAS DE PAULA· OAB MG 153394· CPF 015.***.***-67

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Reu:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· CPF 357.***.***-90

Reu:

BRUNA DO LAGO SILVA· CPF 425.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIESP S.ACNPJ

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARA POLYANNA ARAUJO COUTO SOUZACPF

Advogados

Autor:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARA POLYANNA ARAUJO COUTO SOUZACPF

Reu

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP

UNIESP SA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Autor:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· OAB SP 441103· CPF 357.***.***-90

Autor:

VITOR FREITAS DE PAULA· OAB MG 153394· CPF 015.***.***-67

Autor:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Autor:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Reu:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· OAB SP 441103· CPF 357.***.***-90

Reu:

VITOR FREITAS DE PAULA· OAB MG 153394· CPF 015.***.***-67

Reu:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Reu:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARA POLYANNA ARAUJO COUTO SOUZACPF

Reu

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP

UNIESP SA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Autor:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· OAB SP 441103· CPF 357.***.***-90

Autor:

VITOR FREITAS DE PAULA· OAB MG 153394· CPF 015.***.***-67

Autor:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Autor:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Reu:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· OAB SP 441103· CPF 357.***.***-90

Reu:

VITOR FREITAS DE PAULA· OAB MG 153394· CPF 015.***.***-67

Reu:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Reu:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARA POLYANNA ARAUJO COUTO SOUZA CPF: 120.564.846-17 RÉU: UNIESP SA CPF: 19.347.410/0001-31 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5002052-72.2021.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não F... (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SHEILA CARMELO RIBEIROCPF

Reu

UNIESP SA

Advogados

Autor:

VITOR FREITAS DE PAULA· OAB MG 153394· CPF 015.***.***-67

Autor:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Autor:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· OAB SP 441103· CPF 357.***.***-90

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR FREITAS DE PAULA· OAB MG 153394· CPF 015.***.***-67

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Reu:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· OAB SP 441103· CPF 357.***.***-90

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SHEILA CARMELO RIBEIROCPF

Reu

UNIESP SA

Advogados

Autor:

VITOR FREITAS DE PAULA· OAB MG 153394· CPF 015.***.***-67

Autor:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Autor:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· OAB SP 441103· CPF 357.***.***-90

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR FREITAS DE PAULA· OAB MG 153394· CPF 015.***.***-67

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Reu:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· OAB SP 441103· CPF 357.***.***-90

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5005919-39.2022.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) SHEILA CARMELO RIBEIRO CPF: 055.750.096-61 UNIESP SA CPF: 19.347.410/0001-31 Intima a parte autora para querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação inter... (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SHEILA CARMELO RIBEIROCPF

Reu

UNIESP SA

Advogados

Autor:

VITOR FREITAS DE PAULA· OAB MG 153394· CPF 015.***.***-67

Autor:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Autor:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· OAB SP 441103· CPF 357.***.***-90

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR FREITAS DE PAULA· OAB MG 153394· CPF 015.***.***-67

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Reu:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· OAB SP 441103· CPF 357.***.***-90

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5005919-39.2022.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) SHEILA CARMELO RIBEIRO CPF: 055.750.096-61 UNIESP SA CPF: 19.347.410/0001-31 Intima a parte autora para querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação inter... (26/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 9.652,67

Último movimento: Conclusos para decisão (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 33.287,74

Autor

MARILURDE ALMEIDA MARTINESCPF

Reu

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

UNIESP - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DE SAO PAULOCNPJ

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL DE AMAMBAICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SOUZA FANTE· OAB PR 23610

Autor:

CLAUDINEI CONTO· OAB PR 41592· CPF 617.***.***-68

Autor:

CHARLES KENDI SATO· OAB PR 21060

Reu:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

JAIR FERREIRA DA COSTA· OAB MS 11675

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IRíDIO IRINEUCPF

Reu

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

UNIESP - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DE SAO PAULOCNPJ

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL DE AMAMBAICNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEI CONTO· OAB PR 41592· CPF 617.***.***-68

Autor:

CLAUDINEI CONTO· OAB PR 41592

Reu:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Último movimento: Certidão (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IRíDIO IRINEUCPF

Reu

FACULDADE DE AMAMBAI (FIAMA)

UNIESP - UNIãO NACIONAL DAS INSTITUIçõES EDUCACIONAIS DE SãO PAULO

UNIVERSIDADE BRASIL

Advogados

Autor:

CLAUDINEI CONTO· OAB MS 25827

Autor:

CLAUDINEI CONTO· OAB PR 41592· CPF 617.***.***-68

Autor:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Reu:

CLAUDINEI CONTO· OAB MS 25827

Reu:

CLAUDINEI CONTO· OAB PR 41592· CPF 617.***.***-68

Reu:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRíDIO IRINEUCPF

Reu

FACULDADE DE AMAMBAI (FIAMA)

UNIESP - UNIãO NACIONAL DAS INSTITUIçõES EDUCACIONAIS DE SãO PAULO

UNIVERSIDADE BRASIL

Advogados

Autor:

CLAUDINEI CONTO· OAB MS 25827

Autor:

CLAUDINEI CONTO· OAB PR 41592· CPF 617.***.***-68

Autor:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Reu:

CLAUDINEI CONTO· OAB MS 25827

Reu:

CLAUDINEI CONTO· OAB PR 41592· CPF 617.***.***-68

Reu:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, consignando que, havendo pedido de penhora, deverá ser juntada nova planilha de cálculo atualizado, incluindo a multa, como determinado às fls. 387. (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 21.455,52

Autor

CELSIA ROCHA MARTINSCPF

Reu

UNIESP - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DE SAO PAULOCNPJ

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL DE AMAMBAICNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES KENDI SATO· OAB PR 21060

Autor:

CLAUDINEI CONTO· OAB PR 41592· CPF 617.***.***-68

Autor:

LUCIANA SOUZA FANTE· OAB PR 23610

Reu:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

JAIR FERREIRA DA COSTA· OAB MS 11675· CPF 003.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 37.541,64

Autor

CELSIA ROCHA MARTINSCPF

Reu

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

UNIESP - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DE SAO PAULOCNPJ

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL DE AMAMBAICNPJ

Último movimento: Certidão (07/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 38.125,48

Autor

MARINETHE LEDERMECPF

Reu

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

UNIESP - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DE SAO PAULOCNPJ

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL DE AMAMBAICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SOUZA FANTE· OAB PR 23610

Autor:

CLAUDINEI CONTO· OAB PR 41592· CPF 617.***.***-68

Autor:

CHARLES KENDI SATO· OAB PR 21060

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

JAIR FERREIRA DA COSTA· OAB MS 11675· CPF 003.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 32.904,92

Autor

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL DE AMAMBAICNPJ

UNIESP - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DE SAO PAULOCNPJ

MARINETHE LEDERMECPF

Reu

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

UNIESP - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DE SAO PAULOCNPJ

MARINETHE LEDERMECPF

Advogados

Autor:

JAIR FERREIRA DA COSTA

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Autor:

LUCIANA SOUZA FANTE

Autor:

CLAUDINEI CONTO· OAB PR 41592· CPF 617.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Reu:

LUCIANA SOUZA FANTE

Reu:

CLAUDINEI CONTO· OAB PR 41592· CPF 617.***.***-68

Reu:

CHARLES KENDI SATO

Último movimento: Certidão (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (05/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (09/12/2025)

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