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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

10. ORIMAR PRADO (AGRAVADO)

100. GLAUCIA COSTA DE FIGUEIREDO (AGRAVADO)

101. HENRIQUE FIGUEIREDO JUNIOR (AGRAVADO)

102. IARA FERREIRA DE FRANCA DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

103. IRACEMA CAMURCA SAMPAIO (AGRAVADO)

+ 240 outros

Advogados

Autor:

BRENDA DE FARIAS SILVA· OAB RJ 210168

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RUFINO SANTOS· OAB RJ 196839· CPF 003.***.***-57

Autor:

SANCLER FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 87524· CPF 587.***.***-00

Autor:

ANTONIO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR· OAB RJ 147467· CPF 091.***.***-64

Autor:

TATIENE REIS DE ALMEIDA MOURA· OAB RJ 173920· CPF 107.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENDA DE FARIAS SILVA· OAB RJ 210168

Reu:

EDUARDO AUGUSTO RUFINO SANTOS· OAB RJ 196839· CPF 003.***.***-57

Reu:

SANCLER FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 87524· CPF 587.***.***-00

Reu:

ANTONIO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR· OAB RJ 147467· CPF 091.***.***-64

Reu:

TATIENE REIS DE ALMEIDA MOURA· OAB RJ 173920· CPF 107.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

10. ORIMAR PRADO (AGRAVADO)

100. GLAUCIA COSTA DE FIGUEIREDO (AGRAVADO)

101. HENRIQUE FIGUEIREDO JUNIOR (AGRAVADO)

102. IARA FERREIRA DE FRANCA DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

103. IRACEMA CAMURCA SAMPAIO (AGRAVADO)

+ 240 outros

Advogados

Autor:

BRENDA DE FARIAS SILVA· OAB RJ 210168

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RUFINO SANTOS· OAB RJ 196839· CPF 003.***.***-57

Autor:

SANCLER FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 87524· CPF 587.***.***-00

Autor:

ANTONIO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR· OAB RJ 147467· CPF 091.***.***-64

Autor:

TATIENE REIS DE ALMEIDA MOURA· OAB RJ 173920· CPF 107.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENDA DE FARIAS SILVA· OAB RJ 210168

Reu:

EDUARDO AUGUSTO RUFINO SANTOS· OAB RJ 196839· CPF 003.***.***-57

Reu:

SANCLER FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 87524· CPF 587.***.***-00

Reu:

ANTONIO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR· OAB RJ 147467· CPF 091.***.***-64

Reu:

TATIENE REIS DE ALMEIDA MOURA· OAB RJ 173920· CPF 107.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2904597/RJ (2025/0115596-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARIANA AMARANTE GUIMARAES AGRAVADO: JULIANA DOS SANTOS LIMA AGRAVADO: ARNON ALVES DE OLIVEIRA AGRAVADO: FERNANDA DA SILVA BUZINARI AGRAVADO: ILSON DE SOUZA BRITO AGRAVADO: KATIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA AGRAVADO: MARCELO LYRIO NASCIMENTO AGRAVADO: MARIA ANGELICA SILVESTRE DA SILVA AGRAVADO: MARIA DE LOURDES BASTOS FARIAS AGRAVADO: ORIMAR PRADO AG... (19/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

PagamentoProcedimento Sumário

Ajuizamento

24/08/2010

Distribuição

24/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

10. ORIMAR PRADO (AGRAVADO)

100. GLAUCIA COSTA DE FIGUEIREDO (AGRAVADO)

101. HENRIQUE FIGUEIREDO JUNIOR (AGRAVADO)

102. IARA FERREIRA DE FRANCA DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

103. IRACEMA CAMURCA SAMPAIO (AGRAVADO)

+ 240 outros

Advogados

Autor:

BRENDA DE FARIAS SILVA· OAB RJ 210168

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RUFINO SANTOS· OAB RJ 196839· CPF 003.***.***-57

