RONALDO COUTINHO RIBEIRO — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 1.687,50

Autor

RONALDO COUTINHO RIBEIROCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Outros

JANAINA MARQUES DA SILVEIRA· OAB SC 026753· CPF 034.***.***-08

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB SC 013695· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONALDO COUTINHO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ADVOGADO: JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2022. Desembargador SAUL STEIL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regim... (05/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 1.687,50

Autor

RONALDO COUTINHO RIBEIROCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC01CV0 (02/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MIGUEL ABREU MENDESCPF

JOSE GERALDO VENTURA

Advogados

Reu:

MARCEL VIEIRA COUTINHO· OAB MG 150661· CPF 033.***.***-09

Outros

RONALDO COUTINHO· OAB RJ 57931

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE GERALDO VENTURA

MIGUEL ABREU MENDESCPF

Advogados

Reu:

MARCEL VIEIRA COUTINHO· OAB MG 150661· CPF 033.***.***-09

Reu:

RONALDO COUTINHO· OAB RJ 57931

Último movimento: Documento (convertido em diligência) (20/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JURANDIR DA SILVA VELOSOCPF

RICARDO DA SILVA CAMPOSCPF

ROBSON DA SILVA CAMPOS

Outros

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 75806· CPF 478.***.***-53

IRIS MARIA TAVARES DE OLIVEIRA ANDRE· OAB MG 123274· CPF 261.***.***-87

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

MAURINIO SANTAREM ANDRE· OAB MG 57620· CPF 517.***.***-49

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Ofício (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

JURANDIR DA SILVA VELOSOCPF

RICARDO DA SILVA CAMPOS

ROBSON DA SILVA CAMPOS

Advogados

Reu:

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 75806· CPF 478.***.***-53

Reu:

MAURINIO SANTAREM ANDRE· OAB MG 57620· CPF 517.***.***-49

Reu:

IRIS MARIA TAVARES DE OLIVEIRA ANDRE· OAB MG 123274· CPF 261.***.***-87

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Reu:

RONALDO COUTINHO· OAB RJ 57931

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Ofício) (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 64.883,76

Autor

NEGRAO, FERRARI E BUMLAI CHODRAUI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

GILMAR COSTA DIASCPF

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

ROSEANE CAMPOS DE CASTRO MACHADO· OAB MG 136864· CPF 974.***.***-15

Reu:

CAMILLA MARTINS LEITE· OAB MG 186242· CPF 120.***.***-76

Reu:

RITA APARECIDA MARTINS LEITE· OAB MG 60512· CPF 410.***.***-72

Reu:

MARCEL VIEIRA COUTINHO· OAB MG 150661· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR COSTA DIASCPF

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RITA APARECIDA MARTINS LEITE· OAB MG 60512

Autor:

ROSEANE CAMPOS DE CASTRO MACHADO· OAB MG 136864

Autor:

RONALDO COUTINHO

Autor:

CAMILLA MARTINS LEITE· OAB MG 186242

Autor:

MARCEL VIEIRA COUTINHO

Reu:

RICARDO NEGRÃO· OAB SP 138723

Reu:

VINICIUS REHEM DE MACEDO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR COSTA DIASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO SA

Advogados

Autor:

MICHELE PATRICIA CLEMENTE· OAB MG 136846

Autor:

MARCEL VIEIRA COUTINHO

Autor:

CAMILLA MARTINS LEITE· OAB MG 186242

Autor:

RITA APARECIDA MARTINS LEITE· OAB MG 60512

Reu:

RICARDO NEGRÃO· OAB SP 138723

Reu:

VINICIUS REHEM DE MACEDO

Último movimento: Remetidos os autos (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR COSTA DIASCPF

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA MARTINS LEITE· OAB MG 186242

Autor:

RITA APARECIDA MARTINS LEITE· OAB MG 60512

Autor:

MARCEL VIEIRA COUTINHO

Autor:

ROSEANE CAMPOS DE CASTRO MACHADO· OAB MG 136864

Autor:

RONALDO COUTINHO

Reu:

RICARDO NEGRÃO· OAB SP 138723

Reu:

VINICIUS REHEM DE MACEDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEGRAO, FERRARI E BUMLAI CHODRAUI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

GILMAR COSTA DIAS

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Autor:

ROSEANE CAMPOS DE CASTRO MACHADO· OAB MG 136864· CPF 974.***.***-15

Autor:

RITA APARECIDA MARTINS LEITE· OAB MG 60512· CPF 410.***.***-72

Autor:

MARCEL VIEIRA COUTINHO· OAB MG 150661· CPF 033.***.***-09

Autor:

CAMILLA MARTINS LEITE· OAB MG 186242· CPF 120.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

ROSEANE CAMPOS DE CASTRO MACHADO· OAB MG 136864· CPF 974.***.***-15

Reu:

RITA APARECIDA MARTINS LEITE· OAB MG 60512· CPF 410.***.***-72

Reu:

MARCEL VIEIRA COUTINHO· OAB MG 150661· CPF 033.***.***-09

Reu:

CAMILLA MARTINS LEITE· OAB MG 186242· CPF 120.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5030679-42.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NEGRAO, FERRARI E BUMLAI CHODRAUI SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 10.336.302/0001-99 GILMAR COSTA DIAS CPF: 136.022.8... (23/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEGRAO, FERRARI E BUMLAI CHODRAUI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

GILMAR COSTA DIAS

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Autor:

ROSEANE CAMPOS DE CASTRO MACHADO· OAB MG 136864· CPF 974.***.***-15

Autor:

RITA APARECIDA MARTINS LEITE· OAB MG 60512· CPF 410.***.***-72

Autor:

MARCEL VIEIRA COUTINHO· OAB MG 150661· CPF 033.***.***-09

Autor:

CAMILLA MARTINS LEITE· OAB MG 186242· CPF 120.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

ROSEANE CAMPOS DE CASTRO MACHADO· OAB MG 136864· CPF 974.***.***-15

Reu:

RITA APARECIDA MARTINS LEITE· OAB MG 60512· CPF 410.***.***-72

Reu:

MARCEL VIEIRA COUTINHO· OAB MG 150661· CPF 033.***.***-09

Reu:

CAMILLA MARTINS LEITE· OAB MG 186242· CPF 120.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5030679-42.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NEGRAO, FERRARI E BUMLAI CHODRAUI SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 10.336.302/0001-99 GILMAR COSTA DIAS CPF: 136.022.8... (23/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/04/2008

Distribuição

16/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

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Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Competência da Justiça EstadualConflito de competência cível

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

26/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

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WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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