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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

156 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2009

Distribuição

07/08/2009

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ELDIR RODRIGO PESSOA CORTEZCPF

SOUJANYA TALAPALA NAIDUCPF

Reu

OI S.A.CNPJ

TNL PCS S/ACPF

Advogados

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DEBORAH SALES BELCHIOR· OAB CE 9687· CPF 441.***.***-87

Reu:

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Reu:

PATRICIA ARAUJO RAMOS· OAB CE 17343· CPF 696.***.***-34

Reu:

ANA PAULA TABOSA MARTINS· OAB CE 15443· CPF 635.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.060.232,74

Autor

WALTER SANTANA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2802530/PR (2024/0458384-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: WALTER SANTANA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL JUNIOR SOARES - PR045177 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER SANTANA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 804735/2025 (01/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PARCEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE IBIPORÃ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO CAMARGO MARANGONI· OAB PR 056813

Autor:

FÁBIO ROTTER MEDA· OAB PR 025630· CPF 993.***.***-34

Autor:

ROMULO AUGUSTO FERNANDES MARTINS· OAB PR 035094

Autor:

LUCAS DE SOUSA TAVARES CUNHA· OAB PR 054698

Autor:

LUCAS DE SOUSA TAVARES CUNHA· OAB PR 54698· CPF 355.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CAMARGO MARANGONI· OAB PR 056813

Reu:

FÁBIO ROTTER MEDA· OAB PR 025630· CPF 993.***.***-34

Reu:

ROMULO AUGUSTO FERNANDES MARTINS· OAB PR 035094

Reu:

LUCAS DE SOUSA TAVARES CUNHA· OAB PR 054698

Reu:

LUCAS DE SOUSA TAVARES CUNHA· OAB PR 54698· CPF 355.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 30.050,71

Autor

LUCINETE MACIEL CAMARGOCPF

Reu

ALINE CRISTINA SOARESCPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

INEZ DE FATIMA CARVALHO DOS SANTOSCPF

SERGIO RIBEIRO SOARESCPF

CLARICE TOBIAS DE SOUZACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

BEATRIZ CAROLINE CASÚ DA SILVA· OAB PR 102009· CPF 068.***.***-51

Reu:

GUSTAVO CESAR VALENTIM GOMES· OAB PR 87442· CPF 070.***.***-71

Reu:

LUCAS RAFAEL DE MENEZES SANTOS· OAB PR 85499· CPF 090.***.***-69

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 1.971,08

Autor

MUNICIPIO DE IBIPORãCNPJ

Reu

BIGETTI SERVICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA.CNPJ

PEDRO ROBERTO BIGETTCPF

Advogados

Autor:

ROMULO AUGUSTO FERNANDES MARTINS· OAB PR 35094· CPF 021.***.***-59

Autor:

LEONARDO CAMARGO MARANGON· OAB PR 56813· CPF 059.***.***-19

Outros

SIMONI TAKAHASHI OLIVEIRA· OAB PR 51542

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 2.242,77

Autor

MUNICIPIO DE IBIPORãCNPJ

Reu

ROSELI APARECIDA LOPESCPF

CLAUDIO FRANCISCO LOPESCPF

Advogados

Autor:

ROMULO AUGUSTO FERNANDES MARTINS· OAB PR 35094· CPF 021.***.***-59

Autor:

LEONARDO CAMARGO MARANGON· OAB PR 56813· CPF 059.***.***-19

Outros

SIMONI TAKAHASHI OLIVEIRA· OAB PR 51542

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (23/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 589,91

Autor

MUNICIPIO DE IBIPORãCNPJ

Reu

C & R COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

JOSE CLAUDIO LINOCPF

ROBERTO LINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROMULO AUGUSTO FERNANDES MARTINS· OAB PR 35094· CPF 021.***.***-59

Autor:

LEONARDO CAMARGO MARANGON· OAB PR 56813· CPF 059.***.***-19

Reu:

