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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

ALBERTO ZACHARIAS TORONCPF

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETOCPF

BEATRIZ PERES OLMEDO

RENATO MARQUES MARTINSCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

BEATRIZ PERES OLMEDO· OAB SP 434361

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 009291· CPF 695.***.***-04

RENATO MARQUES MARTINS· OAB SP 145976

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 176130/MS (2023/0030072-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: JOAO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOS RECORRENTE: ROMULO TADEU MENOSSI ADVOGADOS: ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371 RENATO MARQUES MARTINS - SP145976 BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO - MS009291 BEATRIZ PERES OLMEDO - SP434361 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU: PROTECO CONSTRUCOES LTDA DECISÃO JOÃO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOS... (21/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

RôMULO TADEU MENOSSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON

Autor:

RENATO MARQUES MARTINS

Autor:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 009291· CPF 695.***.***-04

Autor:

BEATRIZ PERES OLMEDO

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

RôMULO TADEU MENOSSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

RôMULO TADEU MENOSSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON

Autor:

BEATRIZ PERES OLMEDO

Autor:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 009291· CPF 695.***.***-04

Autor:

RENATO MARQUES MARTINS

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Destruição ou DegradaçãoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

PROTECO CONSTRUçõES LTDA

RôMULO TADEU MENOSSICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ PERES OLMEDO· OAB SP 434361· CPF 418.***.***-99

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Autor:

RENATO MARQUES MARTINS· OAB SP 145976· CPF 267.***.***-48

Autor:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 9291· CPF 695.***.***-04

Autor:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 009291· CPF 695.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ PERES OLMEDO· OAB SP 434361· CPF 418.***.***-99

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Reu:

RENATO MARQUES MARTINS· OAB SP 145976· CPF 267.***.***-48

Reu:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 9291· CPF 695.***.***-04

Reu:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 009291· CPF 695.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya Recorrente: João Alberto Krampe Amorim dos Santos Advogado: Renato Marques Martins (OAB: 145976/SP) Advogado: Alberto Zacharias Toron (OAB: 65371/SP) Advogada: Beatriz Peres Olmedo (OAB: 434361/SP) Advogado: Benedicto Arthur de Figueiredo Neto (OAB: 9291/MS) Recorrente: Rômulo Tadeu Menossi Advogado: Renato Marques Martins (OAB: 145976/SP) Advogado: Alber... (22/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

RENATO MARQUES MARTINSCPF

ALBERTO ZACHARIAS TORONCPF

BEATRIZ PERES OLMEDOCPF

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 9291· CPF 695.***.***-04

BEATRIZ PERES OLMEDO· OAB SP 434361

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371

RENATO MARQUES MARTINS· OAB SP 145976

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO TADEU MENOSSICPF

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

PROTECO CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARQUES MARTINS· OAB SP 145976

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371

Autor:

BEATRIZ PERES OLMEDO· OAB SP 434361

Autor:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 9291· CPF 695.***.***-04

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

ROMULO TADEU MENOSSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 5.924.272,00

Último movimento: Desapensado do processo número do processo (08/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 5.924.272,00

Autor

ELZA CRISTINA ARAUJOCPF

ÉOLO GENOVES FERRARICPF

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

ROMULO TADEU MENOSSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 5.327.968,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

DONIZETI RODRIGUES DA SILVEIRACPF

ELZA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS

ÉOLO GENOVES FERRARICPF

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

MAXWELL THOME GOMEZCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

JOSE VALERIANO DE S. FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Reu:

LUANA OCARIZ ACIOLY VIAIS· OAB MS 19665· CPF 024.***.***-00

Reu:

ERES FIGUEIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19929· CPF 005.***.***-41

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos requeridos para apresentarem alegações finais, em 15 (quinze) dias. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 108.250.405,01

Último movimento: Juntada de Ofício (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

EDSON GIROTOCPF

ELZA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS

JOEL FERNANDO ANDREASSICPF

JOÃO AFIF JORGECPF

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JAIL BENITES DE AZAMBUJA· OAB MS 13994· CPF 511.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO· OAB MS 12566· CPF 309.***.***-04

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MILENA DE BARROS FONTOURA· OAB MS 10847· CPF 883.***.***-30

Reu:

JOSE VALERIANO DE S. FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial. (19/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

WILSON ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRACPF

ROMULO TADEU MENOSSICPF

MARIA WILMA CASANOVA ROSACPF

ELZA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOSCPF

EDMIR FONSECA RODRIGUES

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Reu:

VICTOR AUGUSTO BIALSKI· OAB SP 442238· CPF 361.***.***-42

Reu:

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS· OAB SP 246697· CPF 311.***.***-60

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

BEATRIZ PERES OLMEDO· OAB SP 434361· CPF 418.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO BRUM SANT ANACPF

Advogados

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Reu:

ROBERT WERNER KOLLER· OAB SP 223023· CPF 229.***.***-42

Reu:

ANDRE RIBEIRO MIL HOMENS COSTA PERASSO· OAB SP 219196· CPF 173.***.***-85

Reu:

EDSON JUNJI TORIHARA· OAB SP 119762· CPF 139.***.***-78

Reu:

PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE COELHO FILHO· OAB SP 373813· CPF 084.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 3.588,08

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

FRANCIMAR GALVAO SOARESCPF

MICHEL DE SOUZA SEVEROCPF

ROMULO TADEU MOTACPF

Advogados

Autor:

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO· OAB RR 429· CPF 107.***.***-15

Outros

FARREL REGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

GUTEMBERG DANTAS LICARIAO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (10/10/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 7.020,07

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO E FOMENTOCNPJ

Reu

RAIMUNDA LUCIANO CESARIOCPF

ROMULO TADEU MOTACPF

Advogados

Autor:

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Outros

GUTEMBERG DANTAS LICARIAO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

FARREL REGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Último movimento: JUNTADA DE COMPROVANTE (18/03/2026)

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