Autor:

SANCLER FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 87524· CPF 587.***.***-00

Autor:

ANTONIO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR· OAB RJ 147467· CPF 091.***.***-64

Autor:

TATIENE REIS DE ALMEIDA MOURA· OAB RJ 173920· CPF 107.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENDA DE FARIAS SILVA· OAB RJ 210168

Reu:

EDUARDO AUGUSTO RUFINO SANTOS· OAB RJ 196839· CPF 003.***.***-57

Reu:

SANCLER FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 87524· CPF 587.***.***-00

Reu:

ANTONIO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR· OAB RJ 147467· CPF 091.***.***-64

Reu:

TATIENE REIS DE ALMEIDA MOURA· OAB RJ 173920· CPF 107.***.***-64

+ outros advogados do reu

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 58.628,98

Autor

ALEXANDRA HALTI KARKARCPF

Reu

SUPERMERCADOS MAMBO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA MARIA DE ANDRADE LAMAS· OAB MG 145548· CPF 013.***.***-17

Autor:

ARIANE FRANCHETTO DE BEM· CPF 453.***.***-09

Autor:

EDUARDO ROMUALDO DO NASCIMENTO· OAB SP 189780· CPF 128.***.***-69

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 58.628,98

Autor

SUPERMERCADOS MAMBO LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRA HALTI KARKARCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Reu:

ARIANE FRANCHETTO DE BEM· CPF 453.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

THIAGO JARDIN FAVEROCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO ROMUALDO DO NASCIMENTO· OAB SP 189780· CPF 128.***.***-69

Último movimento: Expedição de Ofício. (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 58.121,72

Autor

FERNANDO TORRESCPF

Reu

PANIFICADORA S PEREIRA LTDACNPJ

ADRIANO SANTOS PEREIRACPF

ADMERIS ROVERI PEREIRACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA E SILVA· OAB SP 427126· CPF 440.***.***-81

Autor:

EDUARDO ROMUALDO DO NASCIMENTO· OAB SP 189780· CPF 128.***.***-69

Reu:

JOÃO RENATO DE FAVRE· OAB SP 232225· CPF 288.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ALEXANDRA BATISTA SANTANACPF

Reu

JOSE ROBERTO MAZETTOCPF

Advogados

Autor:

ARIANE FRANCHETTO DE BEM· CPF 453.***.***-09

Autor:

EDUARDO ROMUALDO DO NASCIMENTO· OAB SP 189780· CPF 128.***.***-69

Autor:

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES· OAB SP 221390· CPF 220.***.***-89

Reu:

FELLIPP MATTEONI SANTOS· OAB SP 278335· CPF 214.***.***-05

Outros

ARIANE SILVA DE BEM· OAB SP 405754

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO MAZETTOCPF

Advogados

Autor:

FELLIPP MATTEONI SANTOS· OAB SP 278335· CPF 214.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA BATISTA SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES· OAB SP 221390· CPF 220.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCIANO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO ROMUALDO DO NASCIMENTO· OAB SP 189780· CPF 128.***.***-69

Outros

VINÍCIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS· OAB SP 435981· CPF 374.***.***-47

Último movimento: Expedição de Ofício. (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

JOAO CARLOS DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO NERES DE SOUSA· OAB SP 203548· CPF 214.***.***-16

Reu:

EDUARDO ROMUALDO DO NASCIMENTO· OAB SP 189780· CPF 128.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2025 (9a. Vara) (Galpão JF) (20/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

PAULO VARGAS DE OLIVEIRA FILHOCPF

ADELIDIO MARTORANO JUNIORCPF

ADRIANO SANTOS ANDRADECPF

ALVARO PIRES DA MOTTA E SILVACPF

FABIO MASELLI RAIMONDOCPF

+ 61 outros

Advogados

Reu:

ANSELMO MUNIZ FERREIRA· OAB SP 303933· CPF 062.***.***-25

Reu:

YURI RAMOS CRUZ· OAB SP 316598· CPF 371.***.***-50

Reu:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

Reu:

MARCELO JOSE CRUZ· OAB SP 147989· CPF 247.***.***-43

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO XAVIER DE OLIVEIRA GASPAR· OAB SP 394314· CPF 404.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

ROSANA LARA· OAB SP 380142· CPF 141.***.***-12

ANA RITA CARDOSO THAMOS· OAB SP 218976· CPF 152.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ALESSANDRO BOMFIM FERREIRACPF

ALEX SILVA VIEIRACPF

ALLAN APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

DIEGO CHAVES DE ARAUJOCPF

+ 12 outros

Reu

OPERACAO BRABO

HENRIQUE BAPTISTA RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

CRISTIANO FERNANDES DE LIMACPF

LEONARDO BENETTICPF

+ 63 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE PEREZ ESTEVES· OAB SP 235827· CPF 212.***.***-35

Autor:

EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS· OAB SP 234537· CPF 280.***.***-40

Autor:

BARBARA CHIARATTI QUEIROZ· CPF 456.***.***-73

Autor:

ANTONIO SERGIO DA COSTA VILLAR FILHO· CPF 253.***.***-19

Autor:

DOUGLAS BLUM LIMA· OAB SP 242199· CPF 133.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON BARBOSA RABELO· OAB SP 221266· CPF 130.***.***-25

Reu:

LEONARDO BENETTI· CPF 220.***.***-73

Reu:

CUSTODIO TAVARES FERNANDES JUNIOR· OAB SP 338125· CPF 277.***.***-86

Reu:

MATHEUS GUIMARAES CURY· OAB SP 139614· CPF 070.***.***-19

Reu:

FABIO AUGUSTO VARGA· OAB SP 140634· CPF 073.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Comunicação via sistema. (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

HAILTON BENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HEITOR CONCEICAO LIRA· OAB SP 508070

Reu:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· OAB SP 187436· CPF 249.***.***-03

Reu:

JANAINA RIBEIRO PEREIRA· OAB SP 393728· CPF 328.***.***-33

Reu:

GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO· OAB SP 157405· CPF 129.***.***-59

Reu:

JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA· OAB SP 426870· CPF 362.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

HAILTON BENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HEITOR CONCEICAO LIRA· OAB SP 508070

Reu:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· OAB SP 187436· CPF 249.***.***-03

Reu:

JANAINA RIBEIRO PEREIRA· OAB SP 393728· CPF 328.***.***-33

Reu:

GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO· OAB SP 157405· CPF 129.***.***-59

Reu:

JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA· OAB SP 426870· CPF 362.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, ALESSANDRO BOMFIM FERREIRA, ALEX SILVA VIEIRA, ALLAN APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS, DIEGO CHAVES DE ARAUJO, DIEGO JACKSON DO CARMO, ANDRE RICARDO SANTANA BARBOSA, PAULO VARGAS DE OLIVEIRA FILHO, ADRIANO SANTOS ANDRADE, MARIO VITOR DO CARMO, EDSON DA COSTA NASCIMENTO, ADRIANO BERNADO DA SILVA, HAILTON BENTO DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS CORREIA DA SILVA, VALMIR CATARINO DE SOUZA, CESAR DOS SANTOS... (29/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaApelação Criminal

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

AMANDA THEODORO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ROGERIO NERES DE SOUSA· OAB SP 203548· CPF 214.***.***-16

Reu:

LUANNA SACALINA CAMARGO· OAB SP 434753· CPF 417.***.***-31

Reu:

EDUARDO ROMUALDO DO NASCIMENTO· OAB SP 189780· CPF 128.***.***-69

Reu:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 267083· CPF 001.***.***-08

Reu:

ANDRESSA HENRIQUES· OAB SP 434191· CPF 230.***.***-45

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/03/2023)

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