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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 50.613,18

Autor

ROMULO DUARTECPF

Reu

JULIANO MENDES

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/ACPF

Advogados

Autor:

SONIA MARA BEVILAGUA LAZZARETTI· OAB PR 91450· CPF 069.***.***-85

Reu:

ANA PAULA VEZZARO LAGO ROCKER· OAB PR 25813· CPF 017.***.***-73

Reu:

EXPEDITO EUGÊNIO STEFANELLO LAGO· OAB PR 4580· CPF 015.***.***-30

Reu:

FERNANDO TRINDADE DE MENEZES· OAB PR 49826· CPF 044.***.***-35

Reu:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

GABRIELLE FELIX ARRUDA VIEIRACPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

DIRETORA DE PERICIA MEDICA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA/CE

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO JOSE VIEIRA JUNIOR· OAB CE 14827· CPF 621.***.***-68

Reu:

ROMULO GUILHERME LEITAO· OAB CE 9350· CPF 426.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 70.392,36

Autor

MARIANGELA ANDRADE LIMA REISCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

ROMULO GUILHERME LEITAO· OAB CE 9350· CPF 426.***.***-91

JOÃO BARBOSA DE PAULA PESSOA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 12585· CPF 455.***.***-91

LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES· OAB CE 13452· CPF 549.***.***-91

REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE· OAB CE 9975· CPF 455.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 200742516 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 84.720,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3006407-86.2024.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: EDMILSON ALVES DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial (ID n° 15593474), manejado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, insurgindo-se contra o acórdão proferido pela 3ª Câma... (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 84.720,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ROMULO GUILHERME LEITAO· OAB CE 9350· CPF 426.***.***-91

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

EDMILSON ALVES DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/01/2012

Distribuição

13/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Reu:

GIOVANA LOPES DO NASCIMENTO SILVA· OAB CE 14716· CPF 534.***.***-44

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ROMULO GUILHERME LEITAO· OAB CE 9350· CPF 426.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LegitimidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/01/2012

Distribuição

13/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

GIOVANA LOPES DO NASCIMENTO SILVA· OAB CE 14716· CPF 534.***.***-44

Autor:

ROMULO GUILHERME LEITAO· OAB CE 9350· CPF 426.***.***-91

Reu:

GIOVANA LOPES DO NASCIMENTO SILVA· OAB CE 14716· CPF 534.***.***-44

Reu:

ROMULO GUILHERME LEITAO· OAB CE 9350· CPF 426.***.***-91

Último movimento: Definitivo (07/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

16/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Reu:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ROMULO GUILHERME LEITAO· OAB CE 9350· CPF 426.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/1996

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 47.237,82

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF

Reu

JOSE RIBAMAR AGUIAR JUNIOR

Advogados

Autor:

JOAO AFRANIO MONTENEGRO· OAB CE 4466· CPF 072.***.***-34

Autor:

FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 21189· CPF 929.***.***-68

Autor:

ROMULO GUILHERME LEITAO· OAB CE 9350· CPF 426.***.***-91

Autor:

BRUNO LEONARDO CAMARA CARRA· OAB CE 12938· CPF 549.***.***-15

Reu:

JOSE RIBAMAR AGUIAR JUNIOR· OAB CE 6303· CPF 144.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/1996

Distribuição

14/02/1996

Valor

R$ 142.375,13

Último movimento: Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 168241631 (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/02/1996

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOSCPF

Reu

BARBARA FARES MAIA FERNANDESCPF

EDISON LIBERATO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARIA SUELLEN CARVALHO LEITE· OAB CE 28188· CPF 029.***.***-82

Autor:

JOAO AFRANIO MONTENEGRO· OAB CE 4466· CPF 072.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO· OAB CE 10666· CPF 472.***.***-87

Autor:

ROMULO GUILHERME LEITAO· OAB CE 9350· CPF 426.***.***-91

Autor:

CARLOS AUGUSTO ASSUMPÇÃO SIMÕES· OAB CE 1290· CPF 003.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA SUELLEN CARVALHO LEITE· OAB CE 28188· CPF 029.***.***-82

Reu:

JOAO AFRANIO MONTENEGRO· OAB CE 4466· CPF 072.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO· OAB CE 10666· CPF 472.***.***-87

Reu:

ROMULO GUILHERME LEITAO· OAB CE 9350· CPF 426.***.***-91

Reu:

CARLOS AUGUSTO ASSUMPÇÃO SIMÕES· OAB CE 1290· CPF 003.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

CINTIA KERCIA RODRIGUES MOTACPF

Advogados

Autor:

ROMULO GUILHERME LEITAO· OAB CE 9350· CPF 426.***.***-91

Reu:

ROMULO GUILHERME LEITAO· OAB CE 9350· CPF 426.***.***-91

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2009

Distribuição

01/09/2009

Valor

R$ 435.600,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2025. Documento: 154393075 (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2009

Distribuição

06/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ELOIZA HELENA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

HARISSA CASTELO BRANCO ROQUECPF

JOSE MAURO MENDES GIFONICPF

JULIANA ANIBAL ALVES DA SILVACPF

LIVIA PRACIANO E SILVACPF

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

TAMARA TIMBO ARRUDA· OAB CE 29754

Autor:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 17932· CPF 109.***.***-68

Autor:

HARISSA CASTELO BRANCO ROQUE· OAB CE 34513

Autor:

JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO· OAB CE 6306· CPF 358.***.***-68

Autor:

LIVIA PRACIANO E SILVA· OAB CE 32147

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMARA TIMBO ARRUDA· OAB CE 29754

Reu:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 17932· CPF 109.***.***-68

Reu:

HARISSA CASTELO BRANCO ROQUE· OAB CE 34513

Reu:

JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO· OAB CE 6306· CPF 358.***.***-68

Reu:

LIVIA PRACIANO E SILVA· OAB CE 32147

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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