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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRELINA PINHO PEREIRACPF

GUSTAVO MONTEIRO PINHO DUTRACPF

ALPHA COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA - EPPCNPJ

NUTRA - HAIR COSMETICOS LTDA - EPPCNPJ

DANIEL PINHO DUTRACPF

+ 1 outros

Reu

RENATO AVILA ALVARENGACPF

ROMULO ALVARENGACPF

ROCHOLI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

GILBERTO SAMPAIO RODRIGUESCPF

CLOVIS EUSTAQUIO AMARAL FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SANDRA DE FATIMA QUINTO REZENDE DE SA

Autor:

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 123963

Reu:

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ· OAB MG 68816

Reu:

FERNANDO ANTONIO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 70520

Reu:

FERNANDA ASSIS SOUZA

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA

Reu:

FELIPE ALVES PACHECO· OAB MG 108711

+ outros advogados do reu

Outros

PAOLA KARINA LADEIRA· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

SANDRA DE FÁTIMA QUINTO REZENDE DE SÁ· OAB MG 56885· CPF 707.***.***-91

FERNANDA ASSIS SOUZA· OAB MG 104873

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO SAMPAIO RODRIGUESCPF

CLOVIS EUSTAQUIO AMARAL FILHOCPF

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZCPF

RENATO AVILA ALVARENGACPF

ROCHOLI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Reu

ABRELINA PINHO PEREIRACPF

ALPHA COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO GILBERTO PEREIRACPF

DANIEL PINHO DUTRACPF

GUSTAVO MONTEIRO PINHO DUTRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAOLA KARINA LADEIRA

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002

Autor:

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ

Autor:

FERNANDO ANTONIO SANTIAGO JUNIOR

Autor:

FERNANDA ASSIS SOUZA

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA DE FATIMA QUINTO REZENDE DE SA

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 123963

Reu:

HEDER LAFETA MARTINS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO AVILA ALVARENGACPF

ROMULO ALVARENGACPF

ROCHOLI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

GILBERTO SAMPAIO RODRIGUESCPF

CLOVIS EUSTAQUIO AMARAL FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

ABRELINA PINHO PEREIRACPF

ALPHA COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO GILBERTO PEREIRACPF

DANIEL PINHO DUTRACPF

GUSTAVO MONTEIRO PINHO DUTRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002

Autor:

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ

Autor:

FERNANDO ANTONIO SANTIAGO JUNIOR

Autor:

FERNANDA ASSIS SOUZA

Autor:

PAOLA KARINA LADEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA DE FATIMA QUINTO REZENDE DE SA

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 123963

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRELINA PINHO PEREIRACPF

ALPHA COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO GILBERTO PEREIRACPF

DANIEL PINHO DUTRACPF

GUSTAVO MONTEIRO PINHO DUTRACPF

+ 1 outros

Reu

CLOVIS EUSTAQUIO AMARAL FILHOCPF

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZCPF

GILBERTO SAMPAIO RODRIGUESCPF

RENATO AVILA ALVARENGACPF

ROCHOLI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SANDRA DE FATIMA QUINTO REZENDE DE SA

Autor:

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 123963

Reu:

FERNANDO ANTONIO SANTIAGO JUNIOR

Reu:

FERNANDA ASSIS SOUZA

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA

Reu:

FELIPE ALVES PACHECO· OAB MG 108711

Reu:

CAROLINA BARROS PIRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRELINA PINHO PEREIRACPF

ALPHA COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO GILBERTO PEREIRACPF

DANIEL PINHO DUTRACPF

GUSTAVO MONTEIRO PINHO DUTRACPF

+ 1 outros

Reu

CLOVIS EUSTAQUIO AMARAL FILHOCPF

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZCPF

GILBERTO SAMPAIO RODRIGUESCPF

RENATO AVILA ALVARENGACPF

ROCHOLI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 123963

Autor:

SANDRA DE FATIMA QUINTO REZENDE DE SA

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002

Reu:

FERNANDO ANTONIO SANTIAGO JUNIOR

Reu:

FERNANDA ASSIS SOUZA

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA

Reu:

FELIPE ALVES PACHECO· OAB MG 108711

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA MONICA LIBANIO ROCHA BRETAS DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ (AGRAVANTE)

