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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2006

Distribuição

11/07/2006

Valor

R$ 6.146.681,48

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 6.146.681,48

Autor

MARIO NOVIS DE OLIVEIRACPF

TUFI SOARES MERESCPF

LUIZ ANTONIO MARTINSCPF

ALOISIO MARIO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

+ 6 outros

Reu

LINCOLN DIAS DE OLIVEIRACPF

DENNER DOS SANTOS VIANNACPF

ROGUS GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

HENRY CHARLES ARMOND CALVERTCPF

OS MESMOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 088063· CPF 012.***.***-75

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Autor:

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 088992· CPF 018.***.***-76

Autor:

CARLA FERREIRA FERNANDES· OAB RJ 117306· CPF 082.***.***-97

Autor:

GABRIEL DE GUSMAO NOVIS DIAS· CPF 059.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

HERALDO MOTTA PACCA· OAB RJ 039796· CPF 359.***.***-04

Reu:

RAPHAEL DODD MILITO· OAB RJ 100949· CPF 072.***.***-99

Reu:

MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA· OAB RJ 042019· CPF 084.***.***-49

Reu:

ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB RJ 080858· CPF 989.***.***-91

Reu:

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE· CPF 087.***.***-26

Último movimento: Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/1999

Distribuição

23/04/1999

Valor

R$ 33.649,17

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ROGUS THIBIAN VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CARLOS ROBERTO MOREIRA· OAB RJ 077866· CPF 613.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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