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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 73.500,00

Autor

GPP COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA E ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR BECKER PIRES· OAB RS 038089· CPF 630.***.***-53

Reu:

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO· OAB RS 025914· CPF 346.***.***-00

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 73.500,00

Autor

GPP COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR BECKER PIRES· OAB RS 038089· CPF 630.***.***-53

Reu:

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO· OAB RS 025914· CPF 346.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 73.500,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

GPP COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO· OAB RS 025914· CPF 346.***.***-00

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Reu:

JÚLIO CÉSAR BECKER PIRES· OAB RS 038089· CPF 630.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (20/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 73.500,00

Autor

GPP COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA E ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BECKER PIRES· OAB RS 038089· CPF 630.***.***-53

Reu:

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO· OAB RS 025914· CPF 346.***.***-00

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Outros

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 73.500,00

Autor

GPP COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BECKER PIRES· OAB RS 038089· CPF 630.***.***-53

Reu:

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO· OAB RS 025914· CPF 346.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 73.500,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

GPP COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO· OAB RS 025914· CPF 346.***.***-00

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

JULIO CESAR BECKER PIRES· OAB RS 038089· CPF 630.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 99.139,58

Autor

GABRIEL SAMPAIOCPF

JADE MOURAO SAMPAIOCPF

Reu

CONSOLI COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDACNPJ

Outros

THAYANE RIBEIRO MOURÃO· OAB SP 412451· CPF 352.***.***-32

RENATA LABATE FERREIRA ADORNO CONSOLI· OAB SP 196911· CPF 258.***.***-96

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 3.487,37

Autor

MICHELE CRISTINA RODRIGUES ARAYACPF

Reu

MAURICIO TERASSO PIZZANICPF

CONSOLI COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA SILVA MUNIZ ROSSI· OAB SP 393155· CPF 150.***.***-10

Autor:

WILSON PINHEIRO ROSSI· OAB SP 372577· CPF 081.***.***-38

Reu:

THIAGO SANTOS DA COSTA· OAB CE 24831· CPF 025.***.***-16

Reu:

MARIALICE PEREIRA· OAB SP 144503· CPF 460.***.***-87

Reu:

RENATA LABATE FERREIRA ADORNO CONSOLI· OAB SP 196911· CPF 258.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2025)

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