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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

108 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZANETTINI BAROSSI S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA· OAB SP 058079· CPF 845.***.***-04

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZANETTINI BAROSSI S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ZANETTINI BAROSSI S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA· OAB SP 058079· CPF 845.***.***-04

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ZANETTINI BAROSSI S A INDUSTRIA E COMERCIO

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ZANETTINI BAROSSI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ENIO ZAHA - SP123946 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP CERTIDÃO Em conformidade com o dispost... (06/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ALLAN ADRIAN DA COSTA LEITECPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

JUIZO TERCEIRA VARA DE JUINA

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUINA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN ADRIAN DA COSTA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 2.005.950,59

Autor

MARIA APARECIDA K C VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

HELMUTH MAAZ FILHOCPF

H L CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 064585· CPF 859.***.***-04

Autor:

THIAGO LUIZ FERNANDES ACQUARONE· CPF 076.***.***-66

Reu:

JOAO MANOEL ANTONIO LONDON DA SILVA· OAB MT 019544· CPF 046.***.***-80

Outros

THIAGO LUIZ FERNANDES ACQUARONE· OAB RJ 202603

RODRIGO PULINO VARGAS· OAB MT 026608· CPF 057.***.***-38

DARLÃ MARTINS VARGAS· OAB MT 005300· CPF 448.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELMUTH MAAZ FILHOCPF

H L CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

Advogados

Autor:

DARLÃ MARTINS VARGAS· OAB MT 005300· CPF 448.***.***-15

Autor:

RODRIGO PULINO VARGAS· OAB MT 026608· CPF 057.***.***-38

Autor:

JOAO MANOEL ANTONIO LONDON DA SILVA· OAB MT 019544· CPF 046.***.***-80

Reu:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 064585· CPF 859.***.***-04

Reu:

THIAGO LUIZ FERNANDES ACQUARONE· CPF 076.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 2.005.950,59

Autor

H L CONSTRUTORA LTDACNPJ

HELMUTH MAAZ FILHOCPF

Reu

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DARLÃ MARTINS VARGAS· OAB MT 005300· CPF 448.***.***-15

Autor:

JOAO MANOEL ANTONIO LONDON DA SILVA· OAB MT 019544· CPF 046.***.***-80

Reu:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 064585· CPF 859.***.***-04

Reu:

THIAGO LUIZ FERNANDES ACQUARONE· CPF 076.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/11/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 2.200,00

Autor

MANOEL SILVACPF

Reu

ROGERIO

ROGERIO CALDAS OLIVEIRACPF

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TransaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (07/07/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 11.940,00

Autor

MARCELO SANTOS SILVACPF

Reu

JAQUELINE MOTA PINTOCPF

ROGERIO

Advogados

Autor:

FLAVIA DANIELA BARRETO TEIXEIRA SANTOS· OAB BA 34186· CPF 035.***.***-69

Autor:

BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.· OAB BA 25055· CPF 016.***.***-35

Último movimento: Publicado Despacho em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA DANIELA BARRETO TEIXEIRA SANTOSCPF

MARCELO SANTOS SILVA

PAULA LUCIANA BARRETO TEIXEIRA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULA LUCIANA BARRETO TEIXEIRA SANTOS

Reu

JAQUELINE MOTA PINTOCPF

ROGERIO

Advogados

Autor:

FLAVIA DANIELA BARRETO TEIXEIRA SANTOS· OAB BA 34186· CPF 035.***.***-69

Autor:

BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.· OAB BA 25055· CPF 016.***.***-35

Reu:

FLAVIA DANIELA BARRETO TEIXEIRA SANTOS· OAB BA 34186· CPF 035.***.***-69

Reu:

BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.· OAB BA 25055· CPF 016.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARGEMIRA RIBEIRO BATISTACPF

Reu

ROGERIO BATISTA GOMES

ROGERIO BATISTA RIBEIROCPF

ROGERIO

Advogados

Autor:

TONY NOVAIS DE ALMEIDA· OAB BA 20959· CPF 971.***.***-68

Outros

BARBARA LAIZA GABRIELI GOMES PEREIRA· OAB BA 65797· CPF 078.***.***-98

WILLIAN BERG DA SILVA SOUZA· OAB BA 45528· CPF 005.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 115.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DANIEL DE MOURA FILHOCPF

Reu

ROGERIO

MARIA SOUZA PRADO

ROGERIO SOUSA ARAUJOCPF

MARIA SOUZA PRADOCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA CORDEIRO GONCALVES· OAB BA 7788· CPF 255.***.***-04

Reu:

TAIRONE FERRAZ PORTO· OAB BA 29161· CPF 602.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA· OAB BA 27879· CPF 624.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA SOUZA PRADO em 15/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

22/06/2011

Valor

R$ 1.265,04

Autor

ROGERIO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S A

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Mobiterra Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0014101-38.2011.8.05.0... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 974,34

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MOBITERRA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 (27/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 13.209,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 13.209,74

Autor

ROGERIO CARDOSO DE ARAUJOCPF

Reu

BRADESCO AG. JOSE WALTER

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/06/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 1.676,84

Autor

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Reu

ANTONIO ROGERIO ALMEIDA NOBRECPF

Outros

ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO· OAB CE 14847

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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