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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE CLEVERTON DE SOUZA MATOSCPF

Advogados

Reu:

JOSILENE DIAS DOS SANTOS· OAB MT 29330· CPF 061.***.***-08

Reu:

RONALDO DOS SANTOS CIRQUEIRA· OAB MT 26066· CPF 593.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (08/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CLEVERTON DE SOUZA MATOSCPF

Advogados

Reu:

JOSILENE DIAS DOS SANTOS· OAB MT 29330· CPF 061.***.***-08

Reu:

RONALDO DOS SANTOS CIRQUEIRA· OAB MT 26066· CPF 593.***.***-49

Último movimento: Documento (08/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou FarmacêuticaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GIULIANO MUZIO CANDIDOCPF

EDUARDA MICAELLY MATIASCPF

Advogados

Reu:

JOSILENE DIAS DOS SANTOS· OAB MT 29330· CPF 061.***.***-08

Reu:

RONALDO DOS SANTOS CIRQUEIRA· OAB MT 26066· CPF 593.***.***-49

Reu:

MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO· OAB MT 13563· CPF 859.***.***-68

Reu:

ANGELITA KEMPER· OAB MT 15090· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JENIFFER NARESSICPF

CLARICE APARECIDA FERNANDESCPF

Reu

CLARICE APARECIDA FERNANDESCPF

NELSON JOSE NARESSICPF

Advogados

Autor:

MARISA TERESINHA VESZ· OAB MT 4987· CPF 460.***.***-91

Autor:

THAIS FERNANDA NUNES PEREIRA· OAB MT 24629· CPF 023.***.***-01

Autor:

ELVIS PINHEIRO AGUIAR· OAB MT 27747· CPF 052.***.***-40

Autor:

RONALDO DOS SANTOS CIRQUEIRA· OAB MT 26066· CPF 593.***.***-49

Autor:

FERNANDO FRANCA DE ANDRADE· OAB MT 27210· CPF 030.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ROBERTO DALMAGRO· OAB MT 12205· CPF 473.***.***-15

Reu:

RAFAEL WASNIESKI· OAB MT 15469· CPF 012.***.***-47

Reu:

MAURICIO VIEIRA SERPA· OAB MT 12758· CPF 931.***.***-53

Reu:

FERNANDA VENTURA DOS SANTOS· OAB MT 25440· CPF 044.***.***-70

Reu:

NATAN FRANCISCO DALL ACQUA· OAB MT 32094· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EDUARDO FREITAS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RONALDO DOS SANTOS CIRQUEIRA· OAB MT 26066· CPF 593.***.***-49

Reu:

ELVIS PINHEIRO AGUIAR· OAB MT 27747· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (19/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

ROGERIO DE ALMEIDACPF

Reu

BISMARKI ROSSICPF

Advogados

Autor:

RONALDO DOS SANTOS CIRQUEIRA· OAB MT 26066· CPF 593.***.***-49

Reu:

GEFFERSON CAVALCANTI PAIXAO· OAB MT 23125· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

ROGERIO DE ALMEIDACPF

Reu

BISMARKI ROSSICPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO DE ALMEIDA

Reu

BISMARKI ROSSICPF

Advogados

Autor:

RONALDO DOS SANTOS CIRQUEIRA· OAB MT 26066· CPF 593.***.***-49

Autor:

GEFFERSON CAVALCANTI PAIXAO· OAB MT 23125· CPF 021.***.***-10

Reu:

RONALDO DOS SANTOS CIRQUEIRA· OAB MT 26066· CPF 593.***.***-49

Reu:

GEFFERSON CAVALCANTI PAIXAO· OAB MT 23125· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 38, TELEFONE (66) 3575-2028, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 78530-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOAO ZIBORDI LARA PROCESSO n. 1000791-65.2021.8.11.0023 Valor da causa: R$ 44.000,00 ESPÉCIE: [Direito de Imagem, Direito de Imagem]->PROCEDIM... (03/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO DE ALMEIDA

Reu

BISMARKI ROSSICPF

Advogados

Autor:

RONALDO DOS SANTOS CIRQUEIRA· OAB MT 26066· CPF 593.***.***-49

Autor:

GEFFERSON CAVALCANTI PAIXAO· OAB MT 23125· CPF 021.***.***-10

Reu:

RONALDO DOS SANTOS CIRQUEIRA· OAB MT 26066· CPF 593.***.***-49

Reu:

GEFFERSON CAVALCANTI PAIXAO· OAB MT 23125· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Documento (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

FELIPE DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RONALDO DOS SANTOS CIRQUEIRA· OAB MT 26066· CPF 593.***.***-49

Reu:

ELISVAN PADILHA PONTES· OAB MT 30827· CPF 028.***.***-42

Reu:

EFRAIM CLEVERSON DORNELES SANTIAGO· OAB MT 24289· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (28/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MANOEL BARBOSA DA SILVACPF

MARIA DA CONCEICAO DIAS DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DOS SANTOS CIRQUEIRA· OAB MT 26066· CPF 593.***.***-49

Autor:

JOSILENE DIAS DOS SANTOS· OAB MT 29330· CPF 061.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de JOSILENE DIAS DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48511187 (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSILENE DIAS DOS SANTOS· OAB MT 29330· CPF 061.***.***-08

Autor:

RONALDO DOS SANTOS CIRQUEIRA· OAB MT 26066· CPF 593.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DANIELA CAMINSKI

Reu

KELLY CARINE FLORENCIO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

RONALDO DOS SANTOS CIRQUEIRA· OAB MT 26066· CPF 593.***.***-49

Reu:

ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB MT 16037· CPF 021.***.***-56

Último movimento: Juntada de Certidão (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 94.207,45

Autor

ANDRESSA LIMA DE SOUZACPF

ANDRE LIMA DE SOUZACPF

JOACI BATISTA DE SOUZACPF

Reu

VANESSA MONTEIRO DE SOUZACPF

CLEITON MONTEIRO DE SOUZACPF

JOACI BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSILENE DIAS DOS SANTOS· OAB MT 29330· CPF 061.***.***-08

Autor:

RONALDO DOS SANTOS CIRQUEIRA· OAB MT 26066· CPF 593.***.***-49

Autor:

BEATRIZ FRANCISCO NASCIMENTO MARTINS· OAB MT 20080· CPF 019.***.***-76

Reu:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Reu:

RUTE DE LAET E SOARES· OAB MT 6119· CPF 595.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CARMEM LUIZA LEMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DOS SANTOS CIRQUEIRA· OAB MT 26066· CPF 593.***.***-49

Autor:

JOSILENE DIAS DOS SANTOS· OAB MT 29330· CPF 061.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2024)

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