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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ROLAND DG BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - ALF/SPO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Outros

PAMELA LARISSA MIGUEL GOTTARDINI· OAB SP 252975

PEDRO NABUCO DE ARAUJO· OAB SP 495241

ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI· OAB SP 433529

EDUARDO MELMAN KATZ· OAB SP 311576· CPF 216.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROLAND DG BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

EDUARDO MELMAN KATZ· CPF 216.***.***-79

Autor:

ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI· CPF 028.***.***-02

Autor:

PAMELA LARISSA MIGUEL GOTTARDINI· CPF 309.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019485792018403610020250606142633 (06/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - ALF/SPO

Reu

ROLAND DG BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desembaraço AduaneiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROLAND DG BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAMELA LARISSA MIGUEL GOTTARDINI· OAB SP 252975

Autor:

EDUARDO MELMAN KATZ· OAB SP 311576· CPF 216.***.***-79

Autor:

ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI· OAB SP 433529

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAMELA LARISSA MIGUEL GOTTARDINI· OAB SP 252975

Reu:

EDUARDO MELMAN KATZ· OAB SP 311576· CPF 216.***.***-79

Reu:

ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI· OAB SP 433529

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ROLAND DG BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 IMPETRADO: INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - ALF/SPO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO Despacho Dê-se ciência da baixa dos autos. Requeiram as partes o que for... (07/10/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

R$ 29.044,97

Autor

ROLAND DG BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

GIOVANA GALVAO GARCIA ANDREAOCPF

JULIO CESAR FERRACO ANDREAOCPF

ARTMINHA ATELIE EIRELI ME

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

Autor:

FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA· OAB ES 13428· CPF 074.***.***-17

Reu:

ANDRE FERREIRA CORREA· OAB ES 8435· CPF 930.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLYN OLIVEIRA SANTOLINCPF

FRANKLYN OLIVEIRA SANTOLIN 05762775763

Reu

ROLAND DG BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA· OAB ES 13428· CPF 074.***.***-17

Autor:

ELAINE DE MELO MEIRELES· OAB ES 31336· CPF 148.***.***-30

Autor:

FABIO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 306250· CPF 213.***.***-05

Reu:

FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA· OAB ES 13428· CPF 074.***.***-17

Reu:

ELAINE DE MELO MEIRELES· OAB ES 31336· CPF 148.***.***-30

Reu:

FABIO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 306250· CPF 213.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 108.164,08

Autor

ROLAND DG BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

JOSE DIRCEU VEIGACPF

EDEMAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANO ARCHEGAS· CPF 875.***.***-04

Outros

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA MARIA JUNQUEIRA FONSECA DOS REISCPF

Reu

LOGAN TECNOLOGY TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDACPF

ROLAND DG BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

YAGO FREITAS CHAVES LIMA· OAB RJ 256664· CPF 170.***.***-97

Autor:

JUZENES ANTONIO RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 168436· CPF 057.***.***-18

Reu:

YAGO FREITAS CHAVES LIMA· OAB RJ 256664· CPF 170.***.***-97

Reu:

JUZENES ANTONIO RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 168436· CPF 057.***.***-18

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEONARDO NEPOMUCENO DOS ANJOSCPF

Reu

ROLAND DG BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

X5 - INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELICNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

LUANA OLIVEIRA COSTA SILVA· OAB RO 8939· CPF 984.***.***-04

Reu:

FABIO ANTONIO PECCICACCO

Reu:

BRUNA MOREIRA RODRIGUES

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de ROLAND DG BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 01/06/2021 23:59:59. (02/06/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 50.958,27

Último movimento: Decorrido prazo de CENTERGRAPH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 50.958,27

Autor

ROLAND DG BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

CENTERGRAPH COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

OTICA VISAO DE ROLIM DE MOURA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· CPF 088.***.***-53

Autor:

MARCELO DOS SANTOS BARBOSA· CPF 546.***.***-68

Autor:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO· CPF 157.***.***-40

Autor:

FABIO LIMA DOS SANTOS· CPF 213.***.***-05

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· CPF 144.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA LOYSE BRAZ RAMOS PETERSEN· OAB RO 12301· CPF 020.***.***-98

Reu:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (31/10/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OTICA VISAO DE ROLIM DE MOURA LTDA - ME

Reu

CENTERGRAPH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

ROLAND DG BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 10498· CPF 925.***.***-72

Autor:

FABIO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 306250· CPF 213.***.***-05

Autor:

MARCELO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MT 4886· CPF 546.***.***-68

Autor:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO· OAB SP 134643· CPF 157.***.***-40

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 10498· CPF 925.***.***-72

Reu:

FABIO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 306250· CPF 213.***.***-05

Reu:

MARCELO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MT 4886· CPF 546.***.***-68

Reu:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO· OAB SP 134643· CPF 157.***.***-40

Reu:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OTICA VISAO DE ROLIM DE MOURA LTDA - ME

Reu

CENTERGRAPH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

ROLAND DG BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 10498· CPF 925.***.***-72

Autor:

FABIO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 306250· CPF 213.***.***-05

Autor:

MARCELO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MT 4886· CPF 546.***.***-68

Autor:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO· OAB SP 134643· CPF 157.***.***-40

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 10498· CPF 925.***.***-72

Reu:

FABIO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 306250· CPF 213.***.***-05

Reu:

MARCELO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MT 4886· CPF 546.***.***-68

Reu:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO· OAB SP 134643· CPF 157.***.***-40

Reu:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7000611-09.2023.8.22.0010. REQUERENTE: OTICA VISAO DE ROLIM DE MOURA LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: KARLA LOYSE BRAZ RAMOS PETERSEN - RO12301, RODRIGO FERREIRA BARBOSA - RO8746 REQUERIDO: ROLAND DG BRASIL IMPORTACAO E EX... (10/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DAROS VENANCIO & CIA LTDACNPJ

Reu

ROLAND DG BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

TI INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS DEBUS· OAB SC 040386· CPF 003.***.***-50

Autor:

MARCO ANTONIO COLOMBI ZAPPELINI· OAB SC 023351· CPF 034.***.***-01

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Reu:

LUCAS DOS SANTOS DEBUS· OAB SC 040386· CPF 003.***.***-50

Reu:

MARCO ANTONIO COLOMBI ZAPPELINI· OAB SC 023351· CPF 034.***.***-01

Reu:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DAROS VENANCIO & CIA LTDACNPJ

Reu

ROLAND DG BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

TI INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS DEBUS· OAB SC 040386· CPF 003.***.***-50

Autor:

MARCO ANTONIO COLOMBI ZAPPELINI· OAB SC 023351· CPF 034.***.***-01

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Reu:

LUCAS DOS SANTOS DEBUS· OAB SC 040386· CPF 003.***.***-50

Reu:

MARCO ANTONIO COLOMBI ZAPPELINI· OAB SC 023351· CPF 034.***.***-01

Reu:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DUDA MAYNARD COSMETICOS LTDA MECNPJ

Reu

ROLAND DG BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Outros

ISAAC GIUSSEPPE SILVA DOS SANTOS· OAB SE 9638· CPF 837.***.***-00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (24/01/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DUDA MAYNARD COSMETICOS LTDA MECNPJ

Reu

ROLAND DG BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Outros

ISAAC GIUSSEPPE SILVA DOS SANTOS· OAB SE 9638· CPF 837.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/10/2023)

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