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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 403.843,43

Autor

QUALICICLO AGRICOLA LTDACNPJ

MARCOS DE GIáCOMOCPF

NEUSA SCENTINELACPF

Reu

JULIO CESAR ROQUECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO APARECIDO MATHEUS· OAB SP 263514· CPF 226.***.***-66

Autor:

PAULO EDUARDO MACHADO LUCATO· OAB SP 125072· CPF 135.***.***-16

Reu:

RONALDO ROQUE· OAB SP 87297· CPF 035.***.***-60

Reu:

MARCIO ROQUE· OAB SP 214580· CPF 266.***.***-81

Outros

THIAGO JUNQUEIRA POSSEBON· OAB SP 225900· CPF 219.***.***-71

RICARDO AUGUSTO POSSEBON· OAB SP 106778· CPF 472.***.***-49

MARCUS VINÍCIUS URBANO RIBEIRO· OAB SP 393381· CPF 369.***.***-50

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

FRANCIS MIKE QUILES· OAB SP 293552· CPF 214.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 131.500,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA SPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EMILIO BIZON NETOCPF

ALIOMAR MAPELLICPF

CARLOS ROBERTO GARCIA PATROCINIO

MARCIO JOSE MUNIZCPF

MARCELO MUNIZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE CORREA· CPF 304.***.***-73

Autor:

RODRIGO MOREIRA MOLINA· OAB SP 186098· CPF 272.***.***-41

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

MICAEL FOGLIARINI BUSSO· CPF 216.***.***-50

Reu:

DANIELA DE CASSIA ROQUE TOZINI· CPF 312.***.***-70

Reu:

CARLOS ALBERTO CORREA BELLO· CPF 295.***.***-43

Reu:

DENISE PINHEIRO SENHORAS PASIANI· CPF 154.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

MARCIO JOSE MUNIZCPF

CONSTRUTORA NOVO MILENIUM DE TAPIRATIBA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 131.500,00

Autor

MARCIO JOSE MUNIZ

EMILIO BIZON NETOCPF

CONSTRUTORA MILENIUM DE TAPIRATIBA LTDA

CARLOS ROBERTO GARCIA PATROCINIOCPF

ALIOMAR MAPELLI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SCHIAVON TRAVASSOS GIL· OAB SP 260523· CPF 297.***.***-94

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Autor:

ALISSA GARCIA GIL· OAB SP 271103· CPF 215.***.***-00

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

REGINALDO GIOVANELI· CPF 275.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (03/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMILIO BIZON NETO (AGRAVANTE)

3. MARCIO JOSE MUNIZ (INTERESSADO)

4. CONSTRUTORA NOVO MILENIUM DE TAPIRATIBA LTDA (INTERESSADO)

5. ALIOMAR MAPELLI (INTERESSADO)

6. CARLOS ROBERTO GARCIA PATROCINIO (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

ALIOMAR MAPELLICPF

CARLOS ROBERTO GARCIA PATROCINIOCPF

CONSTRUTORA NOVO MILENIUM DE TAPIRATIBA LTDA

EMILIO BIZON NETOCPF

MARCELO MUNIZ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALISSA GARCIA GIL· OAB SP 271103· CPF 215.***.***-00

Autor:

LUCIANA SCHIAVON TRAVASSOS GIL· OAB SP 260523· CPF 297.***.***-94

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Reu:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Reu:

CARLOS ALBERTO CORREA BELLO· OAB SP 244107· CPF 295.***.***-43

Reu:

ALISSA GARCIA GIL· OAB SP 271103· CPF 215.***.***-00

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

LUCIANA SCHIAVON TRAVASSOS GIL· OAB SP 260523· CPF 297.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000475-16.2015.8.26.0588 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Emilio Bizon Neto - - Aliomar Mapelli - - Carlos Roberto Garcia Patrocinio - - Marcio Jose Muniz - - Marcelo Muniz - - Construtora Novo Milenium de Tapiratiba Ltda - Vistos. Pgs. 3810/3812: providencie a serventia nos termos da manifestação da Representante do Ministério Público. Pgs. 3813/3815: Expeça-se certidão de honorários advocatícios. Int. - ADV: MICAEL FO... (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO DONIZETI MICHETTI DA SILVACPF

Reu

JR JULIANO RIBEIRO AUTOMOVEIS

Advogados

Reu:

