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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 3.702,16

Autor

RICARDO HIDEKI SAKUDACPF

Reu

ROGERIO RAIMUNDOCPF

ROSILAINE CAMPOS RAIMUNDO

Advogados

Autor:

LEANDRA MARIA RODRIGUES· OAB SP 223783· CPF 218.***.***-02

Reu:

SIDNEI DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 327779· CPF 126.***.***-13

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERCOL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

EMURBCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Reu:

FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA· OAB SE 2648· CPF 661.***.***-91

Reu:

SIDNEY AMARAL CARDOSO· OAB SE 2498· CPF 719.***.***-49

Reu:

RENATO PRADO BUARQUE· OAB SE 5235· CPF 831.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERCOL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

EMURBCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (07/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERCOL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

EMURBCNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERCOL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

EMURBCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

16/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

16/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO DE ANDRADE SOUSA FILHOCPF

Reu

AFRANIO SILVA OLIVEIRACPF

CAOL CARVALHO OLIVEIRA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO· OAB SE 3083· CPF 763.***.***-34

Reu:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO DOS SANTOS FRANCACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Autor:

SAULO ISMERIM MEDINA GOMES· OAB SE 740· CPF 022.***.***-05

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2008

Distribuição

31/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA JUNIOR & CIA LTDACPF

Reu

MARCIO DE SOUZA SALESCPF

JLM REPRESENTACOES E SERVICO LTDACNPJ

MARIA LINDACI DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 3475· CPF 966.***.***-63

Autor:

ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE· OAB SE 2765· CPF 311.***.***-87

Autor:

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO· OAB SE 843· CPF 077.***.***-00

Autor:

AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO· OAB SE 2365· CPF 661.***.***-53

Autor:

CARLOS REGO NETO· OAB SE 1855· CPF 361.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA· OAB SE 3532· CPF 950.***.***-04

Reu:

RICARDO ALCANTARA MACHADO· OAB SE 2876· CPF 776.***.***-82

Reu:

SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS· OAB SE 1359· CPF 256.***.***-53

Reu:

LAURO FARIAS VASCONCELOS· OAB SE 4592· CPF 792.***.***-91

Último movimento: Conclusão (27/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CARVALHO & MENEZES ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Outros

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 414.***.***-97

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CARVALHO & MENEZES ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Reu:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

CARVALHO & MENEZES ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Autor:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Reu:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Reu:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (18/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

CARVALHO & MENEZES ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Autor:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Reu:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Reu:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Último movimento: Definitivo (06/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KAARLA PATRICIA FONSECA FECPF

Reu

LIBRA CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS LTDACNPJ

L T W GESTAO FINANCEIRA E CONSULTORIA DE ENSINO LTDACNPJ

BRITLINS PARTICIPACOES LTDACNPJ

LC ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS E HOLDING LTDACNPJ

CL PARTIPACOES SOCIETARIAS E HOLDING LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Reu:

FELIPE PROFIRIO GRANITO· CPF 406.***.***-00

Outros

FELIPE PROFÍRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KAARLA PATRICIA FONSECA FE

Reu

BRITLINS PARTICIPAÇÕES LTDA

CAROLINE LINS DOMINGUESCPF

CL PARTIPAÇÕES SOCIETARIAS E HOLDING LTDA

FERNANDO CESAR LINSCPF

L T W GESTAO FINANCEIRA E CONSULTORIA DE ENSINO LTDA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FELIPE PROFÍRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Autor:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Reu:

FELIPE PROFÍRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Reu:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIMA CATÃO PINHEIRO ADVOGADOS

Reu

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB/SE

Advogados

Autor:

LUZIA SANTOS GOIS· OAB SE 3136· CPF 939.***.***-72

Autor:

DEIVES CALHEIROS PINHEIRO· OAB AL 9577· CPF 073.***.***-86

Autor:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Reu:

LUZIA SANTOS GOIS· OAB SE 3136· CPF 939.***.***-72

Reu:

DEIVES CALHEIROS PINHEIRO· OAB AL 9577· CPF 073.***.***-86

Reu:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

Reu

CAOL CARVALHO OLIVEIRA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO· OAB SE 2899· CPF 557.***.***-25

Autor:

MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS CARVALHO· OAB SE 4389· CPF 002.***.***-81

Autor:

TIAGO BATISTA VIEIRA· OAB SE 5678· CPF 971.***.***-34

Autor:

FILIPE CORTES DE MENEZES· OAB SE 9294· CPF 013.***.***-31

Autor:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO· OAB SE 2899· CPF 557.***.***-25

Reu:

MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS CARVALHO· OAB SE 4389· CPF 002.***.***-81

Reu:

TIAGO BATISTA VIEIRA· OAB SE 5678· CPF 971.***.***-34

Reu:

FILIPE CORTES DE MENEZES· OAB SE 9294· CPF 013.***.***-31

Reu:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

8ITO MARKETING LTDA - ME

Reu

ANTONIO CARLOS VALADARES FILHOCPF

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB/SE

Advogados

Autor:

LUZIA SANTOS GOIS· OAB SE 3136· CPF 939.***.***-72

Autor:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Autor:

JOSÉ FERNANDO TOURINHO JUNIOR· OAB BA 10690· CPF 407.***.***-06

Autor:

CARILANE DA SILVA LARANJEIRA· OAB SE 4126· CPF 794.***.***-87

Autor:

FELIPE NASCIMENTO FERREIRA· OAB BA 51445· CPF 035.***.***-50

Reu:

LUZIA SANTOS GOIS· OAB SE 3136· CPF 939.***.***-72

Reu:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Reu:

JOSÉ FERNANDO TOURINHO JUNIOR· OAB BA 10690· CPF 407.***.***-06

Reu:

CARILANE DA SILVA LARANJEIRA· OAB SE 4126· CPF 794.***.***-87

Reu:

FELIPE NASCIMENTO FERREIRA· OAB BA 51445· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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