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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA BATISTA BUENO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE ITAJUBA

Advogados

Autor:

FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 84661

Autor:

ISABELA DE ANDRADE PENA M. CORBY· OAB MG 120777

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA BATISTA BUENO

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 84661

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA BATISTA BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA BATISTA BUENO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE ITAJUBA

Advogados

Autor:

FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 84661

Último movimento: Transitado em Julgado (02/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA FLAVIA VIANACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CRIME E JIJ DE ITAJUBA

Advogados

Autor:

CAMILA DA COSTA MELLO· OAB MG 153405

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONALDO LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DIEGO ANTONIO DE MELO· OAB SP 379882· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO DE MELO

Último movimento: Transitado em Julgado (29/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

ZAQUEU COSTA DE MATOS

ROSIVALDO BARBOSA BOTELHO

ROSA CECILIADOS SANTOS SOUZA

OTONIEL SILVA MENEZES

SANDRO COSTA MARIA

+ 96 outros

Reu

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

MINERVA SA

TAMARA SHIPPING

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

RICARDO BONASSER DE SÁ· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO· OAB PA 22231· CPF 593.***.***-04

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

HELENA LUCIA GARCIA KLAUTAU· OAB PA 13192· CPF 774.***.***-04

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (07/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PALOMA DE JESUS SANTOS· OAB SE 14884· CPF 058.***.***-76

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RestabelecimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PALOMA DE JESUS SANTOS· OAB SE 14884· CPF 058.***.***-76

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RestabelecimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PALOMA DE JESUS SANTOS· OAB SE 14884· CPF 058.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (18/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RONALDO DOS SANTOS LIMA

Advogados

Reu:

ANA RITA DE LIMA BRAGA· OAB BA 4844· CPF 162.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE DOS SANTOS OLIVEIRA

JOSE ANTONIO PEREIRA VITORIO

JOSE LEITE DE CARVALHO NETTOCPF

LILIAN BARBOSA SANTOS SILVACPF

RONALDO DOS SANTOS LIMA

Reu

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEALCPF

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Autor:

JOSE LEITE DE CARVALHO NETTO· OAB BA 32644· CPF 014.***.***-73

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Reu:

JOSE LEITE DE CARVALHO NETTO· OAB BA 32644· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE DOS SANTOS OLIVEIRA

JOSE ANTONIO PEREIRA VITORIO

JOSE LEITE DE CARVALHO NETTOCPF

LILIAN BARBOSA SANTOS SILVACPF

RONALDO DOS SANTOS LIMA

Reu

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEALCPF

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Autor:

JOSE LEITE DE CARVALHO NETTO· OAB BA 32644· CPF 014.***.***-73

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Reu:

JOSE LEITE DE CARVALHO NETTO· OAB BA 32644· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8030862-48.2023.8.05.0080.. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Fazenda Pública Assunto: [Abono de Permanência]. Autor(a): RONALDO DOS SANTOS LIMA e outros (3). Ré(u): Município de Feira de Santana. DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação eventualmente apresentada. Após, tornem conclusos. Confiro ao presente despacho força... (01/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2005

Distribuição

27/04/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CICERO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

GUILHERME VIANA PEREIRA· OAB GO 18900

Outros

JURANDIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB GO 19265

Último movimento: Processo Arquivado (29/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

27/04/2005

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/04/2005

Distribuição

27/04/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2021

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (02/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2021

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO FONTES DE ALMEIDACPF

Reu

RONALDO DOS SANTOS LIMA

MARIA JOSE FERREIRA LIMACPF

Último movimento: Remessa (13/08/2024)

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