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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2009

Distribuição

24/09/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIOCNPJ

Reu

LUCIA NEIDE CRISTO NUNESCPF

RONALDO DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

MARIA DE LOURDES ASSIS· OAB ES 7880· CPF 721.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIOCNPJ

Reu

RONALDO DE ASSISCPF

PAULO ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIA DE LOURDES ASSIS· OAB ES 7880· CPF 721.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: RONALDO DE ASSIS APELADO: MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO RELATOR(A):JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). A... (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO DE ASSISCPF

PAULO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES ASSIS· OAB ES 7880· CPF 721.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de RONALDO DE ASSIS em 12/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

21/12/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARLUCIA PIMENTEL DE JESUSCPF

ISAIAS NUNES DE JESUSCPF

Reu

PAULO SERGIO RONCETECPF

JOAO RONCETTI DA CRUZCPF

MARIZETE GRIGIO RONCETECPF

ODETE BERMOND RONCETECPF

TANIA GRIGIO RONCETTICPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

WALTERLENO MAIFREDE NORONHA· OAB ES 15864· CPF 054.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 580.000,00

Autor

PAULO VINICIUS JANSEN MELO BASTOS SILVACPF

Reu

PROLOG COMERCIAL LTDA - MECNPJ

MARCELO LARA MARCELINOCPF

RONALDO DE ASSIS MOREIRACPF

18K WATCHES COMERCIO ATACADISTA E VAR DE RELOGIO LTDA

BRUNO AURELIO ALCANTARA RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO MACHADO BENTO· OAB PE 34868· CPF 628.***.***-34

Autor:

ARTUR CARLOS DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 12803· CPF 513.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 86.111,00

Autor

ANDRE JOSE DA SILVA NASCIMENTOCPF

DIOGO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

HELTON CANDIDO FERNANDESCPF

JONNATHAN RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

RONALDO DE ASSIS MOREIRACPF

ATHOS TRAJANO DA SILVACPF

ATHOS TRAJANO DA SILVA

PROLOG COMERCIAL LTDA - MECNPJ

RHAFAEL HORACIO NUNES DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THAIS TASSIANA RAMOS DE SOUZA· OAB PE 43243· CPF 074.***.***-41

Autor:

DANIELY SILVA DE FREITAS· OAB PE 49940· CPF 077.***.***-40

Reu:

EDMILSON ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB PE 33649· CPF 075.***.***-70

Último movimento: Outras Decisões (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 102.587,05

Autor

SUELEN BLAZINA D AVILACPF

Reu

RONALDO DE ASSIS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MALLMANN CARDOSO· OAB RS 109564· CPF 635.***.***-87

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 138 (13/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 12.447,50

Autor

ROBERTO CARLOS BANDEIRA DA SILVACPF

Reu

RONALDO DE ASSIS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CAETANO SELAU BARBOSA NETO· OAB SC 034934· CPF 023.***.***-57

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 135 (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

RAFAEL AUGUSTO SOUZA SOARESCPF

Reu

RONALDO DE ASSIS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CAETANO SELAU BARBOSA NETO· OAB SC 034934· CPF 023.***.***-57

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARCELO DADALT· CPF 627.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 162 (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL AUGUSTO SOUZA SOARESCPF

Reu

RONALDO DE ASSIS MOREIRA

Advogados

Autor:

CAETANO SELAU BARBOSA NETO· OAB SC 34934· CPF 023.***.***-57

Autor:

LILIAN WEBER DE FREITAS· OAB RS 18770

Autor:

CAETANO SELAU BARBOSA NETO· OAB SC 034934· CPF 023.***.***-57

Reu:

CAETANO SELAU BARBOSA NETO· OAB SC 034934· CPF 023.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5001984-94.2023.8.21.4001/RS AUTOR: RAFAEL AUGUSTO SOUZA SOARES ADVOGADO(A): CAETANO SELAU BARBOSA NETO (OAB SC034934) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Defiro a dilação de prazo postulada na petição retro, concedendo à parte requerente o prazo de 30 dias para manifestação, cujo termo inicial independe de nova intimação, incumbindo à parte requerente a prática dos atos necessários ao regular prosseguimento do feito. Intime-se. (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 13.380,82

Autor

RONALDO DE ASSIS MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA QUINTANA QUEIROZ· OAB RS 061991· CPF 961.***.***-91

Autor:

SÉRGIO FELÍCIO QUEIROZ· OAB RS 045764· CPF 736.***.***-04

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

VINICIUS LIMA DUARTE· CPF 025.***.***-19

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 12.447,50

Autor

RUDE SCHMIDT JUNIORCPF

Reu

RONALDO DE ASSIS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CAETANO SELAU BARBOSA NETO· OAB SC 034934· CPF 023.***.***-57

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARCELO DADALT· CPF 627.***.***-53

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão (02/03/2026)

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