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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 1.462.283,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO DANTAS· OAB SP 305268· CPF 055.***.***-30

Autor:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Autor:

RONALDO ALVES DE ANDRADE· CPF 042.***.***-92

Autor:

HELOISA PAPASSONI ZANGHERI· OAB SP 327083· CPF 370.***.***-00

Autor:

VINICIUS GOMES ANDRADE· CPF 353.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 1.462.283,00

Autor

CREFISA S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO DANTAS· OAB SP 305268· CPF 055.***.***-30

Autor:

RONALDO ALVES DE ANDRADE· CPF 042.***.***-92

Autor:

VINICIUS GOMES ANDRADE· CPF 353.***.***-56

Autor:

TALITA RAMOS ARAUJO DIAS BARBOZA· CPF 434.***.***-80

Autor:

DIEZA ZANIM DE FREITAS· CPF 320.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

2. FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA· OAB SP 333834· CPF 395.***.***-79

Autor:

LEILA MEJDALANI PEREIRA· OAB SP 128457· CPF 844.***.***-87

Autor:

VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Autor:

JULIANA ABIBI SOARES DA SILVA· OAB SP 299912· CPF 339.***.***-48

Autor:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB SP 161232· CPF 033.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA· OAB SP 333834· CPF 395.***.***-79

Reu:

LEILA MEJDALANI PEREIRA· OAB SP 128457· CPF 844.***.***-87

Reu:

VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Reu:

JULIANA ABIBI SOARES DA SILVA· OAB SP 299912· CPF 339.***.***-48

Reu:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB SP 161232· CPF 033.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007244-03.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Tratando-se de depósito realizado para garantia do juízo e diante do trânsito em julgado certificado às fls. 1773, DEFIRO o requerido às fls. 1336, devendo a z. Serventia providenciar o necessário para a expedição do competente MLE de fls. 1337. Sem prejuízo, após cumprida a determinação supra e nada... (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Rescisória

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 21.415.518,64

Autor

CONSTRUTORA NM LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Autor:

RONALDO ALVES DE ANDRADE· CPF 042.***.***-92

Autor:

VINICIUS GOMES ANDRADE· CPF 353.***.***-56

Autor:

MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS· OAB AL 017284· CPF 151.***.***-68

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIA DELLA COLETTA· CPF 267.***.***-78

Reu:

ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA· CPF 277.***.***-50

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864733/SP (2025/0060824-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSTRUTORA NM LTDA ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES - SP138094 VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO - SP192353 MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS - AL017284 AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ADVOGADO: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - SP302130 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NM LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Autor:

MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS· OAB AL 017284· CPF 151.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Reu:

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO· OAB SP 302130· CPF 349.***.***-63

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00367552/2025 - AgInt no AREsp 2864733/SP (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NM LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NM LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ALVES DE ANDRADE· CPF 042.***.***-92

Autor:

VINICIUS GOMES ANDRADE· CPF 353.***.***-56

Autor:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Autor:

MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS· OAB AL 017284· CPF 151.***.***-68

Reu:

FLAVIA DELLA COLETTA· CPF 267.***.***-78

Reu:

ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA· CPF 277.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA NM LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA UILLE GOMES· OAB PR 84412· CPF 535.***.***-87

Autor:

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO· OAB DF · CPF 349.***.***-63

Autor:

MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS· OAB AL 17284· CPF 151.***.***-68

Autor:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TEREZA UILLE GOMES· OAB PR 84412· CPF 535.***.***-87

Reu:

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO· OAB DF · CPF 349.***.***-63

Reu:

MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS· OAB AL 17284· CPF 151.***.***-68

Reu:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KEPPLER E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

O JUIZO

UNITED MILLS ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

MARCO AURELIO VERISSIMO· OAB SP 279144· CPF 326.***.***-89

Reu:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Outros

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

RONALDO ALVES DE ANDRADE· OAB SP 089661

ANNA MARIA HARGER PIZANI· OAB SP 387236· CPF 416.***.***-80

VINICIUS GOMES ANDRADE· OAB SP 386152· CPF 353.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2171353/SP (2024/0354050-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: KEPPLER E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP068931 SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA - SP132830 LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF021701 ANTONIO LIMA CUNHA FILHO - SP267842 VINICIUS GOMES ANDRADE - SP386152 ANNA MARIA HARGER PIZANI - SP387236 RONALDO ALVES DE ANDRADE - SP089661 AGRAVADO: UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS:... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPPLER E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNITED MILLS ALIMENTOS LTDACNPJ

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA· OAB SP 132830· CPF 152.***.***-14

Autor:

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS· CPF 905.***.***-34

Autor:

ANTONIO LIMA CUNHA FILHO· CPF 277.***.***-00

Autor:

VINICIUS GOMES ANDRADE· CPF 353.***.***-56

Autor:

MURILLO DE ARAGAO· CPF 406.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO VERISSIMO· OAB SP 279144· CPF 326.***.***-89

Reu:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPPLER E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNITED MILLS ALIMENTOS LTDACNPJ

