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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROMARIO DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA· OAB ES 14684· CPF 098.***.***-71

Reu:

KENIA PAULA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB ES 31256· CPF 106.***.***-77

Reu:

ERIKSON FERNANDES TIRADENTES· OAB ES 34539· CPF 082.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROMARIO DIASCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

THYAGO AFFONSO MAIA DE SOUZA· OAB SC 032987· CPF 036.***.***-67

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROMARIO DIAS - EXTINTA A PENA (04/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

THYAGO AFFONSO MAIA DE SOUZA· OAB SC 032987· CPF 036.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ROMARIO DIASCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (18/07/2022)

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