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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 28.156,76

Autor

RONALDO JOSE PAVANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SC 23056· CPF 920.***.***-15

Autor:

ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES· OAB SP 248100· CPF 276.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 28.156,76

Autor

RONALDO JOSE PAVANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SC 23056· CPF 920.***.***-15

Autor:

ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES· OAB SP 248100· CPF 276.***.***-42

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (23/06/2021)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (22/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ITALO BRASILEIRO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL· OAB ES 007338· CPF 873.***.***-87

Autor:

RONALDO PAVAN· CPF 560.***.***-49

Autor:

ANA LUCIA DUQUE BARBOSA· CPF 242.***.***-72

Reu:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 011018· CPF 091.***.***-80

Reu:

ELAINE PEREIRA DA SILVA· CPF 071.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (02/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SCHMITZ DE ALENCARCPF

ALINE GOMES TAVARES MATIASCPF

Reu

2. ALEX SCHMITZ DE ALENCAR (AGRAVADO)

3. ALINE GOMES TAVARES MATIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO MACHADO· OAB ES 12249· CPF 082.***.***-80

Autor:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL· OAB ES 007338· CPF 873.***.***-87

Autor:

FREDERICO AUGUSTO MACHADO· OAB ES 012249· CPF 082.***.***-80

Autor:

RONALDO PAVAN· OAB ES 003007· CPF 560.***.***-49

Reu:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL· OAB ES 007338· CPF 873.***.***-87

Reu:

FREDERICO AUGUSTO MACHADO· OAB ES 012249· CPF 082.***.***-80

Reu:

RONALDO PAVAN· OAB ES 003007· CPF 560.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALEX SCHMITZ DE ALENCAR, ALINE GOMES TAVARES MATIAS Advogado do(a) INTERESSADO: FREDERICO AUGUSTO MACHADO - ES12249 INTERESSADO: VITORIA PARTNERS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ ROBERTO MARETO CALIL - ES7338 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DJEN (Artigo 438, LXI, do Código de Normas da CGJ/ES) Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Fica a parte Exequente intimada, por seu advogado, para ciê... (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA VIVER BAHIA LTDA

DEISI DE ALMEIDA ULIANACPF

LUIZ ROBERTO MARETO CALILCPF

MARIO BENEDUCE NETOCPF

RONALDO PAVAN

Reu

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMACPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

DEISI DE ALMEIDA ULIANA· OAB ES 11627· CPF 998.***.***-72

Autor:

RONALDO PAVAN· OAB ES 3007· CPF 560.***.***-49

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL· OAB ES 7338· CPF 873.***.***-87

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

DEISI DE ALMEIDA ULIANA· OAB ES 11627· CPF 998.***.***-72

Reu:

RONALDO PAVAN· OAB ES 3007· CPF 560.***.***-49

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL· OAB ES 7338· CPF 873.***.***-87

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Petição (Contra-razões) (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 6.259,91

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA DE ENGENHARIA VIVER BAHIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL

Reu:

DEISI DE ALMEIDA ULIANA· CPF 998.***.***-72

Reu:

RONALDO PAVAN

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2025 (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 6.259,91

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA DE ENGENHARIA VIVER BAHIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA VIVER BAHIA LTDA em 10/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA DE ENGENHARIA VIVER BAHIA LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL· OAB ES 7338· CPF 873.***.***-87

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

DEISI DE ALMEIDA ULIANA· OAB ES 11627· CPF 998.***.***-72

Autor:

RONALDO PAVAN· OAB ES 3007· CPF 560.***.***-49

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL· OAB ES 7338· CPF 873.***.***-87

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

DEISI DE ALMEIDA ULIANA· OAB ES 11627· CPF 998.***.***-72

Reu:

RONALDO PAVAN· OAB ES 3007· CPF 560.***.***-49

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Agravante: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Felipe Esbroglio De Barros Lima (OAB:RS80851-A) Agravado: Companhia De Engenharia Viver Bahia Ltda Advogado: Ronaldo Pavan (OAB:ES3007) Advogado: Luiz Roberto Mareto Calil (OAB:ES7338-A) Advogado: Deisi De Almeida Uliana (OAB:ES11627) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº: 8... (24/03/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Bem de FamíliaImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ Avaliação+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 60.081,94

Autor

JORGE ZANGEROLAME NASCIMENTOCPF

Reu

SAMARA LIMA ABRAHAOCPF

Advogados

Autor:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Reu:

RONALDO PAVAN· OAB ES 3007· CPF 560.***.***-49

Reu:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL· OAB ES 7338· CPF 873.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STANLEY SANTOLINCPF

Reu

ADRIANA BASSINI CAMERONCPF

Advogados

Autor:

RONALDO PAVAN· OAB ES 3007· CPF 560.***.***-49

Autor:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL· OAB ES 7338· CPF 873.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

VITORIA PARTNERS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALINE GOMES TAVARES MATIASCPF

ALEX SCHMITZ DE ALENCAR

ALINE GOMES TAVARES MATIAS

ALEX SCHMITZ DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

RONALDO PAVAN· OAB ES 3007· CPF 560.***.***-49

Autor:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL· OAB ES 7338· CPF 873.***.***-87

Reu:

FREDERICO AUGUSTO MACHADO· OAB ES 12249· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 3.645,58

Autor

FERNANDO MOREIRA GIESTASCPF

Reu

BANCO SANTANDER

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL· OAB ES 7338· CPF 873.***.***-87

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Autor:

EDSON FERNANDES JUNIOR· OAB SP 146156· CPF 184.***.***-54

Autor:

DEBORA MOULIN RODRIGUES SLAUGHTER· OAB ES 19477· CPF 110.***.***-05

Autor:

RONALDO PAVAN· OAB ES 3007· CPF 560.***.***-49

Reu:

MARIA CLARA NAVARRO FONSECA· OAB RJ 226986· CPF 167.***.***-21

Reu:

EDSON FERNANDES JUNIOR· OAB SP 146156· CPF 184.***.***-54

Reu:

FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE· OAB SP 138200· CPF 150.***.***-93

Reu:

RODRIGO MORAIS ADDUM· OAB ES 16372· CPF 098.***.***-62

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MOREIRA GIESTASCPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

BANCO SANTANDER

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE· OAB SP 138200· CPF 150.***.***-93

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB ES 15130· CPF 029.***.***-45

Autor:

RODRIGO MORAIS ADDUM· OAB ES 16372· CPF 098.***.***-62

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Autor:

EDSON FERNANDES JUNIOR· OAB SP 146156· CPF 184.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE· OAB SP 138200· CPF 150.***.***-93

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB ES 15130· CPF 029.***.***-45

Reu:

RODRIGO MORAIS ADDUM· OAB ES 16372· CPF 098.***.***-62

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

EDSON FERNANDES JUNIOR· OAB SP 146156· CPF 184.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 7.500,00

Autor

CILOMEX COMERCIAL IMPORTADORA & LOGISTICA EM MERCADO EXTERIOR SACNPJ

RONALDO PAVANCPF

Reu

IVES FERREIRA MIRANDACPF

IVES FERREIRA MIRANDA

Advogados

Autor:

RONALDO PAVAN· OAB ES 3007· CPF 560.***.***-49

Autor:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL· OAB ES 7338· CPF 873.***.***-87

Reu:

MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZ· OAB ES 6582· CPF 732.***.***-72

Reu:

ANA CLAUDIA KRAMER· OAB ES 8850· CPF 826.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de RONALDO PAVAN em 25/02/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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