ROMILTON GOMES LIDUARIO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2011

Distribuição

09/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

BENTO GOMES LIDUARIO

COSMOPOLIS MOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

Reu:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2011

Distribuição

09/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

BENTO GOMES LIDUARIO

COSMOPOLIS MOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

Reu:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: COSMOPOLIS MOVEIS LTDA e outros DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela rec... (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ANTONIO GONCALVES BRANDAOCPF

CESARIO GOMES LIDUARIOCPF

ELUIZ BELISARIO DE SOUZACPF

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDACPF

+ 24 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0135434 - RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 2124696 - Publicação prevista para 19/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDACPF

ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ELUIZ BELISARIO DE SOUZACPF

ANTONIO GONCALVES BRANDAOCPF

ANTONIO NUNES PINTOCPF

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226

Último movimento: Recebidos os autos (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDACPF

ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ELUIZ BELISARIO DE SOUZACPF

ANTONIO GONCALVES BRANDAOCPF

ANTONIO NUNES PINTOCPF

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDACPF

ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ELUIZ BELISARIO DE SOUZACPF

ANTONIO GONCALVES BRANDAOCPF

ANTONIO NUNES PINTOCPF

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO LONGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

11. MARIA MARGARIDA DE ARAUJO COELHO (AGRAVANTE)

12. FRANCISCO PATRÍCIO DE RESENDE (AGRAVANTE)

13. GILBERTO REIS DA COSTA (AGRAVANTE)

+ 24 outros

Reu

30. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 2124696/MG (2024/0050600-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANTONIO GONCALVES BRANDAO AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PINTO AGRAVANTE: CAMERINO JOSE DE BRITO FILHO AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO GOMES AGRAVANTE: CESARIO GOMES LIDUARIO AGRAVANTE: ELUIZ BELISARIO DE SOUZA AGRAVANTE: FLORINDO RIBEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA AGRAVANTE: FRANCISCO LONGUES DA SILVA... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO LONGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

11. MARIA MARGARIDA DE ARAUJO COELHO (AGRAVANTE)

12. FRANCISCO PATRÍCIO DE RESENDE (AGRAVANTE)

13. GILBERTO REIS DA COSTA (AGRAVANTE)

+ 24 outros

Reu

30. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 2124696/MG (2024/0050600-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANTONIO GONCALVES BRANDAO AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PINTO AGRAVANTE: CAMERINO JOSE DE BRITO FILHO AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO GOMES AGRAVANTE: CESARIO GOMES LIDUARIO AGRAVANTE: ELUIZ BELISARIO DE SOUZA AGRAVANTE: FLORINDO RIBEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA AGRAVANTE: FRANCISCO LONGUES DA SILVA... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Extraordinário

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO LONGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

11. MARIA MARGARIDA DE ARAUJO COELHO (AGRAVANTE)

12. FRANCISCO PATRÍCIO DE RESENDE (AGRAVANTE)

13. GILBERTO REIS DA COSTA (AGRAVANTE)

+ 24 outros

Reu

30. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 2124696/MG (2024/0050600-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANTONIO GONCALVES BRANDAO AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PINTO AGRAVANTE: CAMERINO JOSE DE BRITO FILHO AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO GOMES AGRAVANTE: CESARIO GOMES LIDUARIO AGRAVANTE: ELUIZ BELISARIO DE SOUZA AGRAVANTE: FLORINDO RIBEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA AGRAVANTE: FRANCISCO LONGUES DA SILVA... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Extraordinário

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO LONGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

11. MARIA MARGARIDA DE ARAUJO COELHO (AGRAVANTE)

12. FRANCISCO PATRÍCIO DE RESENDE (AGRAVANTE)

13. GILBERTO REIS DA COSTA (AGRAVANTE)

+ 24 outros

Reu

30. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 2124696/MG (2024/0050600-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANTONIO GONCALVES BRANDAO AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PINTO AGRAVANTE: CAMERINO JOSE DE BRITO FILHO AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO GOMES AGRAVANTE: CESARIO GOMES LIDUARIO AGRAVANTE: ELUIZ BELISARIO DE SOUZA AGRAVANTE: FLORINDO RIBEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA AGRAVANTE: FRANCISCO LONGUES DA SILVA... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo de Instrumento

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO LONGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

11. MARIA MARGARIDA DE ARAUJO COELHO (AGRAVANTE)

12. FRANCISCO PATRÍCIO DE RESENDE (AGRAVANTE)

13. GILBERTO REIS DA COSTA (AGRAVANTE)

+ 24 outros

Reu

30. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 2124696/MG (2024/0050600-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANTONIO GONCALVES BRANDAO AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PINTO AGRAVANTE: CAMERINO JOSE DE BRITO FILHO AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO GOMES AGRAVANTE: CESARIO GOMES LIDUARIO AGRAVANTE: ELUIZ BELISARIO DE SOUZA AGRAVANTE: FLORINDO RIBEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA AGRAVANTE: FRANCISCO LONGUES DA SILVA... (12/06/2026)

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