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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DE SOUZA MACHADO MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA· CPF 052.***.***-62

Autor:

ADRIANO PIXININE GONCALVES· OAB RJ 238299· CPF 157.***.***-83

Autor:

ROMULO LOPES MAIA SOARES PEREIRA· OAB RJ 231577· CPF 167.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ELAINE DE SOUZA MACHADO MOURA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

DRFA- DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMOVEIS

APL ADMINISTRACAO DE PATIOS E LEILOES LTDA

Reu

JULIO CESAR DE ABREU MARTINS

Advogados

Autor:

GILBERTO MENDES DA SILVA· OAB RJ 81754· CPF 738.***.***-72

Reu:

ROMULO LOPES MAIA SOARES PEREIRA· OAB RJ 231577· CPF 167.***.***-38

Reu:

RODRIGO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 261846· CPF 152.***.***-83

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de APL Administração de Pátios e Leilões LTDA em 19/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 77.671,12

Autor

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

ROMULO LOPES MAIA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FOLGADO GONCALVES

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL

Reu

ROMULO LOPES MAIA SOARES PEREIRA

THAISA VIEIRA DE MELO

Outros

THAÍSA VIEIRA DE MELO· OAB RJ 153313· CPF 095.***.***-06

ROMULO LOPES MAIA SOARES PEREIRA· OAB RJ 231577· CPF 167.***.***-38

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS DE MAGALHAES PRIMOCPF

Reu

PEDRO RODRIGUES LUIZCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO PIXININE GONÇALVES· OAB RJ 238299· CPF 157.***.***-83

Autor:

ROMULO LOPES MAIA SOARES PEREIRA· OAB RJ 231577· CPF 167.***.***-38

Autor:

JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA· OAB RJ 124735· CPF 052.***.***-62

Reu:

VALDIR SOUZA DOS SANTOS· OAB RJ 54301· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Conclusão (03/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FOLGADO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

JUIZO FEDERAL DA 4 VF DE SAO JOAO DE MERITI

Advogados

Autor:

ADRIANO PIXININE GONCALVES· OAB RJ 238299· CPF 157.***.***-83

Autor:

ROMULO LOPES MAIA SOARES PEREIRA· OAB RJ 231577· CPF 167.***.***-38

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

SERGIO LUIZ PINEL DIAS· CPF 085.***.***-70

Reu:

JOAO FELIPE VILLA DO MIU· CPF 052.***.***-47

Reu:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Reu:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

05/11/2009

Valor

R$ 50.660,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DA COSTA CARVALHO CORREA DA SILVACPF

LUIZ SERGIO LEITE PINTOCPF

ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVACPF

FERNANDO ANTONIO FOLGADO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA· CPF 102.***.***-96

Autor:

JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS· CPF 026.***.***-63

Autor:

VICTOR SOARES DA ROCHA· OAB RJ 174358· CPF 129.***.***-31

Reu:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB DF 025470· CPF 055.***.***-40

Reu:

GETULIO FARINA DE ALMEIDA· OAB RJ 086855· CPF 804.***.***-34

Reu:

CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO· OAB RJ 082919· CPF 013.***.***-74

Reu:

ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVA· CPF 394.***.***-72

Reu:

LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA· OAB RJ 085339· CPF 011.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO ANTONIO FOLGADO GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): THAISA VIEIRA DE MELO (OAB RJ153313) ADVOGADO(A): LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (OAB RJ085339) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEWTON PENNA APELADO: MUNICÍPIO DE VALENÇA (AUTOR) PROCURADOR(A): JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS INTERESSADO: LUIZ ANTONIO DA COSTA CARVALHO CORREA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO DIZ ZVEITER INTERESSADO: ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVA (RÉU) A... (03/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 50.660,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FERNANDO ANTONIO FOLGADO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA· OAB RJ 085339· CPF 011.***.***-71

Reu:

THAISA VIEIRA DE MELO· OAB RJ 153313· CPF 095.***.***-06

Reu:

ROMULO LOPES MAIA SOARES PEREIRA· OAB RJ 231577· CPF 167.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 486713/2026 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 50.660,04

Autor

FERNANDO ANTONIO FOLGADO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Advogados

Autor:

LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA· OAB RJ 085339· CPF 011.***.***-71

Autor:

THAISA VIEIRA DE MELO· OAB RJ 153313· CPF 095.***.***-06

Reu:

NEWTON PENNA· CPF 744.***.***-87

Reu:

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA· CPF 795.***.***-87

Reu:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Reu:

NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 942.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL· CPF 013.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000962822009402511920251030124538 (30/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO DOS REIS GOESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

JUIZO SUBSTITUTO DA 3 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROMULO LOPES MAIA SOARES PEREIRA· OAB RJ 231577· CPF 167.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FOLGADO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ROMULO LOPES MAIA SOARES PEREIRA· OAB RJ 231577· CPF 167.***.***-38

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO· CPF 972.***.***-87

Reu:

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE· CPF 011.***.***-98

Reu:

ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaPedido de Prisão Preventiva

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

10/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (20/05/2026)

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