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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 7.238,02

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ESPANICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

ANTONIO ROMERO ROMERACPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023 (12/04/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 30.474,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 30.474,51

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

Reu

ROMERO REIS RIBEIRO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

MARIANA FREIRE PRAGANA· OAB PE 45733· CPF 027.***.***-71

Reu:

LEONARDO DE ANDRADE GALVAO· CPF 846.***.***-72

Último movimento: Alterada a parte (25/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO RICARDO REIS RIBEIRO DOS ANJOSCPF

PAULA FRASSINETTI TAPETY REIS RIBEIROCPF

REIS RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

ROMERO REIS RIBEIRO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

CIBELE FREIRE DE MELO FERRUCIO DA GAMA· OAB PE 52696· CPF 016.***.***-93

Autor:

SULAMITA VICTORIA BERNARDES ALVES DE OLIVEIRA· OAB PE 54984· CPF 122.***.***-12

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO RICARDO REIS RIBEIRO DOS ANJOSCPF

PAULA FRASSINETTI TAPETY REIS RIBEIROCPF

REIS RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

ROMERO REIS RIBEIRO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

CIBELE FREIRE DE MELO FERRUCIO DA GAMA· OAB PE 52696· CPF 016.***.***-93

Autor:

SULAMITA VICTORIA BERNARDES ALVES DE OLIVEIRA· OAB PE 54984· CPF 122.***.***-12

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (11/07/2025)

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