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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELISBELA RODRIGUES SOARESCPF

Reu

HERLANDERSON RODRIGUES SOARES GODINHOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGUES SOARES· OAB PI 23004· CPF 504.***.***-34

Autor:

JANAINA TAKEI MARQUES· OAB MT 11673· CPF 035.***.***-37

Reu:

ROGERIO RODRIGUES SOARES· OAB PI 23004· CPF 504.***.***-34

Reu:

JANAINA TAKEI MARQUES· OAB MT 11673· CPF 035.***.***-37

Último movimento: Documento (29/10/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

9 BATALHAO POLICIAL MILITAR DE TERESINA/PI

Reu

JOSENILDO DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO RODRIGUES SOARES· OAB PI 23004· CPF 504.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS BORGES PEREIRA FILHOCPF

Reu

CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGUES SOARES· OAB PI 23004· CPF 504.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DA SILVA BRITOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) CENTRAL REGIONAL DE INQUERITOS II - POLO TERESINA INTERIOR

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGUES SOARES· OAB PI 23004· CPF 504.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (15/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

JOAO PEDRO DA CONCEICAO ANDRADECPF

Advogados

Reu:

EVANILDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PI 18872· CPF 038.***.***-66

Reu:

ROGERIO RODRIGUES SOARES· OAB PI 23004· CPF 504.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (06/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DA COSTA LIMACPF

ISACKY OLIVEIRA DA SILVACPF

DEPARTAMENTO DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PAULO HENRIQUE DA SILVACPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MATHEUS TERSANDRO DE CASTRO BRANDAO· OAB PI 13778· CPF 048.***.***-22

Reu:

EVANILDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PI 18872· CPF 038.***.***-66

Reu:

ROGERIO RODRIGUES SOARES· OAB PI 23004· CPF 504.***.***-34

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Reu

WASHINGTON ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

WHASHINGTON ALEXANDRE DOS SANTOS

THIAGO HENRIQUE FELIX FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

EVANILDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PI 18872· CPF 038.***.***-66

Reu:

ROGERIO RODRIGUES SOARES· OAB PI 23004· CPF 504.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INEXISTÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MAJORANTES MANTIDAS. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 NA DOSIMETRIA. PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações Criminais interposta pelos réus contr... (23/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO HENRIQUE FELIX FERNANDESCPF

WHASHINGTON ALEXANDRE DOS SANTOS

WASHINGTON ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGUES SOARES· OAB PI 23004· CPF 504.***.***-34

Autor:

EVANILDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PI 18872· CPF 038.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO HENRIQUE FELIX FERNANDESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

EVANILDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PI 18872· CPF 038.***.***-66

Autor:

ROGERIO RODRIGUES SOARES· OAB PI 23004· CPF 504.***.***-34

Reu:

EVANILDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PI 18872· CPF 038.***.***-66

Reu:

ROGERIO RODRIGUES SOARES· OAB PI 23004· CPF 504.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO HENRIQUE FELIX FERNANDESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

EVANILDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PI 18872· CPF 038.***.***-66

Autor:

ROGERIO RODRIGUES SOARES· OAB PI 23004· CPF 504.***.***-34

Reu:

EVANILDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PI 18872· CPF 038.***.***-66

Reu:

ROGERIO RODRIGUES SOARES· OAB PI 23004· CPF 504.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: THIAGO HENRIQUE FELIX FERNANDES e outros AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0852989-37.2023.8.18.0140 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para resposta, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as razõe... (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ICARO DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EVANILDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PI 18872· CPF 038.***.***-66

Reu:

ROGERIO RODRIGUES SOARES· OAB PI 23004· CPF 504.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (28/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ICARO DA SILVA SANTOS, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, PAULO HENRIQUE DA SILVA, ICARO DA SILVA SANTOS DESPACHO poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO PROCESSO Nº: 0807693-55.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Roubo Majorado] INTIME-SE o apelado ICARO DA SILVA SA... (19/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

7 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

ICARO DA SILVA SANTOSCPF

PAULO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ICARO DA SILVA SANTOSCPF

PAULO HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGUES SOARES· OAB PI 23004· CPF 504.***.***-34

Reu:

ROGERIO RODRIGUES SOARES· OAB PI 23004· CPF 504.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO DA SILVA SANTOS

Reu

ICARO DA SILVA SANTOS

PAULO HENRIQUE DA SILVA

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGUES SOARES· OAB PI 23004· CPF 504.***.***-34

Reu:

ROGERIO RODRIGUES SOARES· OAB PI 23004· CPF 504.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ICARO DA SILVA SANTOS e outros APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros (2) DECISÃO Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0807693-55.2024.8.18.0140 Vistos, Trata-se de Recurso Especial (id.31475432) interposto nos autos do Processo 0807693-55.2024.8.18.0140 com fulcro no art. 105, III da CF, contra acórdão proferido pela 2ª Câmara Especializada Criminal deste E. TJPI, assim ementado, in litteris: Ementa: DIRE... (04/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO DA SILVA SANTOS

Reu

ICARO DA SILVA SANTOS

PAULO HENRIQUE DA SILVA

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGUES SOARES· OAB PI 23004· CPF 504.***.***-34

Reu:

ROGERIO RODRIGUES SOARES· OAB PI 23004· CPF 504.***.***-34

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RONALDO ARAUJO SOARESCPF

Advogados

Reu:

EVANILDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PI 18872· CPF 038.***.***-66

Reu:

ROGERIO RODRIGUES SOARES· OAB PI 23004· CPF 504.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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