12. CLOVIS EUSTAQUIO AMARAL FILHO (INTERESSADO)

2. GILBERTO SAMPAIO RODRIGUES (AGRAVANTE)

3. RENATO AVILA ALVARENGA (AGRAVANTE)

4. ROCHOLI EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

10. GUSTAVO MONTEIRO PINHO DUTRA (AGRAVADO)

11. NUTRA - HAIR COSMETICOS LTDA (AGRAVADO)

6. ABRELINA PINHO PEREIRA (AGRAVADO)

7. ALPHA COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA (AGRAVADO)

8. ANTÔNIO GILBERTO PEREIRA (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ· OAB MG 68816· CPF 777.***.***-49

Autor:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029· CPF 121.***.***-17

Autor:

PAOLA KARINA LADEIRA· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

Autor:

SANDRA DE FÁTIMA QUINTO REZENDE DE SÁ· OAB MG 56885· CPF 707.***.***-91

Autor:

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 123963· CPF 068.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ· OAB MG 68816· CPF 777.***.***-49

Reu:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029· CPF 121.***.***-17

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

Reu:

SANDRA DE FÁTIMA QUINTO REZENDE DE SÁ· OAB MG 56885· CPF 707.***.***-91

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 123963· CPF 068.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3054387/MG (2025/0362746-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ AGRAVANTE: GILBERTO SAMPAIO RODRIGUES AGRAVANTE: RENATO AVILA ALVARENGA AGRAVANTE: ROCHOLI EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVANTE: ROMULO ALVARENGA ADVOGADOS: GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ - MG068816 PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES - MG110459 FLAVIA REGINA ALVES CARMO - MG193029 LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOL - MG72002 AGR... (25/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Outros

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 123963· CPF 068.***.***-43

SANDRA DE FÁTIMA QUINTO REZENDE DE SÁ· OAB MG 56885· CPF 707.***.***-91

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

LARISSA FERNANDA MACHADO· OAB MG 124999· CPF 087.***.***-90

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRELINA PINHO PEREIRACPF

ALPHA COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO GILBERTO PEREIRA

DANIEL PINHO DUTRACPF

GUSTAVO MONTEIRO PINHO DUTRACPF

+ 1 outros

Reu

CLOVIS EUSTAQUIO AMARAL FILHOCPF

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZCPF

GILBERTO SAMPAIO RODRIGUESCPF

RENATO AVILA ALVARENGACPF

ROCHOLI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LARISSA FERNANDA MACHADO

Autor:

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA

Autor:

SANDRA DE FATIMA QUINTO REZENDE DE SA

Reu:

ELISA RIBEIRO ROCHA NASCIMENTO

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS EUSTAQUIO AMARAL FILHOCPF

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZCPF

GILBERTO SAMPAIO RODRIGUESCPF

RENATO AVILA ALVARENGACPF

ROCHOLI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Reu

ABRELINA PINHO PEREIRACPF

ALPHA COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO GILBERTO PEREIRA

DANIEL PINHO DUTRACPF

GUSTAVO MONTEIRO PINHO DUTRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELISA RIBEIRO ROCHA NASCIMENTO

Autor:

PAOLA KARINA LADEIRA

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002

Reu:

SANDRA DE FATIMA QUINTO REZENDE DE SA

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

LARISSA FERNANDA MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA MONICA LIBANIO ROCHA BRETAS DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NUTRA - HAIR COSMETICOS LTDA - EPP

Reu

ROCHOLI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 123963· CPF 068.***.***-43

Autor:

HEDER LAFETA MARTINS· OAB MG 113165· CPF 455.***.***-53

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Autor:

ELISA RIBEIRO ROCHA NASCIMENTO· OAB MG 193919

Autor:

LARISSA FERNANDA MACHADO· OAB MG 124999· CPF 087.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 123963· CPF 068.***.***-43

Reu:

HEDER LAFETA MARTINS· OAB MG 113165· CPF 455.***.***-53

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Reu:

ELISA RIBEIRO ROCHA NASCIMENTO· OAB MG 193919

Reu:

LARISSA FERNANDA MACHADO· OAB MG 124999· CPF 087.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros NUTRA - HAIR COSMETICOS LTDA - EPP Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ELISA RIBEIRO ROCHA NASCIMENTO, ELISA RIBEIRO ROCHA NASCIMENTO, ELISA RIBEIRO ROCHA NASCIMENTO, ELISA RIBEIRO ROCHA NASCIMENTO, ELISA RIBEIRO ROCHA NASCIMENTO, ELISA RIBEIRO ROCHA NASCIMENTO, HEDER LAFETA MARTINS, HEDER LAFETA MARTINS, HEDER LAFETA MARTINS, HEDER LAFETA MARTINS, HEDER LAFETA MARTINS, HEDER LAFETA MARTINS, LARISSA FERN... (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ROMULO ALVARENGA SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ROMULO ALVARENGA SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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