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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 732.300,74

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALEIDA ELENA STUMPF BIAZUSCPF

OSCAR ANTONIO BIAZUSCPF

Advogados

Autor:

JESSICA BROETTO DA ROSA· CPF 022.***.***-33

Reu:

FREDERICO SCHULZ BUSS· OAB RS 0047141· CPF 722.***.***-20

Reu:

NESTOR FERNANDO HEIN· OAB RS 016216· CPF 265.***.***-15

Reu:

CLAUDIA MACHADO SAMPAIO· OAB RS 047113· CPF 702.***.***-00

Reu:

AMANDA ROSALES GONÇALVES HEIN· OAB RS 076331· CPF 014.***.***-39

Reu:

ROBERTO BASTOS FAGUNDES GHIGINO· OAB RS 093195· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017 (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 732.300,74

Autor

OSCAR ANTONIO BIAZUSCPF

ALEIDA ELENA STUMPF BIAZUSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NESTOR FERNANDO HEIN· OAB RS 016216· CPF 265.***.***-15

Autor:

CLAUDIA MACHADO SAMPAIO· OAB RS 047113· CPF 702.***.***-00

Autor:

FREDERICO SCHULZ BUSS· OAB RS 0047141· CPF 722.***.***-20

Autor:

AMANDA ROSALES GONÇALVES HEIN· OAB RS 076331· CPF 014.***.***-39

Autor:

ROBERTO BASTOS FAGUNDES GHIGINO· OAB RS 093195· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 732.300,74

Autor

ALEIDA ELENA STUMPF BIAZUSCPF

OSCAR ANTONIO BIAZUSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO SCHULZ BUSS· OAB RS 0047141· CPF 722.***.***-20

Autor:

NESTOR FERNANDO HEIN· OAB RS 016216· CPF 265.***.***-15

Autor:

CLAUDIA MACHADO SAMPAIO· OAB RS 047113· CPF 702.***.***-00

Autor:

AMANDA ROSALES GONÇALVES HEIN· OAB RS 076331· CPF 014.***.***-39

Autor:

ROBERTO BASTOS FAGUNDES GHIGINO· OAB RS 093195· CPF 012.***.***-60

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008964-73.2014.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 15, 43 (10/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEIDA ELENA STUMPF BIAZUSCPF

OSCAR ANTONIO BIAZUSCPF

Reu

ALEIDA ELENA STUMPF BIAZUSCPF

OSCAR ANTONIO BIAZUSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MACHADO SAMPAIO· OAB RS 47113· CPF 702.***.***-00

Autor:

ROBERTO BASTOS FAGUNDES GHIGINO· OAB RS 93195· CPF 012.***.***-60

Autor:

AMANDA ROSALES GONÇALVES HEIN· OAB RS 76331· CPF 014.***.***-39

Autor:

NESTOR FERNANDO HEIN· OAB RS 16216· CPF 265.***.***-15

Autor:

FREDERICO SCHULZ BUSS· OAB RS 47141· CPF 722.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA MACHADO SAMPAIO· OAB RS 47113· CPF 702.***.***-00

Reu:

ROBERTO BASTOS FAGUNDES GHIGINO· OAB RS 93195· CPF 012.***.***-60

Reu:

AMANDA ROSALES GONÇALVES HEIN· OAB RS 76331· CPF 014.***.***-39

Reu:

NESTOR FERNANDO HEIN· OAB RS 16216· CPF 265.***.***-15

Reu:

FREDERICO SCHULZ BUSS· OAB RS 47141· CPF 722.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002199-18.2016.4.04.7107/RS EXECUTADO: ALEIDA ELENA STUMPF BIAZUS ADVOGADO(A): FREDERICO SCHULZ BUSS (OAB RS047141) ADVOGADO(A): NESTOR FERNANDO HEIN (OAB RS016216) ADVOGADO(A): CLAUDIA MACHADO SAMPAIO (OAB RS047113) ADVOGADO(A): Amanda Rosales Gonçalves Hein (OAB RS076331) ADVOGADO(A): ROBERTO BASTOS FAGUNDES GHIGINO (OAB RS093195) EXECUTADO: OSCAR ANTONIO BIAZUS ADVOGADO(A): FREDERICO SCHULZ BUSS (OAB RS047141) ADVOG... (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MANOEL BATISTA FERREIRACPF

Reu

OSCAR ANTONIO BIAZUSCPF

Advogados

Autor:

MARINALVA RAMOS RODRIGUES· OAB PI 7402· CPF 631.***.***-00

Autor:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Autor:

FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS· OAB PI 11380· CPF 024.***.***-02

Reu:

ADRIANO MARTINS DE HOLANDA· OAB PI 5794· CPF 934.***.***-91

Reu:

JAIVAN CARVALHO MOURA· OAB PI 10935· CPF 024.***.***-48

Reu:

VALDEMAR JOSE KOPROVSKI· OAB PR 18643· CPF 442.***.***-20

Reu:

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO· OAB PI 5470· CPF 988.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

07/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (13/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCAR ANTONIO BIAZUSCPF

Reu

MANOEL BATISTA FERREIRA

Advogados

Autor:

MONICA DE CARVALHO SABOIA· OAB PI 8022· CPF 983.***.***-53

Autor:

JAIVAN CARVALHO MOURA· OAB PI 10935· CPF 024.***.***-48

Autor:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Autor:

ADRIANO MARTINS DE HOLANDA· OAB PI 5794· CPF 934.***.***-91

Autor:

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO· OAB PI 5470· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA DE CARVALHO SABOIA· OAB PI 8022· CPF 983.***.***-53

Reu:

JAIVAN CARVALHO MOURA· OAB PI 10935· CPF 024.***.***-48

Reu:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Reu:

ADRIANO MARTINS DE HOLANDA· OAB PI 5794· CPF 934.***.***-91

Reu:

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO· OAB PI 5470· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/06/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/05/1999

Distribuição

14/05/1999

Valor

R$ 72.349,53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

14/05/1999

Distribuição

14/05/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICASCNPJ

Reu

OSCAR ANTONIO BIAZUSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BRIDI· OAB RS 30718· CPF 517.***.***-20

Autor:

MICHEL CARLOS MARIZ TEIXEIRA· OAB SP 225310· CPF 286.***.***-63

Autor:

MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO· OAB SP 144880· CPF 156.***.***-93

Reu:

EDUARDO BRIDI· OAB RS 30718· CPF 517.***.***-20

Reu:

MICHEL CARLOS MARIZ TEIXEIRA· OAB SP 225310· CPF 286.***.***-63

Reu:

MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO· OAB SP 144880· CPF 156.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS INTERESSADO: PAULO DUARTE ALECRIM REU: ETEDISA AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ME INTERESSADO: OSCAR ANTONIO BIAZUS DESPACHO Certidão de id. 97593905 aponta o transcurso do prazo sem manifestação do administrador judicial. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves e-mail: - Fone: ( ) Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parent... (01/06/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SILVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WALDEMAR THIVES SCHNEPPER· OAB PR 63220· CPF 035.***.***-50

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANDRE LUIZ SILVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WALDEMAR THIVES SCHNEPPER· OAB PR 63220· CPF 035.***.***-50

Autor:

TATIANA WAGNER LAUAND DE PAULA SIRENA· OAB PR 58099· CPF 048.***.***-20

Reu:

WALDEMAR THIVES SCHNEPPER· OAB PR 63220· CPF 035.***.***-50

Reu:

TATIANA WAGNER LAUAND DE PAULA SIRENA· OAB PR 58099· CPF 048.***.***-20

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ADIEL PARAGUAIOCPF

PAULO RICARDO DOS SANTOSCPF

WAGNERSON POTTKERCPF

GABRIEL APARECIDO BALDO DE JESUSCPF

RENATA GALVAO FRANCOCPF

Advogados

Reu:

JOÃO CARLOS PINHEIRO· OAB PR 85801· CPF 045.***.***-26

Reu:

FRANCISCO JOSÉ KUBELESKY· OAB PR 84632· CPF 029.***.***-43

Reu:

JEFFERSON NASCIMENTO DA SILVA· CPF 082.***.***-96

Reu:

MARIANA KONOPACKI· CPF 063.***.***-05

Reu:

JHONY RICARDO MACHADO· OAB PR 79577· CPF 065.***.***-38

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDER FAGUNDES DE OLIVEIRA· OAB SP 286427· CPF 945.***.***-20

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIEL PARAGUAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (04/12/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (04/12/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 295.000,00

Autor

VAGNER BRANCO OKENERCPF

Reu

DESCONHECIDOS

Advogados

Autor:

TELMO DORNELLES· OAB PR 8272· CPF 033.***.***-15

Autor:

BIANCA BELLO DE SOUZA· OAB PR 38803· CPF 428.***.***-49

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (13/04/2026)

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