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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILIA EMPREENDIMENTOS AUTOMOBILISTICOS LTDA - MECNPJ

VCR PRODUCOES E PUBLICIDADES LTDA - EPPCNPJ

ROGERIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

KARINE FARIA MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Outros

ANDRÉ VILANOVA DA SILVA· OAB DF 028809

ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA· OAB DF 012500· CPF 004.***.***-68

CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA· OAB DF 008834

LEOPOLDO CÉSAR DE MIRANDA LIMA BISNETO· OAB DF 041258

DANIEL AUGUSTO MESQUITA· OAB DF 026871

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0098962792006807000120250408151549 (08/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 11.532,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 75.813,34

Autor

ROGERIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

MARIA MANUELA SUASSUNA QUINTAS LOPESCPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CAESB

ROGERIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

MARIA MANUELA SUASSUNA QUINTAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 18739· CPF 701.***.***-82

Autor:

ARTHUR MELO DE FREITAS· OAB DF 57682· CPF 046.***.***-65

Autor:

LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS· OAB DF 31376· CPF 004.***.***-40

Autor:

DEUSARINA MARIA CANDIDA GALVAO· OAB DF 53508· CPF 246.***.***-30

Autor:

VALDINEY OLIVEIRA DE JESUS· OAB DF 47063· CPF 044.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA· OAB DF 22572· CPF 803.***.***-87

Reu:

ARTHUR MELO DE FREITAS· OAB DF 57682· CPF 046.***.***-65

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 18739· CPF 701.***.***-82

Reu:

LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS· OAB DF 31376· CPF 004.***.***-40

Reu:

DEUSARINA MARIA CANDIDA GALVAO· OAB DF 53508· CPF 246.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MANUELA SUASSUNA QUINTAS LOPESCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

VALDINEY OLIVEIRA DE JESUS· OAB DF 47063· CPF 044.***.***-83

Autor:

DEUSARINA MARIA CANDIDA GALVAO· OAB DF 53508· CPF 246.***.***-30

Autor:

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA· OAB DF 22572· CPF 803.***.***-87

Reu:

VALDINEY OLIVEIRA DE JESUS· OAB DF 47063· CPF 044.***.***-83

Reu:

DEUSARINA MARIA CANDIDA GALVAO· OAB DF 53508· CPF 246.***.***-30

Reu:

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA· OAB DF 22572· CPF 803.***.***-87

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MANUELA SUASSUNA QUINTAS LOPESCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

VALDINEY OLIVEIRA DE JESUS· OAB DF 47063· CPF 044.***.***-83

Autor:

DEUSARINA MARIA CANDIDA GALVAO· OAB DF 53508· CPF 246.***.***-30

Autor:

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA· OAB DF 22572· CPF 803.***.***-87

Reu:

VALDINEY OLIVEIRA DE JESUS· OAB DF 47063· CPF 044.***.***-83

Reu:

DEUSARINA MARIA CANDIDA GALVAO· OAB DF 53508· CPF 246.***.***-30

Reu:

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA· OAB DF 22572· CPF 803.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708175-23.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA MANUELA SUASSUNA QUINTAS LOPES EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o silêncio da parte exequente ao teor da decisão de ID 247723860, bem com que a obrigação de fazer e de pagar ao que consta restaram cumpridas, não havendo nada mais pendente a ser realizado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 20... (06/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 5.801,27

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

ROGERIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ALISSON EVANGELISTA SILVA· OAB DF 23457· CPF 694.***.***-53

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 18739· CPF 701.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (06/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 5.801,27

Autor

ROGERIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 18739· CPF 701.***.***-82

Reu:

ALISSON EVANGELISTA SILVA· OAB DF 23457· CPF 694.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 5.801,27

Autor

ROGERIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 18739· CPF 701.***.***-82

Reu:

ALISSON EVANGELISTA SILVA· OAB DF 23457· CPF 694.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 20.168,70

Autor

SILVIA PEREIRA PILANCPF

ANTONINHO APARECIDO DE SANTOSCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON CARLOS FERREIRA· OAB MS 27747· CPF 280.***.***-08

Reu:

ROBERTO VILLAS BOAS

Outros

ROBERTO DIAS VILLAS BÔAS FILHO· OAB PE 42379

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CRISTIANI RAMIRES PINTOCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE SIMÕES CARBONARO· OAB MS 18294· CPF 024.***.***-43

Reu:

ROBERTO VILLAS BOAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNO LUIZ GUIMARES DE LIMA OVANDOCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA MESQUITA MARREIRO· OAB RO 5452· CPF 011.***.***-32

Reu:

ROBERTO VILLAS BOAS

Outros

JANAINA MESQUITA MARREIRO FERREIRA· OAB RO 5452

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

NAYARA RIGON ORMAYCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE SIMÕES CARBONARO· OAB MS 18294· CPF 024.***.***-43

Reu:

ROBERTO VILLAS BOAS

Reu:

TIAGO DA CRUZ PITAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCEL GOULART VIEIRACPF

MARIA CAROLINA CARDOSO VIEIRACPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO VILLAS BOAS

Outros

ROBERTO DIAS VILLAS BÔAS FILHO· OAB PE 42379

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 16.600,00

Autor

DAIANI FOCHESATO ZINNECPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAMER AUGUSTO LEMOS HAJJ· OAB MS 28268· CPF 046.***.***-69

Reu:

ROBERTO VILLAS BOAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOAQUIM JOSE DA SILVACPF

LEDA LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUSCÉLI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 17003· CPF 027.***.***-86

Reu:

ROBERTO VILLAS BOAS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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