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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 969.060,78

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO SANTANA REIS LTDACNPJ

JOSE ROMEU REISCPF

THEUER MAGALLENO DE PAULACPF

Advogados

Reu:

RENATO OLIVEIRA BATISTA· OAB SP 297422· CPF 143.***.***-71

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (16/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA GASPAR NOGUEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SARAH GASPAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO· OAB RJ 072682· CPF 248.***.***-53

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

GRASIELE SOARES ROMEU REIS· OAB RJ 244724· CPF 142.***.***-48

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 52 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Óbito de Companheiro/CompanheiraUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.016,00

Autor

VANE COSTA DA SILVA NOGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PALOMA DE SOUZA MATOS NOGUEIRACPF

ADRIANA NAZARETH N. SAMUEL.

ADRIANA NAZARETH NOGUEIRA SAMUELCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA· OAB MG 125099· CPF 013.***.***-51

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

GRASIELE SOARES ROMEU REIS· OAB RJ 244724· CPF 142.***.***-48

Reu:

LARISSA BASTOS LUDOVINO· OAB RJ 221585· CPF 149.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 91.080,00

Autor

LUIS ALFREDO MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA GUIMARAES TAVARES· OAB RJ 256491· CPF 160.***.***-58

Autor:

ANDRESSA LIMA QUINTANILHA· OAB RJ 256503· CPF 136.***.***-13

Autor:

FLAVIA FONTAINHA SANTOS· OAB MG 204108· CPF 122.***.***-00

Autor:

GRASIELE SOARES ROMEU REIS· OAB RJ 244724· CPF 142.***.***-48

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ALFREDO MARQUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GRASIELE SOARES ROMEU REIS· OAB RJ 244724· CPF 142.***.***-48

Autor:

FLAVIA FONTAINHA SANTOS· OAB MG 204108· CPF 122.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 48.546,97

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

RENAN SILVA MATHIASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Reu:

MARCELO DE AZEVEDO RUBENS· OAB RJ 177729· CPF 095.***.***-25

Reu:

GRASIELE SOARES ROMEU REIS· OAB RJ 244724· CPF 142.***.***-48

Reu:

KARINA COIMBRA GIMENEZ· OAB RJ 258153· CPF 181.***.***-04

Último movimento: Juntado(a) (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 18.700,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

EVA MARIA DO AMARALCPF

Reu

EDIMARA ROZADAS DOS SANTOSCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO· OAB RJ 211576· CPF 139.***.***-35

Autor:

GUSTAVO MOTTA SERPA· OAB RJ 148704· CPF 053.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYSA LAGE PESSOA· CPF 135.***.***-08

Reu:

LARISSA BASTOS LUDOVINO· OAB RJ 221585· CPF 149.***.***-07

Reu:

GRASIELE SOARES ROMEU REIS· OAB RJ 244724· CPF 142.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição (13/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA MARIA DO AMARAL

Reu

EDIMARA ROZADAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GRASIELE SOARES ROMEU REIS· OAB RJ 244724· CPF 142.***.***-48

Autor:

GUSTAVO MOTTA SERPA· OAB RJ 148704· CPF 053.***.***-31

Autor:

JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO· OAB RJ 211576· CPF 139.***.***-35

Reu:

GRASIELE SOARES ROMEU REIS· OAB RJ 244724· CPF 142.***.***-48

Reu:

GUSTAVO MOTTA SERPA· OAB RJ 148704· CPF 053.***.***-31

Reu:

JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO· OAB RJ 211576· CPF 139.***.***-35

Último movimento: Distribuição (sorteio) (03/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA MARIA DO AMARAL

Reu

EDIMARA ROZADAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GRASIELE SOARES ROMEU REIS· OAB RJ 244724· CPF 142.***.***-48

Autor:

GUSTAVO MOTTA SERPA· OAB RJ 148704· CPF 053.***.***-31

Autor:

JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO· OAB RJ 211576· CPF 139.***.***-35

Reu:

GRASIELE SOARES ROMEU REIS· OAB RJ 244724· CPF 142.***.***-48

Reu:

GUSTAVO MOTTA SERPA· OAB RJ 148704· CPF 053.***.***-31

Reu:

JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO· OAB RJ 211576· CPF 139.***.***-35

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Óbito de Companheiro/CompanheiraUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 17.760,00

Autor

QUELE VERONICA HILARIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

WILLYAM PATRYK HILARIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA· OAB MG 125099· CPF 013.***.***-51

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

GRASIELE SOARES ROMEU REIS· OAB RJ 244724· CPF 142.***.***-48

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Óbito de Companheiro/CompanheiraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

QUELE VERONICA HILARIO DOS SANTOS

Reu

WILLYAM PATRYK HILARIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA· OAB MG 125099· CPF 013.***.***-51

Autor:

GRASIELE SOARES ROMEU REIS· OAB RJ 244724· CPF 142.***.***-48

Reu:

FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA· OAB MG 125099· CPF 013.***.***-51

Reu:

GRASIELE SOARES ROMEU REIS· OAB RJ 244724· CPF 142.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002586-74.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO REQUERENTE: QUELE VERONICA HILARIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 94 - 29/05/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 93 - 28/05/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Even... (10/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PEDRO PAULO CARVALHO LOPESCPF

FERNANDA GOMES FERREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE AZEVEDO RUBENS· OAB RJ 177729· CPF 095.***.***-25

Autor:

GRASIELE SOARES ROMEU REIS· OAB RJ 244724· CPF 142.***.***-48

Reu:

CAIO TUY DE OLIVEIRA· OAB BA 034009· CPF 026.***.***-94

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 91.080,00

Autor

BRUNA DE OLIVEIRA PEDREIRA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON FERNANDES CHAVES JUNIOR· OAB RJ 224682· CPF 172.***.***-84

Autor:

GRASIELE SOARES ROMEU REIS· OAB RJ 244724· CPF 142.***.***-48

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Urbano (art. 60)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA DE OLIVEIRA PEDREIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

AMILTON FERNANDES CHAVES JUNIOR· OAB RJ 224682· CPF 172.***.***-84

Autor:

GRASIELE SOARES ROMEU REIS· OAB RJ 244724· CPF 142.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000328-78.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: BRUNA DE OLIVEIRA PEDREIRA FERNANDES ADVOGADO(A): AMILTON FERNANDES CHAVES JUNIOR (OAB RJ224682) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – P... (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 105.576,61

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MARCELO DE OLIVEIRA LACERDACPF

RAFAEL DE OLIVEIRA LACERDACPF

Y A LACERDA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 022654· CPF 059.***.***-52

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Autor:

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA· OAB MG 094881· CPF 917.***.***-20

Reu:

GRASIELE SOARES ROMEU REIS· OAB RJ 244724· CPF 142.***.***-48

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência Tácita (22/05/2026)

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