DONIZETTI ANTONIO ZILLI· OAB PR 18784· CPF 529.***.***-87

Reu:

LUIZ PAULO CIVIDATTI· OAB PR 45789· CPF 047.***.***-09

Reu:

PATRICIA APARECIDA VICARE DE CARVALHO· OAB PR 60532· CPF 054.***.***-66

Outros

SIMONI TAKAHASHI OLIVEIRA· OAB PR 51542

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (07/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENIO GOMES TOLEDOCPF

Reu

2 SECRETARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE IBIPORA

Advogados

Autor:

DAVID RODRIGUES ALFREDO JUNIOR· OAB PR 33276· CPF 026.***.***-94

Reu:

CRISTIANO BURATTO· OAB PR 33326· CPF 025.***.***-58

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIPORA

Reu

ENIO GOMES TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB PR 58447· CPF 010.***.***-51

Reu:

DAVID RODRIGUES ALFREDO JUNIOR· OAB PR 33276· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (02/07/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Violação dos Princípios AdministrativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO GOMES TOLEDO

Reu

2º SECRETáRIO DA CâMARA MUNICIPAL DE IBIPORã

Advogados

Autor:

CRISTIANO BURATTO· OAB PR 33326· CPF 025.***.***-58

Autor:

DAVID RODRIGUES ALFREDO JUNIOR· OAB PR 33276· CPF 026.***.***-94

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB PR 58447· CPF 010.***.***-51

Autor:

ROMULO AUGUSTO FERNANDES MARTINS· OAB PR 35094· CPF 021.***.***-59

Reu:

CRISTIANO BURATTO· OAB PR 33326· CPF 025.***.***-58

Reu:

DAVID RODRIGUES ALFREDO JUNIOR· OAB PR 33276· CPF 026.***.***-94

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB PR 58447· CPF 010.***.***-51

Reu:

ROMULO AUGUSTO FERNANDES MARTINS· OAB PR 35094· CPF 021.***.***-59

Último movimento: Definitivo (25/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO GOMES TOLEDO

Reu

2º SECRETáRIO DA CâMARA MUNICIPAL DE IBIPORã

Advogados

Autor:

CRISTIANO BURATTO· OAB PR 33326· CPF 025.***.***-58

Autor:

DAVID RODRIGUES ALFREDO JUNIOR· OAB PR 33276· CPF 026.***.***-94

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB PR 58447· CPF 010.***.***-51

Autor:

ROMULO AUGUSTO FERNANDES MARTINS· OAB PR 35094· CPF 021.***.***-59

Reu:

CRISTIANO BURATTO· OAB PR 33326· CPF 025.***.***-58

Reu:

DAVID RODRIGUES ALFREDO JUNIOR· OAB PR 33276· CPF 026.***.***-94

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB PR 58447· CPF 010.***.***-51

Reu:

ROMULO AUGUSTO FERNANDES MARTINS· OAB PR 35094· CPF 021.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001694-48.2016.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001694-48.2016.8.16.0090 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Violação aos Pri... (31/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 8.932,96

Autor

MUNICIPIO DE IBIPORãCNPJ

Reu

C. F. MOREIRA OBRAS- MECNPJ

CLARICE FELICIANA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CAMARGO MARANGON· OAB PR 56813· CPF 059.***.***-19

Autor:

ROMULO AUGUSTO FERNANDES MARTINS· OAB PR 35094· CPF 021.***.***-59

Outros

SIMONI TAKAHASHI OLIVEIRA· OAB PR 51542

Último movimento: APENSADO AO PROCESSO 0001828-60.2025.8.16.0090 (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 61.207.709,71

Autor

TRANSPORTADORA ROTA 90 LTDACNPJ

KELLY CRISTINA BOMBONATTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DUARTE FERREIRA· OAB PR 17443· CPF 673.***.***-72

Autor:

KELLY CRISTINA BOMBONATTO· OAB PR 24369· CPF 840.***.***-68

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (11/05/2026)

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