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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 52.130,00

Autor

ROMUALDO DOS SANTOS

JULIO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDCNPJ

Advogados

Autor:

EDY COUTINHO· OAB ES 2101· CPF 049.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 52.130,00

Autor

ROMUALDO DOS SANTOS

JULIO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDCNPJ

Advogados

Autor:

EDY COUTINHO· OAB ES 2101· CPF 049.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA CAITANO DOS SANTOSCPF

JOICE CAITANO DOS SANTOSCPF

ROMUALDO DOS SANTOS

ROSA CAETANO DE MACEDO

Reu

SAAE/BM - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA

Advogados

Autor:

DIOGO AMORIM CARVALHO· OAB RJ 141529· CPF 082.***.***-20

Autor:

BIANCA MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 201765· CPF 087.***.***-44

Autor:

CAROLINA MARIA CHIESSE GRACIOSA MACHADO· OAB RJ 152711· CPF 098.***.***-90

Reu:

DIOGO AMORIM CARVALHO· OAB RJ 141529· CPF 082.***.***-20

Reu:

BIANCA MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 201765· CPF 087.***.***-44

Reu:

CAROLINA MARIA CHIESSE GRACIOSA MACHADO· OAB RJ 152711· CPF 098.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA CAITANO DOS SANTOSCPF

JOICE CAITANO DOS SANTOSCPF

ROMUALDO DOS SANTOS

ROSA CAETANO DE MACEDO

Reu

SAAE/BM - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA

Advogados

Autor:

DIOGO AMORIM CARVALHO· OAB RJ 141529· CPF 082.***.***-20

Autor:

BIANCA MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 201765· CPF 087.***.***-44

Autor:

CAROLINA MARIA CHIESSE GRACIOSA MACHADO· OAB RJ 152711· CPF 098.***.***-90

Reu:

DIOGO AMORIM CARVALHO· OAB RJ 141529· CPF 082.***.***-20

Reu:

BIANCA MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 201765· CPF 087.***.***-44

Reu:

CAROLINA MARIA CHIESSE GRACIOSA MACHADO· OAB RJ 152711· CPF 098.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. (31/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ROMUALDO DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (09/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 90.193,01

Autor

MC CONSTRUCOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 012812· CPF 798.***.***-53

Autor:

ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI· OAB DF 0000000· CPF 442.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847862/SC (2025/0034308-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MC CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN - SC012812 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU ADVOGADO: ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI - SC009430 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025. (20/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 90.193,01

Autor

MC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Advogados

Autor:

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 012812· CPF 798.***.***-53

Reu:

ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI· OAB DF 0000000· CPF 442.***.***-72

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/05/2026 Petição Nº 435097/2026 - (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CLAYTON RAFAEL BATISTA· OAB SC 14922· CPF 022.***.***-60

Autor:

MARO MARCOS HADLICH FILHO· OAB SC 5966

Autor:

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY· OAB SC 13179· CPF 420.***.***-68

Autor:

ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI· OAB DF · CPF 442.***.***-72

Autor:

JULIO CESAR KREPSKY· OAB SC 9589· CPF 599.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAYTON RAFAEL BATISTA· OAB SC 14922· CPF 022.***.***-60

Reu:

ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI· OAB DF · CPF 442.***.***-72

Reu:

JULIO CESAR KREPSKY· OAB SC 9589· CPF 599.***.***-04

Reu:

CLAYTON RAFAEL BATISTA· OAB SC 014922· CPF 022.***.***-60

Reu:

JULIO CESAR KREPSKY· OAB SC 009589· CPF 599.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0022777-39.2005.8.24.0008/SC AUTOR: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MARO MARCOS HADLICH FILHO (OAB SC005966) ADVOGADO(A): Katia Hendrina Weiers Krepsky (OAB SC013179) ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. A consulta às peças proce... (25/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU

Advogados

Autor:

AUGUSTO JOSE WANDERLINDE· OAB SC 029551· CPF 038.***.***-05

Autor:

CRISTIANO DE AMARANTE· OAB SC 019009· CPF 005.***.***-76

Autor:

PAULO SÉRGIO ALVES MADEIRA· OAB SC 019001· CPF 753.***.***-00

Autor:

CRISTIANO HUNGER PERFEITO· OAB SC 032426· CPF 041.***.***-58

Autor:

ANDREI DE OLIVEIRA· OAB SC 053981· CPF 081.***.***-02

Reu:

ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI· OAB SC 009430· CPF 442.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

PrefeitoDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - SANTA CATARINA - SC - ESTADUAL

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU

Advogados

Autor:

ANDREI DE OLIVEIRA· OAB SC 053981· CPF 081.***.***-02

Autor:

ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI· OAB SC 009430· CPF 442.***.***-72

Autor:

AUGUSTO JOSE WANDERLINDE· OAB SC 029551· CPF 038.***.***-05

Autor:

CRISTIANO HUNGER PERFEITO· OAB SC 032426· CPF 041.***.***-58

Autor:

PAULO SÉRGIO ALVES MADEIRA· OAB SC 019001· CPF 753.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREI DE OLIVEIRA· OAB SC 053981· CPF 081.***.***-02

Reu:

ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI· OAB SC 009430· CPF 442.***.***-72

Reu:

AUGUSTO JOSE WANDERLINDE· OAB SC 029551· CPF 038.***.***-05

Reu:

CRISTIANO HUNGER PERFEITO· OAB SC 032426· CPF 041.***.***-58

Reu:

PAULO SÉRGIO ALVES MADEIRA· OAB SC 019001· CPF 753.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2008

Distribuição

02/05/2008

Valor

R$ 20.750,00

Autor

JOAO MARIA CRISPIN DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

MARIVANIA BATISTA GOMES· OAB SC 023149· CPF 902.***.***-34

Reu:

ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI· OAB SC 009430· CPF 442.***.***-72

Outros

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVALDO RAIMUNDO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SCHUSTER BUENO· OAB SC 014948· CPF 018.***.***-85

Autor:

ANTONIO CARLOS MARCHIORI· OAB SC 006102· CPF 471.***.***-49

Autor:

NILSON DOS SANTOS· OAB SC 016612· CPF 505.***.***-53

Reu:

MARLON CARABACA· CPF 901.***.***-49

Outros

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

21/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVALDO RAIMUNDO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SCHUSTER BUENO· OAB SC 014948· CPF 018.***.***-85

Autor:

ANTONIO CARLOS MARCHIORI· OAB SC 006102· CPF 471.***.***-49

Autor:

NILSON DOS SANTOS· OAB SC 016612· CPF 505.***.***-53

Reu:

MARLON CARABACA· CPF 901.***.***-49

Reu:

ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI· OAB SC 009430· CPF 442.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (24/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTADE ICR - IMPORTACAO, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Autor:

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU· OAB SC 004125· CPF 452.***.***-91

Autor:

BRUNO CESAR FRAPORTI VIGINESKI· OAB SC 046861· CPF 084.***.***-43

Autor:

HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO· OAB SC 043084· CPF 071.***.***-54

Autor:

RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA· OAB SC 052778· CPF 008.***.***-14

Reu:

ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI· OAB SC 009430· CPF 442.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO UNICO DOS TRABAL NO SERV PUB MUN DE BLUMENAUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLUCNPJ

SAMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MARCHIORI· OAB SC 006102· CPF 471.***.***-49

Autor:

NILSON DOS SANTOS· OAB SC 016612· CPF 505.***.***-53

Autor:

MARCELO SCHUSTER BUENO· OAB SC 014948· CPF 018.***.***-85

Reu:

ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI· OAB SC 009430· CPF 442.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN· OAB SC 026792· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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