O JUIZO

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

MARCO AURELIO VERISSIMO· OAB SP 279144· CPF 326.***.***-89

Reu:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KEPPLER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGANTE)

10. JULIA ROBERTO DA MAIA DA SILVA - ME (INTERESSADO)

11. LOUREIRO, CIONE, SIMIONATO E CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (INTERESSADO)

12. METACHEM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (INTERESSADO)

13. MUNICÍPIO DE SOROCABA (INTERESSADO)

+ 11 outros

Reu

2. UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS· OAB DF 21701· CPF 905.***.***-34

Autor:

SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA· OAB SP 132830· CPF 152.***.***-14

Autor:

VINICIUS GOMES ANDRADE· OAB SP 386152· CPF 353.***.***-56

Autor:

MURILLO DE ARAGÃO· OAB DF 5105· CPF 406.***.***-87

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS· OAB DF 21701· CPF 905.***.***-34

Reu:

SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA· OAB SP 132830· CPF 152.***.***-14

Reu:

VINICIUS GOMES ANDRADE· OAB SP 386152· CPF 353.***.***-56

Reu:

MURILLO DE ARAGÃO· OAB DF 5105· CPF 406.***.***-87

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EREsp 2171353/SP (2024/0354050-4) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE: KEPPLER E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP068931 SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA - SP132830 LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF021701 ANTONIO LIMA CUNHA FILHO - SP267842 VINICIUS GOMES ANDRADE - SP386152 MURILLO DE ARAGÃO - DF005105 ANNA MARIA HARGER PIZANI - SP387236 RONALDO ALVES DE ANDRADE - SP089661 GIULIA OLIVEIRA BASTOS - DF078168 EMBARGADO: UN... (28/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CondomínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINICPF

Reu

RENATA CHEQUER RAMALHO MACHADO

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI· OAB SP 336144· CPF 085.***.***-10

Autor:

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467· CPF 304.***.***-69

Autor:

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· OAB SP 174781· CPF 281.***.***-85

Autor:

VINICIUS GOMES ANDRADE· OAB SP 386152· CPF 353.***.***-56

Autor:

RONALDO ALVES DE ANDRADE· OAB SP 89661· CPF 042.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI· OAB SP 336144· CPF 085.***.***-10

Reu:

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467· CPF 304.***.***-69

Reu:

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· OAB SP 174781· CPF 281.***.***-85

Reu:

VINICIUS GOMES ANDRADE· OAB SP 386152· CPF 353.***.***-56

Reu:

RONALDO ALVES DE ANDRADE· OAB SP 89661· CPF 042.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1168832-67.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Eduardo Fernando Plens Manfredini - Renata Chequer Ramalho Machado - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença apenso, que passa a ser definitivo. Lá deverá o interessado peticionar, requerendo o que entender pertinente. Anote-se a extinção, arquivando-se com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: EDUARDO FERNAN... (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 180.000,00

Autor

ANNA CRISTINA BRONZE MICHELAZZOCPF

Reu

JOãO HENRIQUE MARQUES BRONZECPF

Advogados

Autor:

LETICIA ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB SP 258955· CPF 287.***.***-37

Autor:

RODRIGO ROMANO MOREIRA· OAB SP 197500· CPF 279.***.***-32

Autor:

ANDRE CONSENTINO· CPF 409.***.***-02

Autor:

THIAGO ZULATO MASCARO· OAB SP 418879· CPF 320.***.***-86

Reu:

RONALDO ALVES DE ANDRADE· OAB SP 89661· CPF 042.***.***-92

Reu:

VINICIUS GOMES ANDRADE· OAB SP 386152· CPF 353.***.***-56

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO HENRIQUE MARQUES BRONZECPF

Reu

ANNA CRISTINA BRONZE MICHELAZZOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

JOãO HENRIQUE MARQUES BRONZECPF

Reu

ANNA CRISTINA BRONZE MICHELAZZOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ALVES DE ANDRADE· OAB SP 89661· CPF 042.***.***-92

Autor:

VINICIUS GOMES ANDRADE· OAB SP 386152· CPF 353.***.***-56

Reu:

LETICIA ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB SP 258955· CPF 287.***.***-37

Reu:

RODRIGO ROMANO MOREIRA· OAB SP 197500· CPF 279.***.***-32

Reu:

MARCOS LARA TORTORELLO· OAB SP 249247· CPF 300.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CORREA NETOCPF

Reu

LUDMILA HERNANDEZ DE ALMEIDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DAVISON GILBERTO FREIRE· OAB SP 324390· CPF 263.***.***-06

Reu:

VINICIUS GOMES ANDRADE· OAB SP 386152· CPF 353.***.***-56

Reu:

RONALDO ALVES DE ANDRADE· OAB SP 89661· CPF 042.***.***-92

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAERCIO TREVISAN JUNIORCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

HELIO DONIZETE ZANATTACPF

LUIZ ANTONIO TAVOLAROCPF

Advogados

Autor:

SIMOES ANTONIO TREVISAN· OAB SP 74433· CPF 028.***.***-00

Reu:

IAGO DOMINGUES LIMA· OAB SP 455426· CPF 442.***.***-17

Reu:

RONALDO ALVES DE ANDRADE· OAB SP 89661· CPF 042.***.***-92

Reu:

VINICIUS GOMES ANDRADE· OAB SP 386152· CPF 353.***.***-56

Reu:

LUIZ ANTONIO TAVOLARO· OAB SP 35377· CPF 534.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAERCIO TREVISAN JUNIORCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

HELIO DONIZETE ZANATTACPF

LUIZ ANTONIO TAVOLAROCPF

Advogados

Autor:

SIMOES ANTONIO TREVISAN· OAB SP 74433· CPF 028.***.***-00

Reu:

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES· OAB SP 150050· CPF 213.***.***-18

Reu:

IAGO DOMINGUES LIMA· OAB SP 455426· CPF 442.***.***-17

Reu:

RONALDO ALVES DE ANDRADE· OAB SP 89661· CPF 042.***.***-92

Reu:

VINICIUS GOMES ANDRADE· OAB SP 386152· CPF 353.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO DONIZETE ZANATTACPF

LUIZ ANTONIO TAVOLAROCPF

Advogados

Autor:

IAGO DOMINGUES LIMA· OAB SP 455426· CPF 442.***.***-17

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 26.712,00

Autor

GENIVALDO FERREIRA MATOSCPF

Reu

SUPERMERCADO CASPER LIBERO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO D`AGUIAR· OAB SP 215848· CPF 260.***.***-82

Autor:

ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 382659· CPF 327.***.***-36

Reu:

RONALDO ALVES DE ANDRADE· OAB SP 89661· CPF 042.***.***-92

Reu:

VINICIUS GOMES ANDRADE· OAB SP 386152· CPF 353.***.***-56

Outros

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVALDO FERREIRA MATOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 382659· CPF 327.***.***-36

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVALDO FERREIRA MATOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 382659· CPF 327.***.***-36

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LASPRO ADMINISTRADORA JUDICIAL

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 904.444,58

Autor

ELIDE CRAVEIRO SALVIOCPF

Reu

MARCO ANTONIO VIANNACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS GOMES ANDRADE· OAB SP 386152· CPF 353.***.***-56

Autor:

RONALDO ALVES DE ANDRADE· OAB SP 89661· CPF 042.***.***-92

Reu:

ELCIO MACHADO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 214294· CPF 212.***.***-55

Reu:

ELCIO MACHADO DA SILVA· OAB SP 109055· CPF 251.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 904.444,58

Autor

MARCO ANTONIO VIANNACPF

Reu

ELIDE CRAVEIRO SALVIOCPF

Advogados

Autor:

ELCIO MACHADO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 214294· CPF 212.***.***-55

Autor:

ELCIO MACHADO DA SILVA· OAB SP 109055· CPF 251.***.***-25

Reu:

VINICIUS GOMES ANDRADE· OAB SP 386152· CPF 353.***.***-56

Reu:

RONALDO ALVES DE ANDRADE· OAB SP 89661· CPF 042.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO VIANNACPF

Advogados

Autor:

ALINE BUZETE GARDINAL· OAB SP 425060· CPF 428.***.***-32

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIDE CRAVEIRO SALVIOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS GOMES ANDRADE· OAB SP 386152· CPF 353.***.***-56

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA TEREZA JORGE VIANNACPF

Advogados

Autor:

ALINE BUZETE GARDINAL· OAB SP 425060· CPF 428.***.***-32

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA TEREZA JORGE VIANNACPF

MARCO ANTONIO VIANNACPF

Reu

ELIDE CRAVEIRO SALVIOCPF

Advogados

Autor:

ELCIO MACHADO DA SILVA· OAB SP 109055· CPF 251.***.***-25

Autor:

ELCIO MACHADO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 214294· CPF 212.***.***-55

Reu:

RONALDO ALVES DE ANDRADE· OAB SP 89661· CPF 042.***.***-92

Reu:

VINICIUS GOMES ANDRADE· OAB SP 386152· CPF 353.***.***-56

Último movimento: Publicado em (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 904.444,58

Autor

ELIDE CRAVEIRO SALVIOCPF

Reu

MARCIA TEREZA JORGE VIANNACPF

MARCO ANTONIO VIANNACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS GOMES ANDRADE· OAB SP 386152· CPF 353.***.***-56

Autor:

RONALDO ALVES DE ANDRADE· OAB SP 89661· CPF 042.***.***-92

Reu:

ELCIO MACHADO DA SILVA· OAB SP 109055· CPF 251.***.***-25

Reu:

ELCIO MACHADO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 214294· CPF 212.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 49.394,64

Autor

ORLANDO MUNIZ DE ANDRADECPF

Reu

MANUEL DE JESUS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RIAD FUAD SALLE· OAB SP 190761· CPF 969.***.***-87

Autor:

VINICIUS GOMES ANDRADE· OAB SP 386152· CPF 353.***.***-56

Autor:

RONALDO ALVES DE ANDRADE· OAB SP 89661· CPF 042.***.***-92

Reu:

HELENA MARIA FERRAZ SOLLER· OAB SP 450232· CPF 985.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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