RONALDO HALASI — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS PESSOA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO MARTINS MARQUESCPF

DANIEL DAHERCPF

CELIA MARIA CAVALCANTI PETROLINOCPF

ANTONIO BITTENCOURT DAS CHAGASCPF

+ 41 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381

Autor:

JORGE TADEU GOMES JARDIM· OAB SP 124067· CPF 074.***.***-26

Autor:

JULIANA GAMEIRO GONÇALVES HERWEG· OAB SP 209206· CPF 288.***.***-60

Autor:

MARIA CRISTINA LAPENTA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUVENTINO RANACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS F NITRINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO INNOCENTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTORIO JOSE BISETTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SELEM SABAGCPF

ZEFIROS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE BUENO XAVIER DE SIQUEIRACPF

NICOLI XAVIER DE SIQUEIRA CALADOCPF

MAURO XAVIER DE SIQUEIRACPF

AMAURI XAVIER DE SIQUEIRA JUNIORCPF

RUBENS XAVIER DE SIQUEIRA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Autor:

MURILO LOPES DE ALMEIDA· OAB SP 361970· CPF 377.***.***-69

Autor:

SIMONE LOPES LOURENCO· CPF 061.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS XAVIER DE SIQUEIRACPF

MAURO XAVIER DE SIQUEIRACPF

RUBENS XAVIER DE SIQUEIRA FILHOCPF

AMAURI XAVIER DE SIQUEIRA JUNIORCPF

MARTA DA SILVA XAVIER DE SIQUEIRACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Autor:

MURILO LOPES DE ALMEIDA· OAB SP 361970· CPF 377.***.***-69

Autor:

SIMONE LOPES LOURENCO· CPF 061.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS HALASICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RANIRO MORGANCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO MARTA DO PRADO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (10/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBOL SHIOZAWACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO BIANCHINICPF

MARIA ILIANA SCHIAVINATO BIANCHINICPF

BRUNO CESAR SCHIAVINATO BIANCHINICPF

ALESSANDRA SCHIAVINATO BIANCHINI DAUDCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELISENA FEBRAS PISSALDOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL VICENTE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Documento Juntado (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO PIMENTELCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

(ESPOLIO) JOSE ROBERTO MONTEIRO ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Último movimento: Documento Juntado (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PINTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ACRECNPJ

Último movimento: Documento Juntado (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OSVALDO PRETTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ PINTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Documento Juntado (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS PESSOA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Documento Juntado (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DO PRADO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (17/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADAUTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO APPARECIDO DE GODOYCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO SAPIENZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO SANTAREM NITRINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE FERNANDES MAXIMOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Autor:

CAROLINA PALUMBO FERREIRA· OAB SP 424351· CPF 427.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTELINO JOSE PEDROSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH TADEU DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (17/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DAHERCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Documento Juntado (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO AUGUSTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA MARIA CAVALCANTI PETROLINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSAD BUZAIDCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NIRMA REYES ALVES CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARSENIO CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA MARIA PAULINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULINOCPF

MARCO ANTONIO PAULINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARTINS MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE CARDIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BITTENCOURT DAS CHAGASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOISA VERDINI DO PRADOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMADO FRANCISCO DO PRADOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CAMPIZZI BUSICOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

PAULA TAVARES TEIXEIRA RODRIGUEZ· OAB RJ 205208· CPF 117.***.***-13

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 39.131,09

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Reu

YOSHIMI MORIZONOCPF

MITSUO ISHIKAWA

MARCIA AYUMI ISHIKAWA

Advogados

Autor:

KARINA REGINA BATISTA CATAO· OAB SP 404471· CPF 372.***.***-51

Reu:

CLAUDIR AMBRA LIZOT· OAB SP 246249· CPF 313.***.***-41

Reu:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Reu:

DIEGO SAYEG HALASI· OAB SP 243199· CPF 302.***.***-75

Reu:

ADRIANA LEME PAIXAO E SILVA· CPF 196.***.***-29

Reu:

FABRICIO FRANCO DE OLIVEIRA· CPF 294.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANA LEME PAIXÃO E SILVA· OAB SP 176734· CPF 196.***.***-29

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Reu

YOSHIMI MORIZONOCPF

MITSUO ISHIKAWACPF

MARCIA AYUMI ISHIKAWA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Reu

YOSHIMI MORIZONOCPF

MITSUO ISHIKAWA

MARCIA AYUMI ISHIKAWA

Advogados

Autor:

KARINA REGINA BATISTA CATAO· OAB SP 404471· CPF 372.***.***-51

Reu:

CLAUDIR AMBRA LIZOT· OAB SP 246249· CPF 313.***.***-41

Reu:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Reu:

DIEGO SAYEG HALASI· OAB SP 243199· CPF 302.***.***-75

Reu:

ADRIANA LEME PAIXAO E SILVA· CPF 196.***.***-29

Reu:

FABRICIO FRANCO DE OLIVEIRA· CPF 294.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Reu

YOSHIMI MORIZONOCPF

MITSUO ISHIKAWA

MARCIA AYUMI ISHIKAWA

Advogados

Autor:

KARINA REGINA BATISTA CATAO· OAB SP 404471· CPF 372.***.***-51

Reu:

CLAUDIR AMBRA LIZOT· OAB SP 246249· CPF 313.***.***-41

Reu:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Reu:

DIEGO SAYEG HALASI· OAB SP 243199· CPF 302.***.***-75

Reu:

ADRIANA LEME PAIXAO E SILVA· CPF 196.***.***-29

Reu:

FABRICIO FRANCO DE OLIVEIRA· CPF 294.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TOP TAYLOR INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA. ME

Reu

AZEVEDO & FILHO ALIMENTOS LTDA ME

Advogados

Autor:

LUCIANA MÁRCIA LUPPI· OAB SP 150756· CPF 249.***.***-05

Autor:

DIEGO SAYEG HALASI· OAB SP 243199· CPF 302.***.***-75

Autor:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Reu:

LUCIANA MÁRCIA LUPPI· OAB SP 150756· CPF 249.***.***-05

Reu:

DIEGO SAYEG HALASI· OAB SP 243199· CPF 302.***.***-75

Reu:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0009662-53.2018.8.26.0229 (processo principal 1002951-59.2015.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Top Taylor Indústria e Comércio Ltda. Me - Azevedo & Filho Alimentos Ltda Me - Vistos. Valor do débito: R$ 7.301,25 em dezembro/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo p... (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 15.593,00

Autor

CBB - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS

Reu

COSTA DOS COQUEIROS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

COSTA DOS COQUEIROS, DISTRIBUIDORA, TRANSPORTE, REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

Autor:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Autor:

DIEGO SAYEG HALASI· OAB SP 243199· CPF 302.***.***-75

Autor:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· OAB SP 354374· CPF 014.***.***-09

Autor:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS em 29/09/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Reu

ELISANGELA BATISTA JULIOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA OLIVEIRA FABRE BRAGAGNOLO· OAB MG 81458

Autor:

JOSE ROBERTO FABRE· OAB MG 44041

Reu:

EDUARDO RAFAEL DIAS· OAB MG 120522

Último movimento: Transitado em Julgado (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

ELISANGELA BATISTA JULIOCPF

ZOO VAREJO DIGITAL LTDA

Advogados

Autor:

GIANCARLO DI CESARE· OAB SP 282818· CPF 301.***.***-01

Autor:

JOSE ROBERTO FABRE· OAB MG 44041· CPF 077.***.***-72

Autor:

JADE MARQUES RUGNO· OAB SP 295681

Autor:

LUCIENE SILVA CIRILO· OAB MG 135300· CPF 997.***.***-00

Autor:

EDUARDO RAFAEL DIAS· OAB MG 120522· CPF 052.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

GIANCARLO DI CESARE· OAB SP 282818· CPF 301.***.***-01

Reu:

JOSE ROBERTO FABRE· OAB MG 44041· CPF 077.***.***-72

Reu:

JADE MARQUES RUGNO· OAB SP 295681

Reu:

LUCIENE SILVA CIRILO· OAB MG 135300· CPF 997.***.***-00

Reu:

EDUARDO RAFAEL DIAS· OAB MG 120522· CPF 052.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

ELISANGELA BATISTA JULIOCPF

ZOO VAREJO DIGITAL LTDA

Advogados

Autor:

GIANCARLO DI CESARE· OAB SP 282818· CPF 301.***.***-01

Autor:

JOSE ROBERTO FABRE· OAB MG 44041· CPF 077.***.***-72

Autor:

JADE MARQUES RUGNO· OAB SP 295681

Autor:

LUCIENE SILVA CIRILO· OAB MG 135300· CPF 997.***.***-00

Autor:

EDUARDO RAFAEL DIAS· OAB MG 120522· CPF 052.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

GIANCARLO DI CESARE· OAB SP 282818· CPF 301.***.***-01

Reu:

JOSE ROBERTO FABRE· OAB MG 44041· CPF 077.***.***-72

Reu:

JADE MARQUES RUGNO· OAB SP 295681

Reu:

LUCIENE SILVA CIRILO· OAB MG 135300· CPF 997.***.***-00

Reu:

EDUARDO RAFAEL DIAS· OAB MG 120522· CPF 052.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 396.720,06

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 396.720,06

Autor

TOP TAYLOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SOL COLLADO CAPARROZ FILHOCPF