RONALDO ROQUE· OAB SP 87297· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROMOVEIS COLOMBINI LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SODERI NEIVA CAMARGO· OAB SP 152274· CPF 183.***.***-19

Autor:

CARLOS ALBERTO CARPINI· OAB SP 190887· CPF 175.***.***-19

Autor:

JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO· OAB SP 215029· CPF 276.***.***-57

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES MINATEL· OAB SP 239441· CPF 278.***.***-36

Autor:

TUFI RASXID NETO· OAB SP 90684· CPF 047.***.***-40

+ outros advogados do autor

Outros

VANIA MARA JORGE CENCI· OAB RS 28885

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 21404· CPF 030.***.***-16

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544

ADRIANA REGO SAMPAIO· OAB PR 67771· CPF 064.***.***-01

ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO· OAB PR 11849

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 5.750,00

Autor

VIDA BABY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

J L BALICO CABECAS DE IMPRESSAO ME (PRO SOLVEN DO BRASIL)CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA· OAB SP 268049· CPF 300.***.***-07

Reu:

MARCIO ROQUE· OAB SP 214580· CPF 266.***.***-81

Reu:

RONALDO ROQUE· OAB SP 87297· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 5.750,00

Autor

VIDA BABY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

J L BALICO CABECAS DE IMPRESSAO ME (PRO SOLVEN DO BRASIL)CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA· OAB SP 268049· CPF 300.***.***-07

Reu:

MARCIO ROQUE· OAB SP 214580· CPF 266.***.***-81

Reu:

RONALDO ROQUE· OAB SP 87297· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (16/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO SUDOESTE DE MINAS GERAIS E NORDESTE DE SãO PAULO LTDA

Reu

JOSé CARLOS ROQUE

JULIO CESAR ROQUE

Advogados

Autor:

MARCIO ROQUE· OAB SP 214580· CPF 266.***.***-81

Autor:

LAURO FERREIRA BRAGA FILHO· OAB MG 36665· CPF 509.***.***-20

Autor:

BRUNO SERAFIM URBANO· OAB SP 443897· CPF 465.***.***-74

Autor:

RONALDO ROQUE· OAB SP 87297· CPF 035.***.***-60

Reu:

MARCIO ROQUE· OAB SP 214580· CPF 266.***.***-81

Reu:

LAURO FERREIRA BRAGA FILHO· OAB MG 36665· CPF 509.***.***-20

Reu:

BRUNO SERAFIM URBANO· OAB SP 443897· CPF 465.***.***-74

Reu:

RONALDO ROQUE· OAB SP 87297· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RENAN OLIVEIRA GIMENESCPF

Reu

NEUSA APARECIDA CALLEGARICPF

Advogados

Autor:

EURÍPEDES APARECIDO ALEXANDRE· OAB SP 232615· CPF 358.***.***-72

Autor:

RONALDO ROQUE· OAB SP 87297· CPF 035.***.***-60

Reu:

EURÍPEDES APARECIDO ALEXANDRE· OAB SP 232615· CPF 358.***.***-72

Reu:

RONALDO ROQUE· OAB SP 87297· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/05/2008

Distribuição

14/05/2008

Valor

R$ 4.200,00

Autor

ALBERTO VICENTE CORVALAN

VANIA MARIA LEMOSCPF

GILMARA HISSNAUER FURLANCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO VICENTE CORVALAN

Autor:

DARCI DE AQUINO MARANGONI· OAB SP 181902· CPF 810.***.***-20

Autor:

RUDIE OUVINHA BRUNI· OAB SP 177590· CPF 056.***.***-50

Autor:

MARCIO ROQUE· OAB SP 214580· CPF 266.***.***-81

Autor:

RONALDO ROQUE· OAB SP 87297· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 4.200,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GILMARA HISSNAUER FURLANCPF

VANIA MARIA LEMOSCPF

Advogados

Reu:

RONALDO ROQUE· OAB SP 87297· CPF 035.***.***-60

Reu:

DARCI DE AQUINO MARANGONI· OAB SP 181902· CPF 810.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/02/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2008

Distribuição

14/05/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/02/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contrabando ou descaminhoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

VITOR PACHECO DA SILVA

Advogados

Reu:

PAULO HENRY GIROTTE POLISSISSO· OAB SP 262142· CPF 218.***.***-89

Reu:

MARCIO ROQUE· OAB SP 214580· CPF 266.***.***-81

Reu:

RONALDO ROQUE· OAB SP 87297· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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