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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 3.406,98

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 3.406,98

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

RONALDO DA SILVA LEMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (02/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

HEVERTON MACHADOCPF

RONALDO DA SILVA LEMESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SIDNEI KLUG· OAB SC 055567· CPF 068.***.***-28

Reu:

PAOLO ALESSANDRO FARRIS· OAB SC 017050· CPF 023.***.***-75

Reu:

ODILON AMARAL MARTINS· OAB SC 033422· CPF 751.***.***-04

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA GUIMARAES DIASCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE PARACATUCNPJ

MUNICIPIO DE PARACATU

Advogados

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400· CPF 104.***.***-00

Autor:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA· OAB MG 175729· CPF 016.***.***-77

Reu:

RONALDO LEMES DA SILVA· OAB DF 034762· CPF 349.***.***-00

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Agentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Afastamento do CargoRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA GUIMARAES DIAS

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU

Advogados

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400· CPF 104.***.***-00

Autor:

ANDRÉ RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069· CPF 079.***.***-59

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR· OAB MG 139215· CPF 096.***.***-39

Autor:

MARCOS GONCALVES BRAGA· OAB MG 175536· CPF 058.***.***-30

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400· CPF 104.***.***-00

Reu:

ANDRÉ RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069· CPF 079.***.***-59

Reu:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR· OAB MG 139215· CPF 096.***.***-39

Reu:

MARCOS GONCALVES BRAGA· OAB MG 175536· CPF 058.***.***-30

Reu:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO BATISTA GUIMARAES DIAS CPF: 072.725.756-03 RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU CPF: 20.215.158/0001-96 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paracatu / 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu Avenida Olegário Maciel, 193, Centro, Paracatu - MG - CEP: 38600-210 PROCESSO Nº: 5005110-34.2022.8.13.0470 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Afasta... (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 71.879,92

Autor

PAULO HENRIQUE CALDAS OLIVEIRACPF

Reu

TIAGO COSTA PEREIRACPF

CERRADO FIT - ACADEMIA E ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SOARES TRINDADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE· OAB DF 61001· CPF 036.***.***-04

Reu:

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB DF 34647· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 665,63

Autor

JOAO GUILHERME CABRALCPF

Reu

DYNABYTE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GUILHERME CABRAL· OAB DF 38885· CPF 015.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 8.601,90

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARINA LIMA CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

RONALDO LEMES DA SILVA· OAB DF 34762· CPF 349.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 37.800,00

Autor

FABIANA BARBOSA DE FIGUEREDOCPF

FRANCISCO GONZAGA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

CM TRANSPORTADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

MAGDA LAURA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU· OAB DF 27827· CPF 665.***.***-91

Autor:

GUILHERME SOUSA ELMOKDISI· OAB DF 61065· CPF 048.***.***-01

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

GERALDO NUNES DE ARRUDA· OAB DF 46643· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 37.800,00

Autor

FABIANA BARBOSA DE FIGUEREDOCPF

FRANCISCO GONZAGA DE FIGUEIREDOCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

CM TRANSPORTADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

CM TRANSPORTADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

FABIANA BARBOSA DE FIGUEREDOCPF

FRANCISCO GONZAGA DE FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 31.045,00

Autor

PABLO RICARDO MAIA GARCIACPF

Reu

GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIOCPF

LUIS MARCELO DA SILVA FARINHACPF

Advogados

Autor:

JONATAS DE PAULA SILVA· OAB DF 67109· CPF 017.***.***-42

Autor:

EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO· OAB DF 70799· CPF 004.***.***-57

Reu:

RONALDO LEMES DA SILVA· OAB DF 34762· CPF 349.***.***-00

Reu:

MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA· OAB DF 60783· CPF 058.***.***-92

Reu:

LUISA CAPATTI NUNES ROSSI· OAB DF 65353· CPF 048.***.***-64

Reu:

JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO· OAB DF 53938· CPF 026.***.***-36

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 193.369,30

Autor

PAULO CESAR FARIAS VIEIRACPF

FRANCISCA TEIXEIRA DA COSTACPF

JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO ANGRA DOS REISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FARIAS VIEIRA· OAB DF 10760· CPF 399.***.***-91

Autor:

LEONARDO PIMENTA FRANCO· OAB DF 20628· CPF 696.***.***-34

Autor:

WEVERTON CARDOSO· OAB DF 28334· CPF 695.***.***-00

Reu:

VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA· OAB DF 14125· CPF 895.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 295.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO ANGRA DOS REISCNPJ

Reu

FRANCISCA TEIXEIRA DA COSTACPF

JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2018)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 14.471,58

Autor

RONALDO LEMES DA SILVACPF

ROBERTO BRAGGIO JUNIORCPF

Reu

FRANCISCO CAETANO BRAGA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RONALDO LEMES DA SILVA· OAB DF 34762· CPF 349.***.***-00

Autor:

AKEMI DE OLIVEIRA HANAZUMI· CPF 480.***.***-68

Reu:

ARACY POLI NAVEGA· OAB DF 42693· CPF 021.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CAETANO BRAGA JUNIORCPF

Reu

ROBERTO BRAGGIO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ARACY POLI NAVEGA· OAB DF 42693· CPF 021.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/10/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 53.129,00

Autor

FRANCISCO CAETANO BRAGA JUNIORCPF

Reu

ESPOLIO DE ROBERTO BRAGGIO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2022)

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