MARCELO DE CASTRO CARVALHOCPF

SOLZINHO SORVETES LTDACNPJ

SAO JOSE OPERARIO SORVETES CPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SAYEG HALASI· OAB SP 243199· CPF 302.***.***-75

Autor:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Reu:

LEILA MARIA DE ALMEIDA· CPF 328.***.***-87

Reu:

LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MT 15488· CPF 523.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARVALHO & CAPARROZ CARVALHO LTDA - EPP

MARCELO DE CASTRO CARVALHO

SOL COLLADO CAPARROZ FILHOCPF

SOLZINHO SORVETES LTDACNPJ

Reu

TOP TAYLOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MT 15488· CPF 523.***.***-97

Autor:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Autor:

DIEGO SAYEG HALASI· OAB SP 243199· CPF 302.***.***-75

Autor:

LEILA MARIA DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEILA MARIA DE ALMEIDA· OAB MT 9235· CPF 328.***.***-87

Reu:

LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MT 15488· CPF 523.***.***-97

Reu:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Reu:

DIEGO SAYEG HALASI· OAB SP 243199· CPF 302.***.***-75

Reu:

LEILA MARIA DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEILA MARIA DE ALMEIDA· OAB MT 9235· CPF 328.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 1041874-75.2019.8.11.0041 (B) VISTOS, Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por TOP TAYLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (id. 190018400), com fundamento no art. 1.022, II, do CPC, em face da sentença de id. 18929182 que declarou extinto o cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do CPC, diante do pagamento integral do valor executado e da concordância das exequentes. A embargante alega que a sentença foi omissa q... (13/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARVALHO & CAPARROZ CARVALHO LTDA - EPP

MARCELO DE CASTRO CARVALHO

SOL COLLADO CAPARROZ FILHOCPF

SOLZINHO SORVETES LTDACNPJ

Reu

TOP TAYLOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MT 15488· CPF 523.***.***-97

Autor:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Autor:

DIEGO SAYEG HALASI· OAB SP 243199· CPF 302.***.***-75

Autor:

LEILA MARIA DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEILA MARIA DE ALMEIDA· OAB MT 9235· CPF 328.***.***-87

Reu:

LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MT 15488· CPF 523.***.***-97

Reu:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Reu:

DIEGO SAYEG HALASI· OAB SP 243199· CPF 302.***.***-75

Reu:

LEILA MARIA DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEILA MARIA DE ALMEIDA· OAB MT 9235· CPF 328.***.***-87

Último movimento: Documento (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 28.966,12

Autor

TOP TAYLOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

GISELA SANTIAGO PETRONICNPJ

GISELA SANTIAGO PETRONICPF

Advogados

Autor:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Autor:

DIEGO SAYEG HALASI· OAB SP 243199· CPF 302.***.***-75

Reu:

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR· OAB RS 084902· CPF 018.***.***-33

Reu:

TIAGO QUEIROZ DA COSTA· CPF 326.***.***-03

Reu:

MICHELE DO CARMO LAMAISON· OAB RS 077229· CPF 005.***.***-00

Reu:

LUIZA GARCIA MEIRA· CPF 051.***.***-43

Último movimento: Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/1988

Distribuição

09/02/1988

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HENRYK ZYLBERMANCPF

CLAUDIO STERNFELDCPF

DIANA STERNFELDCPF

MARLY STERNFELDCPF

EGON HARRY STERNFELDCPF

Reu

HENRYK ZYLBERMANCPF

Advogados

Autor:

MOYSES WAGON· CPF 001.***.***-68

Autor:

HERMINIO EJZENBAUM· OAB SP 35558· CPF 078.***.***-87

Outros

GABRIEL BRUNIERI BENITEZ MARQUES· OAB SP 391948· CPF 422.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2007

Distribuição

21/09/2007

Valor

R$ 44.118,92

Autor

BLAUSIEGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CASSIMED COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PARDI FACCIO· OAB SP 142918· CPF 274.***.***-39

Autor:

ROBERTO ALTIERI· OAB SP 136637· CPF 143.***.***-20

Reu:

ILSON APARECIDO DALLA COSTA· OAB SP 97448· CPF 715.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

EDUARDO BAPTISTELLA SEVERINO· OAB SP 98826· CPF 027.***.***-16

Reu:

LUCIANA APARECIDA CAMARGO GALHARDO· OAB SP 174570· CPF 256.***.***-00

Reu:

MARCELO JOSE GALHARDO· OAB SP 129571· CPF 056.***.***-85

Outros

WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI· OAB SP 123283· CPF 147.***.***-48

VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA· OAB SP 131919· CPF 113.***.***-65

SIMONE PLASTER CONTI· OAB PR 44636

SILVANA BENINCASA DE CAMPOS· OAB SP 54224· CPF 591.***.***-00

RUY RIBEIRO· OAB SP 96632· CPF 001.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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