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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

EBESON DO CARMO SANTOS

ADEVILSON SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938

Autor:

ISAAC FERREIRA PONTES· CPF 031.***.***-38

Autor:

JORGE DOS SANTOS SANTANA· OAB BA 051725· CPF 779.***.***-49

Autor:

FREDERICO LISBOA MOURA· OAB BA 016257· CPF 529.***.***-00

Outros

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Último movimento: Publicado Decisão em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBESON DO CARMO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 880,00

Autor

EBESON DO CARMO SANTOS

EBESON DO CARMO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ISAAC FERREIRA PONTES· CPF 031.***.***-38

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2025 (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

EBESON DO CARMO SANTOS

ADEVILSON SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938

Autor:

ISAAC FERREIRA PONTES· OAB BA 49482· CPF 031.***.***-38

Autor:

JORGE DOS SANTOS SANTANA· OAB BA 51725· CPF 779.***.***-49

Autor:

FREDERICO LISBOA MOURA· OAB BA 16257· CPF 529.***.***-00

Outros

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337

GABRIEL GOULART TERRA FURQUIM· OAB SP 331009

Último movimento: Publicado Decisão em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBESON DO CARMO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· CPF 401.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 880,00

Autor

EBESON DO CARMO SANTOS

EBESON DO CARMO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC FERREIRA PONTES· OAB BA 49482· CPF 031.***.***-38

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2025 (01/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 44.224,04

Autor

ROMERO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMERO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MONICA ALEXANDRA DA COSTA PINTOCPF

DAURA IRENE XAVIER HAGECPF

ELZILENE MARIA LIMA ARAUJO

WARLEY DA SILVA ALVESCPF

ROMULO AUGUSTO DA SILVACPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

CESAR RAMOS DA COSTA· OAB PA 11021· CPF 471.***.***-04

Reu:

SWYANAMIN GREGORIO DE ALBUQUERQUE· OAB PA 29110· CPF 868.***.***-87

Reu:

LUCIEL DA COSTA CAXIADO· OAB PA 4753· CPF 109.***.***-91

Reu:

FABIOLA GOMES DA SILVA· OAB PA 23554· CPF 015.***.***-27

Reu:

PEDRO AUGUSTO DIAS DA SILVA CAXIADO· OAB PA 24379· CPF 946.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO NAZARE PANTOJA PARAGUASSUCPF

MYLENE VANIA CARNEIRO RODRIGUESCPF

MONICA ALEXANDRA DA COSTA PINTOCPF

ELZILENE MARIA LIMA ARAUJO

DAURA IRENE XAVIER HAGECPF

+ 18 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 13933· CPF 522.***.***-15

Autor:

ROBERTO LAURIA· OAB PA 7388· CPF 250.***.***-00

Autor:

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS· OAB PA 10691· CPF 630.***.***-20

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO· OAB PA 19573· CPF 880.***.***-04

Autor:

CLEIBE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB PA 25896· CPF 682.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (01/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

57 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

HANDY HARRISON FREITAS DE AGUIARCPF

THIAGO EMIDSON DE SANTANA COSTACPF

HANDY HARRISON FREITAS DE AGUIAR

THIAGO EMIDSON DE SANTANA COSTA

Advogados

Reu:

INAIARA CIBELLY NASCIMENTO DE HOLANDA· OAB PE 62006· CPF 102.***.***-45

Reu:

AMINAJALE VERISSIMO DE SANTANA· OAB PE 60410· CPF 108.***.***-52

Reu:

LARISSA KELLEN FERREIRA DAS CHAGAS LIMA· OAB PE 62022· CPF 113.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

57 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

HANDY HARRISON FREITAS DE AGUIARCPF

THIAGO EMIDSON DE SANTANA COSTACPF

Advogados

Reu:

INAIARA CIBELLY NASCIMENTO DE HOLANDA· OAB PE 62006· CPF 102.***.***-45

Reu:

AMINAJALE VERISSIMO DE SANTANA· OAB PE 60410· CPF 108.***.***-52

Reu:

LARISSA KELLEN FERREIRA DAS CHAGAS LIMA· OAB PE 62022· CPF 113.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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