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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 9.319,88

Autor

CRISTIANE ROMEU PASCHOALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO· OAB RJ 164172· CPF 114.***.***-00

Autor:

HUGO GOMES OTTATI DE MENEZES· OAB RJ 218312· CPF 136.***.***-35

Reu:

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO· OAB RJ 80742· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 9.319,88

Autor

CRISTIANE ROMEU PASCHOALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE PETROPOLISCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO· OAB RJ 164172· CPF 114.***.***-00

Autor:

HUGO GOMES OTTATI DE MENEZES· OAB RJ 218312· CPF 136.***.***-35

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2822991/SP (2024/0466746-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO BENEDICTO LOPES JUNIOR ADVOGADO: CAIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA - SP432974 AGRAVADO: MARIA LUCIA RODRIGUES DE ABREU ADVOGADOS: RAFAEL DE ABREU LUZ - SP259597 THOMAZ MORENO ALTINO - SP279024 INTERESSADO: NELSON PASCHOAL ROMEO ADVOGADO: JOSÉ GOTTSFRITZ - SP029490 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com en... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BENEDICTO LOPES JUNIORCPF

Reu

MARIA LUCIA RODRIGUES DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

CAIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 432974· CPF 417.***.***-45

Autor:

RILTON SERGIO ZIMERMAN CORREA· OAB SP 328028· CPF 289.***.***-28

Reu:

RAFAEL DE ABREU LUZ· OAB SP 259597· CPF 217.***.***-61

Reu:

THOMAZ MORENO ALTINO· OAB SP 279024· CPF 325.***.***-37

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 154177/2026 - EDcl no AgInt nos (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BENEDICTO LOPES JUNIORCPF

Reu

MARIA LUCIA RODRIGUES DE ABREUCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

MandatoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO BENEDICTO LOPES JUNIOR (EMBARGANTE)

3. NELSON PASCHOAL ROMEO (INTERESSADO)

Reu

2. MARIA LUCIA RODRIGUES DE ABREU (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

THOMAZ MORENO ALTINO· OAB SP 279024· CPF 325.***.***-37

Autor:

RAFAEL DE ABREU LUZ· OAB SP 259597· CPF 217.***.***-61

Autor:

CAIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 432974· CPF 417.***.***-45

Autor:

RILTON SERGIO ZIMERMAN CORREA· OAB SP 328028· CPF 289.***.***-28

Autor:

JOSÉ GOTTSFRITZ· OAB SP 29490· CPF 046.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

THOMAZ MORENO ALTINO· OAB SP 279024· CPF 325.***.***-37

Reu:

RAFAEL DE ABREU LUZ· OAB SP 259597· CPF 217.***.***-61

Reu:

CAIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 432974· CPF 417.***.***-45

Reu:

RILTON SERGIO ZIMERMAN CORREA· OAB SP 328028· CPF 289.***.***-28

Reu:

JOSÉ GOTTSFRITZ· OAB SP 29490· CPF 046.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2822991/SP (2024/0466746-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: FRANCISCO BENEDICTO LOPES JUNIOR ADVOGADOS: CAIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA - SP432974 RILTON SERGIO ZIMERMAN CORREA - SP328028 EMBARGADO: MARIA LUCIA RODRIGUES DE ABREU ADVOGADOS: RAFAEL DE ABREU LUZ - SP259597 THOMAZ MORENO ALTINO - SP279024 INTERESSADO: NELSON PASCHOAL ROMEO ADVOGADO: JOSÉ GOTTSFRITZ - SP029490 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para... (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2528470/SP (2023/0417228-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: NELSON PASCHOAL ROMEO ADVOGADO: JOSÉ GOTTSFRITZ - SP029490 AGRAVADO: EDIFICIO IBERICO ADVOGADO: JORGE HENRIQUE GUEDES - SP094026 INTERESSADO: CONSTRUTORA MATA ATLANTICA LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03... (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON PASCHOAL ROMEOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO IBERICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GOTTSFRITZ· OAB SP 029490· CPF 046.***.***-68

Autor:

RILTON SERGIO ZIMERMAN CORREA· OAB SP 328028· CPF 289.***.***-28

Reu:

JORGE HENRIQUE GUEDES· OAB SP 094026· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON PASCHOAL ROMEOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO IBERICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GOTTSFRITZ· OAB SP 029490· CPF 046.***.***-68

Reu:

JORGE HENRIQUE GUEDES· OAB SP 094026· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/07/2023)

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