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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 98.497,22

Autor

MANOEL PINHEIRO DE MORAESCPF

RAIMUNDA BATISTA CAITANO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RONALDO GONÇALVES SILVA· OAB SP 239932· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 98.497,22

Autor

MANOEL PINHEIRO DE MORAESCPF

RAIMUNDA BATISTA CAITANO PINHEIROCPF

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUSA APARECIDA DOS ANJOS

JOSé AUGUSTO MONTANARI ZANELICPF

Reu

CS CONSULTORIA E COMERCIO DE AUTOMóVEIS

RO E DAECIO VEíCULOS

Advogados

Autor:

RONALDO GONÇALVES SILVA· OAB SP 239932· CPF 253.***.***-37

Autor:

ANTONIO VIRGINIO DE HOLANDA· OAB SP 231869· CPF 065.***.***-60

Reu:

RONALDO GONÇALVES SILVA· OAB SP 239932· CPF 253.***.***-37

Reu:

ANTONIO VIRGINIO DE HOLANDA· OAB SP 231869· CPF 065.***.***-60

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Esbulho / Turbação / AmeaçaAção Rescisória

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRCE APARECIDA FAUSTINOCPF

Reu

EDNA NEGREIROS (ESPóLIO)

Advogados

Autor:

DIRLEIA PALMA GOMES· OAB SP 372846· CPF 289.***.***-07

Autor:

ANDRÉIA LILIANE DE MOURA· OAB SP 417033· CPF 122.***.***-06

Autor:

RONALDO GONÇALVES SILVA· OAB SP 239932· CPF 253.***.***-37

Reu:

DIRLEIA PALMA GOMES· OAB SP 372846· CPF 289.***.***-07

Reu:

ANDRÉIA LILIANE DE MOURA· OAB SP 417033· CPF 122.***.***-06

Reu:

RONALDO GONÇALVES SILVA· OAB SP 239932· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Sirce Aparecida Faustino - Ré: Edna Negreiros (espólio) (Espólio) - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Julgaram improcedente a ação rescisória. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AJUIZAMENTO COM PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA E ERRO DE FATO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO RESCISÓRIA VISANDO DESCONSTITU... (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 1.500,00

Autor

FRANCISCO GIL CRUZ ALENCARCPF

ELDA MARIA NOGUEIRA ALENCARCPF

Reu

JOSE RONALDO GONCALVES SILVACPF

KELI CONCEICAO MUNIZ SILVACPF

Outros

CINTIA VIEIRA PEREIRA BRINGEL· OAB CE 020569

DANILO BRINGEL SAMPAIO· OAB CE 033248

ISADORA KARINE DE OLIVEIRA· OAB CE 049339

GABRIELLA MOURA DE FARIAS XAVIER DINIZ· OAB CE 030534

MAINA BEZERRA DE MENEZES DE ALBUQUERQUE LIMA· OAB CE 025493

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GIL CRUZ ALENCARCPF

ELDA MARIA NOGUEIRA ALENCARCPF

Reu

JOSE RONALDO GONCALVES SILVACPF

KELI CONCEICAO MUNIZ SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO CRUZ VIEIRA DA CUNHA· CPF 102.***.***-34

Autor:

MAINA BEZERRA DE MENEZES DE ALBUQUERQUE LIMA· CPF 037.***.***-63

Autor:

GABRIELLA MOURA DE FARIAS XAVIER DINIZ· CPF 046.***.***-05

Autor:

ISADORA KARINE DE OLIVEIRA· CPF 076.***.***-31

Reu:

DANILO BRINGEL SAMPAIO· CPF 864.***.***-87

Reu:

CINTIA VIEIRA PEREIRA BRINGEL· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/05/2026 Petição Nº 478666/2026 - (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ReivindicaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO GIL CRUZ ALENCAR (EMBARGANTE)

2. ELDA MARIA NOGUEIRA ALENCAR (EMBARGANTE)

Reu

3. JOSE RONALDO GONCALVES SILVA (EMBARGADO)

4. KELI CONCEICAO MUNIZ SILVA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO CRUZ VIEIRA DA CUNHA· OAB CE 3538· CPF 102.***.***-34

Autor:

MAINA BEZERRA DE MENEZES DE ALBUQUERQUE LIMA· OAB CE 25493· CPF 037.***.***-63

Autor:

ISADORA KARINE DE OLIVEIRA· OAB CE 49339· CPF 076.***.***-31

Autor:

DANILO BRINGEL SAMPAIO· OAB CE 33248· CPF 864.***.***-87

Autor:

GABRIELLA MOURA DE FARIAS XAVIER DINIZ· OAB CE 30534· CPF 046.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO AUGUSTO CRUZ VIEIRA DA CUNHA· OAB CE 3538· CPF 102.***.***-34

Reu:

MAINA BEZERRA DE MENEZES DE ALBUQUERQUE LIMA· OAB CE 25493· CPF 037.***.***-63

Reu:

ISADORA KARINE DE OLIVEIRA· OAB CE 49339· CPF 076.***.***-31

Reu:

DANILO BRINGEL SAMPAIO· OAB CE 33248· CPF 864.***.***-87

Reu:

GABRIELLA MOURA DE FARIAS XAVIER DINIZ· OAB CE 30534· CPF 046.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EREsp 2155582/CE (2024/0245226-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: FRANCISCO GIL CRUZ ALENCAR EMBARGANTE: ELDA MARIA NOGUEIRA ALENCAR ADVOGADOS: JOÃO AUGUSTO CRUZ VIEIRA DA CUNHA - CE003538 MAINA BEZERRA DE MENEZES DE ALBUQUERQUE LIMA - CE025493 GABRIELLA MOURA DE FARIAS XAVIER DINIZ - CE030534 ISADORA KARINE DE OLIVEIRA - CE049339 EMBARGADO: JOSE RONALDO GONCALVES SILVA EMBARGADO: KELI CONCEICAO MUNIZ SILVA ADVOGADOS: DANILO BR... (02/06/2026)

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