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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

MIRIAM PEREIRA BERALDOCPF

Reu

ALPHATEC REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA

ROMARIO RODRIGUES

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE URUCUI - PI

CAMARA MUNICIPAL DE URUCUI

Advogados

Reu:

JOSE MIGUEL LIMA PARENTE· OAB PI 17233· CPF 048.***.***-70

Reu:

ROMARIO RODRIGUES BASTOS· OAB PI 19710· CPF 065.***.***-85

Último movimento: Julgado procedente o pedido (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO CO ESTADO DO PIAUI

GAECO/MPPI

Reu

KATILENE DE SOUSA RODRIGUESCPF

RAFAEL DA SILVA FROTACPF

DEMERVAL PEREIRA DA SILVACPF

JOSE RIBAMAR MATEUS FERREIRA DOS SANTOSCPF

JACKSON MACEDO ROCHACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LAIS MARQUES BARBOSA· OAB PI 11235· CPF 014.***.***-60

Reu:

LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES· OAB PI 4565· CPF 961.***.***-87

Reu:

ROMARIO RODRIGUES BASTOS· OAB PI 19710· CPF 065.***.***-85

Reu:

DANILO MENDES DE AMORIM· OAB PI 10849· CPF 016.***.***-17

Reu:

DOMINGOS AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 27014· CPF 606.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (06/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 1.392.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE URUÇUÍ, FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO, CONTPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: LUIZ FELIPE ALVES CASTELO BRANCO - PI20358-A, YURE NUNES DA SILVA - PI19264-A Advogado do(a) EMBARGANTE: ROMARIO RODRIGUES BASTOS - PI19710 Advogado do(a) EMBARGANTE: WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA - PI5845-A EMBARGADO: FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO, CONTPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA, MIN... (14/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

R$ 1.392.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHOCPF

MUNICIPIO DE URUCUI

CONTPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA

Reu

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHOCPF

MUNICIPIO DE URUCUI

CONTPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 5845· CPF 965.***.***-68

Autor:

ROMARIO RODRIGUES BASTOS· OAB PI 19710· CPF 065.***.***-85

Autor:

YURE NUNES DA SILVA· OAB PI 19264· CPF 049.***.***-29

Autor:

LUIZ FELIPE ALVES CASTELO BRANCO· OAB PI 20358· CPF 058.***.***-37

Reu:

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 5845· CPF 965.***.***-68

Reu:

ROMARIO RODRIGUES BASTOS· OAB PI 19710· CPF 065.***.***-85

Reu:

YURE NUNES DA SILVA· OAB PI 19264· CPF 049.***.***-29

Reu:

LUIZ FELIPE ALVES CASTELO BRANCO· OAB PI 20358· CPF 058.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 13.444,32

Autor

EVANDRO PEREIRA MESSIASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ROMARIO RODRIGUES BASTOS· OAB PI 19710· CPF 065.***.***-85

Autor:

MARCOS KLEBER SILVA DIOGO· OAB MA 24289· CPF 034.***.***-58

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (26/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 368.914,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE URUCUICNPJ

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHOCPF

SOUSA CAMPELO TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ROMARIO RODRIGUES BASTOS· OAB PI 19710· CPF 065.***.***-85

Reu:

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 5845· CPF 965.***.***-68

Reu:

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA· OAB PI 5952· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de SOUSA CAMPELO TRANSPORTES LTDA - ME em 07/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 368.914,80

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

SOUSA CAMPELO TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHOCPF

MUNICIPIO DE URUCUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE URUCUICNPJ

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHOCPF

SOUSA CAMPELO TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA· OAB PI 5952· CPF 800.***.***-04

Autor:

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 5845· CPF 965.***.***-68

Autor:

ROMARIO RODRIGUES BASTOS· OAB PI 19710· CPF 065.***.***-85

Reu:

ROMARIO RODRIGUES BASTOS· OAB PI 19710· CPF 065.***.***-85

Reu:

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 5845· CPF 965.***.***-68

Reu:

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA· OAB PI 5952· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHOCPF

SOUSA CAMPELO TRANSPORTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA· OAB PI 5952· CPF 800.***.***-04

Autor:

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 5845· CPF 965.***.***-68

Autor:

ROMARIO RODRIGUES BASTOS· OAB PI 19710· CPF 065.***.***-85

Reu:

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA· OAB PI 5952· CPF 800.***.***-04

Reu:

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 5845· CPF 965.***.***-68

Reu:

ROMARIO RODRIGUES BASTOS· OAB PI 19710· CPF 065.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APELADO: MUNICIPIO DE URUCUI, FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO, SOUSA CAMPELO TRANSPORTES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. URUçUÍ, 27 de abril de 2026. JOAO VITOR RODRIGUES MONTEIRO 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA D... (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHOCPF

SOUSA CAMPELO TRANSPORTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA· OAB PI 5952· CPF 800.***.***-04

Autor:

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 5845· CPF 965.***.***-68

Autor:

ROMARIO RODRIGUES BASTOS· OAB PI 19710· CPF 065.***.***-85

Reu:

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA· OAB PI 5952· CPF 800.***.***-04

Reu:

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 5845· CPF 965.***.***-68

Reu:

ROMARIO RODRIGUES BASTOS· OAB PI 19710· CPF 065.***.***-85

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 176.673,52

Autor

GUILHERME SARAIVA DE SANTANACPF

HEITOR BENVINDO DE SANTANACPF

CINTIA GOMES BENVINDOCPF

Advogados

Autor:

ROMARIO RODRIGUES BASTOS· OAB PI 19710· CPF 065.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE URUCUI

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHOCPF

Advogados

Reu:

ROMARIO RODRIGUES BASTOS· OAB PI 19710· CPF 065.***.***-85

Reu:

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 5845· CPF 965.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHOCPF

MUNICIPIO DE URUCUI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 197.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE URUCUI, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) APELANTE: ROMARIO RODRIGUES BASTOS - PI19710 APELADO: FRANCISCO DONATO LINHARES DE ARAUJO FILHO, VALDIR SOARES DA COSTA, DEBORA RENATA COELHO DE ALMEIDA Advogado do(a) APELADO: IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754 INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Fica a parte VALDIR SOARES DA COSTA intimada, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para ciência e manifestação, se for o caso, do RECU... (18/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 197.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MUNICIPIO DE URUCUICNPJ

Reu

DEBORA RENATA COELHO DE ALMEIDACPF

VALDIR SOARES DA COSTACPF

FRANCISCO DONATO LINHARES DE ARAUJO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROMARIO RODRIGUES BASTOS· OAB PI 19710· CPF 065.***.***-85

Reu:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA MARIA DE SOUSA PRIMOCPF

Reu

INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS KLEBER SILVA DIOGO· OAB MA 24289· CPF 034.***.***-58

Autor:

ROMARIO RODRIGUES BASTOS· OAB PI 19710· CPF 065.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de INSS em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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