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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ROGERIO VICENTE

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 166.742,33

Autor

ROGERIO VICENTECPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DO INSS SAO MIGUEL PAULISTA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS GONCALVES NETO· OAB SP 414478· CPF 208.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

09/03/2024

Valor

R$ 166.742,33

Autor

ROGERIO VICENTECPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DO INSS SAO MIGUEL PAULISTA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS GONCALVES NETO· OAB SP 414478· CPF 208.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (12/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

09/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO VICENTE

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS GONCALVES NETO· OAB SP 414478· CPF 208.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO VICENTE

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS GONCALVES NETO· OAB SP 414478· CPF 208.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 30.360,00

Autor

FREDERICO IGLESIAS VALADARESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 32.549,86

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FREDERICO IGLESIAS VALADARESCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-transporteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL OLIVEIRA CHAVARRYCPF

Reu

DANIEL OLIVEIRA CHAVARRYCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Autor:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB MG 133622· CPF 074.***.***-60

Reu:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Reu:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB MG 133622· CPF 074.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0739471-25.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIEL OLIVEIRA CHAVARRY EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL. O limite temporal... (23/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL OLIVEIRA CHAVARRYCPF

Reu

DANIEL OLIVEIRA CHAVARRYCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Autor:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB MG 133622· CPF 074.***.***-60

Reu:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Reu:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB MG 133622· CPF 074.***.***-60

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA ABRANTES POVOA MIRANDA

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Último movimento: Definitivo (10/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-transporteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMILSON JOSE VICENTECPF

Reu

ROMILSON JOSE VICENTECPF

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Autor:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB MG 133622· CPF 074.***.***-60

Reu:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Reu:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB MG 133622· CPF 074.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745047-96.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: ROMILSON JOSE VICENTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL. O limite temporal pa... (26/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMILSON JOSE VICENTECPF

Reu

ROMILSON JOSE VICENTECPF

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Autor:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB MG 133622· CPF 074.***.***-60

Reu:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Reu:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB MG 133622· CPF 074.***.***-60

Último movimento: Definitivo (19/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 12.769,66

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSE LACERDA FERREIRA

Reu

EDSON DINIZ MACHADO

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Autor:

BARBARA PEREIRA SOUZA· OAB DF 60665· CPF 124.***.***-07

Autor:

FREDERICO CESAR SOARES BERTOLDI· OAB MG 163003· CPF 110.***.***-40

Autor:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB MG 133622· CPF 074.***.***-60

Reu:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Reu:

BARBARA PEREIRA SOUZA· OAB DF 60665· CPF 124.***.***-07

Último movimento: Provisório (02/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMILSON JOSE VICENTECPF

Reu

ROMILSON JOSE VICENTECPF

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Autor:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB MG 133622· CPF 074.***.***-60

Reu:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Reu:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB MG 133622· CPF 074.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0756979-81.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROMILSON JOSE VICENTE S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença referente aos honorários sucumbenciais, em que figura como devedor ROMILSON JOSE VICENTE. O devedo... (30/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Adicional de Serviço NoturnoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMILSON JOSE VICENTECPF

Reu

ROMILSON JOSE VICENTECPF

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Autor:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB MG 133622· CPF 074.***.***-60

Reu:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Reu:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB MG 133622· CPF 074.***.***-60

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-transporteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INEICIO ANTONIO DE SOUSACPF

Reu

INEICIO ANTONIO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Autor:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB MG 133622· CPF 074.***.***-60

Reu:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Reu:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB MG 133622· CPF 074.***.***-60

Último movimento: Provisório (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-transporteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INEICIO ANTONIO DE SOUSACPF

Reu

INEICIO ANTONIO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Autor:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB MG 133622· CPF 074.***.***-60

Reu:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Reu:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB MG 133622· CPF 074.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0735950-72.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: INEICIO ANTONIO DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO À parte autora para que se manifeste quanto ao comprovante de depósito de ID 269461353 e informe os dados bancários para transferência do valor. Prazo de 5 dias. Informe desde já se dá quitação ao débito, sob pena de seu silêncio ser tomado por concordância com o montante depositado. Havendo manifestação com a indicação dos dados ba... (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 12.841,69

Autor

AILTON RODRIGUES DA FONSECACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Autor:

ROGERIO JOSE VICENTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 35.599,80

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AILTON RODRIGUES DA FONSECACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON RODRIGUES DA FONSECA

Reu

AILTON RODRIGUES DA FONSECA

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Autor:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB MG 133622· CPF 074.***.***-60

Reu:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Reu:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB MG 133622· CPF 074.***.***-60

Último movimento: Definitivo (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-transporteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON RODRIGUES DA FONSECA

Reu

AILTON RODRIGUES DA FONSECA

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Autor:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB MG 133622· CPF 074.***.***-60

Reu:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB DF 79345· CPF 074.***.***-60

Reu:

ROGERIO JOSE VICENTE· OAB MG 133622· CPF 074.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736006-08.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: AILTON RODRIGUES DA FONSECA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL. O limite tempo... (18/03/2026)

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