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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 358.351,74

Autor

CONSTRUTORA JOSE STEINBERG LTDA.CNPJ

Reu

ROBERTO ALVES DAMASCENOCPF

CRISTIANE CERVANTES STARKECPF

CARLOS ALBERTO BATISTA STARKECPF

LINDA CERVANTES STARKECPF

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Autor:

THIAGO DE MOURA RODRIGUES· OAB SP 348159· CPF 397.***.***-77

Autor:

FABIO PEDRO ALEM· OAB SP 207019· CPF 258.***.***-78

Autor:

VICTOR MADEIRA FILHO· OAB SP 196979· CPF 222.***.***-97

Reu:

GLAURA NOCCIOLI MENDES· OAB SP 203905· CPF 261.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS

Reu:

DANIEL DE PAULA PEREIRA

Reu:

THALITA JORAS RODRIGUES FERREIRA

Reu:

HELIO MADASCHI· OAB SP 72608· CPF 056.***.***-00

Outros

ELIANA BONIFACIO KOROGUI· OAB SP 448921· CPF 115.***.***-36

MARCONI MAXIMIANO TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 440879· CPF 464.***.***-88

DEBORAH PEREIRA DA SILVA· OAB SP 417716· CPF 086.***.***-05

LUCAS ORSE FELIPE· OAB SP 411450· CPF 394.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 2.890,96

Autor

NUNES & TROMPONI GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA EPPCNPJ

Reu

EDILSON CALHEIROS DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE MATTOS CARDOSO PINTO· OAB SP 341059· CPF 308.***.***-00

Reu:

HELIO MADASCHI· OAB SP 72608· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON CALHEIROS DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

HELIO MADASCHI· OAB SP 72608· CPF 056.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NUNES & TROMPONI GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE MATTOS CARDOSO PINTO· OAB SP 341059· CPF 308.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARCELO BOHUMCPF

DANIEL NEGRAO DA FONSECA CABRALCPF

Reu

CARLOS ALBERTO SAMARTINECPF

Advogados

Autor:

NICHOLAS GUEDES COPPI· OAB SP 351637· CPF 399.***.***-03

Autor:

GUSTAVO GARCIA VALIO· OAB SP 279281· CPF 273.***.***-31

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Outros

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DANIEL NEGRAO DA FONSECA CABRALCPF

Reu

CARLOS ALBERTO SAMARTINE

Advogados

Autor:

GUSTAVO GARCIA VALIO· OAB SP 279281· CPF 273.***.***-31

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARCELO BOHUMCPF

DANIEL NEGRAO DA FONSECA CABRALCPF

Reu

CARLOS ALBERTO SAMARTINECPF

Advogados

Autor:

NICHOLAS GUEDES COPPI· OAB SP 351637· CPF 399.***.***-03

Autor:

GUSTAVO GARCIA VALIO· OAB SP 279281· CPF 273.***.***-31

Reu:

HELIO MADASCHI· OAB SP 72608· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

30/03/2011

Distribuição

04/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S A

Reu

ADA MELECARDI DE CAMPOS SILVACPF

ITAU UNIBANCO S.A.

IZAURA KAZUE NARIMATSSU CALLEGARI

MARIA DO ROSARIO CONCEIçãO

NIVALDO JOSE CALLEGARICPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA SANCHEZ DE FRANCESCHI· OAB SP 60860

Autor:

RITA DE CASSIA PEDROSO ROSSI FERRETTI· OAB SP 105888

Autor:

DEBORAH DE SOUZA FREITAS· OAB RJ 209132· CPF 118.***.***-33

Autor:

BARROSO FONTELLES BARCELLOS MENDONÇA E ADVOGADOS – ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA· OAB SP 15254

Autor:

HELIO MADASCHI· OAB SP 72608· CPF 056.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANGELA SANCHEZ DE FRANCESCHI· OAB SP 60860

Reu:

RITA DE CASSIA PEDROSO ROSSI FERRETTI· OAB SP 105888

Reu:

DEBORAH DE SOUZA FREITAS· OAB RJ 209132· CPF 118.***.***-33

Reu:

BARROSO FONTELLES BARCELLOS MENDONÇA E ADVOGADOS – ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA· OAB SP 15254

Reu:

HELIO MADASCHI· OAB SP 72608· CPF 056.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010113-76.2011.8.26.0309 (309.01.2011.010113) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionaria Rota das Bandeiras S A - Nivaldo Jose Callegari - - Izaura Kazue Narimatssu Callegari - - Ada Melecardi de Campos Silva - - Maria do Rosario Conceição - - Itaú Unibanco S.A. e outros - Diga a parte autora/exequente sobre fls. retro. - ADV: HELIO MADASCHI (OAB 72608/SP), BARROSO FONTELLES BARCELLOS MENDONÇA... (25/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

14/08/2009

Distribuição

14/08/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTECNPJ

ROSELI CABRAL DA SILVA MARIANOCPF

JOSE VALOTTOCPF

NEIVA APARECIDA FANTATHOCPF

JACY ANTONIO MARTINSCPF

+ 21 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO PRETEL· OAB SP 98141· CPF 018.***.***-92

Reu:

JOSE JORGE PEREIRA DA SILVA· OAB SP 162930· CPF 169.***.***-78

Reu:

HELIO MADASCHI· OAB SP 72608· CPF 056.***.***-00

Reu:

PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 97075

Reu:

AZILDE KEIKO UNE· OAB SP 62650· CPF 570.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCISCO MARIN CRUZ NETTO· OAB SP 242589· CPF 268.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (04/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTECNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

ALESSANDRA MUNHOZ FRANCOCPF

JEFERSON LUIS FRANCOCPF

+ 21 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

FRANCISCO PRETEL· OAB SP 98141· CPF 018.***.***-92

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

EMERSON PAGLIUSO MOTA RAMOS· OAB SP 132375· CPF 109.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MADASCHICPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

GERENTE EXECUTIVO DO INSS JUNDIAI/SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO MADASCHI· OAB SP 72608· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 60.146,69

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOSCPF

LETICIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR· OAB SP 150322· CPF 167.***.***-20

Reu:

HELIO MADASCHI· OAB SP 72608· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 60.146,69

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOSCPF

LETICIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR· OAB SP 150322· CPF 167.***.***-20

Reu:

HELIO MADASCHI· OAB SP 72608· CPF 056.***.***-00

Reu:

JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOS· CPF 250.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HELIO MADASCHI· OAB SP 72608· CPF 056.***.***-00

Autor:

SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR· OAB SP 150322· CPF 167.***.***-20

Reu:

HELIO MADASCHI· OAB SP 72608· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HELIO MADASCHI· OAB SP 72608· CPF 056.***.***-00

Autor:

SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR· OAB SP 150322· CPF 167.***.***-20

Reu:

HELIO MADASCHI· OAB SP 72608· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO: LETICIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS CPF: 391.621.878-64, JOANITA ANTUNES MOREIRA DOS SANTOS CPF: 250.529.628-60 Localização do lote: Rua Odila Richter, n° 454 - Jundiaí/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: Fração ideal correspondente a 50% de um terreno destacado de maior porção do lote sob número setenta e seis (76) do “Des... (09/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ADILSON ALVES BALDEZCPF

ELIANA DA SILVA SOUSACPF

Reu

ROSANGELA MADASCHICPF

Advogados

Autor:

EVARISTO BALDEZ DA CUNHA NETO· OAB MA 16857· CPF 147.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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