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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

REINALDO AUGUSTO CINQUETTICPF

Advogados

Reu:

MARIA LUISA ALVES DOMINGUES

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

REINALDO AUGUSTO CINQUETTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

REINALDO AUGUSTO CINQUETTICPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO MACEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ROBERTO BEZERRA DA SILVACPF

ROBERLEY ELOY DELGADOCPF

JUSTICA FEDERALCNPJ

+ 17 outros

Reu

OSMAR MARTINS DE ARAUJOCPF

IGOR CHAVES JORGECPF

REINALDO MACEDOCPF

PAULO DANIEL DE PAULACPF

NELSON JUNIOR DOS SANTOSCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

MILENA GUILHERME MARQUES DA SILVA· OAB SP 407647· CPF 224.***.***-04

Autor:

RODRIGO AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 229198· CPF 216.***.***-73

Autor:

FRANCISCO JOSE GAY· OAB SP 154072· CPF 024.***.***-76

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA GAY· OAB SP 378461· CPF 396.***.***-00

Autor:

EDSON RICARDO SALMOIRAGHI· OAB SP 229068· CPF 252.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE MOURA· OAB DF 64376· CPF 018.***.***-50

Reu:

RAFAEL PINA VON ADAMEK· CPF 423.***.***-02

Reu:

ENZO PHELIPE JAWSNICKER DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-33

Reu:

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

Reu:

PEDRO TONISSI MANZANO· CPF 011.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANK WALLACE DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCELO LIMA DI GIACOMO· OAB SP 224980· CPF 158.***.***-22

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Reu:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Reu:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Reu:

BRUNO FELIPE BACHELLI· OAB SP 361555· CPF 397.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AECIO DE CASTRO BARBOSACPF

MARCOS DA SILVA SCARANAROCPF

Reu

1 VARA CRIMINAL FEDERAL DE CAMPINAS

SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPINAS/SP - 1 VARA FEDERAL

Advogados

Autor:

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DA SILVA SCARANAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AECIO DE CASTRO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

25/06/2023

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FAUSTINO BELARMINO DE SOUZA

Advogados

Reu:

SÉRGIO SOARES DOS REIS· OAB SP 322240· CPF 923.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

25/06/2023

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FAUSTINO BELARMINO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

SÉRGIO SOARES DOS REIS· OAB SP 322240· CPF 923.***.***-34

Reu:

SILVIO RONALDO BAPTISTA· CPF 051.***.***-94

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

05/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS RAHAL RODASCPF

Reu

CAL CONSTRUTORA ARAçATUBA LTDA

Advogados

Autor:

SILVIO RONALDO BAPTISTA· OAB SP 121392· CPF 051.***.***-94

Autor:

RUBENS RAHAL RODAS· OAB SP 232015· CPF 057.***.***-42

Autor:

STEVE DE PAULA E SILVA· OAB SP 91671· CPF 023.***.***-45

Autor:

LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO· OAB SP 164211· CPF 181.***.***-21

Autor:

ALEX GIRON· OAB SP 273445· CPF 250.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO RONALDO BAPTISTA· OAB SP 121392· CPF 051.***.***-94

Reu:

RUBENS RAHAL RODAS· OAB SP 232015· CPF 057.***.***-42

Reu:

STEVE DE PAULA E SILVA· OAB SP 91671· CPF 023.***.***-45

Reu:

LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO· OAB SP 164211· CPF 181.***.***-21

Reu:

ALEX GIRON· OAB SP 273445· CPF 250.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001964-27.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Rubens Rahal Rodas - CAL CONSTRUTORA ARAÇATUBA LTDA - Sandra Ferreira Baptista - - Steve de Paula e Silva e outros - Ante o exposto, ACOLHO o pedido de prosseguimento da execução e homologo o saldo remanescente devedor indicado pelo exequente, fixando-o em R$ 448.339,47, atualizado até 17/06/2026, valor que deverá ser acrescido dos cons... (08/07/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 1.661,93

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

R. L. DOS SANTOS FUMOCNPJ

Advogados

Reu:

SILVIO RONALDO BAPTISTA· OAB SP 121392· CPF 051.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

R. L. DOS SANTOS FUMOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

R. L. DOS SANTOS FUMO - ME

Advogados

Reu:

SILVIO RONALDO BAPTISTA· OAB SP 121392· CPF 051.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

SANDRA FERREIRA BAPTISTA - ME

Advogados

Reu:

SILVIO RONALDO BAPTISTA· OAB SP 121392· CPF 051.***.***-94

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (19/12/2024)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 19.540,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCO APARECIDO GUILHERME DE MOURA· OAB SP 184778· CPF 061.***.***-00

Reu:

SILVIO RONALDO BAPTISTA· OAB SP 121392· CPF 051.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900303087900000068605217?instancia=3 (20/02/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 19.540,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO RONALDO BAPTISTA· OAB SP 121392· CPF 051.***.***-94

Reu:

MARCO APARECIDO GUILHERME DE MOURA· OAB SP 184778· CPF 061.***.***-00

Reu:

SILVIO RONALDO BAPTISTA· OAB SP 121392· CPF 051.***.***-94

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2026 (07/05/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 19.540,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO RONALDO BAPTISTA· OAB SP 121392· CPF 051.***.***-94

Reu:

MARCO APARECIDO GUILHERME DE MOURA· OAB SP 184778· CPF 061.***.***-00

Reu:

SILVIO RONALDO BAPTISTA· OAB SP 121392· CPF 051.***.***-94

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (18/02/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA FERREIRA BAPTISTA

SANDRA FERREIRA BAPTISTA - ME

Reu

HELENA FERREIRA BAPTISTA - ME

RICARDO DE SOUZA

SANDRA FERREIRA BAPTISTA

SANDRA FERREIRA BAPTISTA - ME

Advogados

Autor:

MARCO APARECIDO GUILHERME DE MOURA· OAB SP 184778· CPF 061.***.***-00

Autor:

SILVIO RONALDO BAPTISTA· OAB SP 121392· CPF 051.***.***-94

Reu:

MARCO APARECIDO GUILHERME DE MOURA· OAB SP 184778· CPF 061.***.***-00

Reu:

SILVIO RONALDO BAPTISTA· OAB SP 121392· CPF 051.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2026)

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